sessao nº 13

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
(05/06/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e na
Secretaria o Vereador Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário, dando início 
aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença 
destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva,
José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, 
Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, Moysés Sikorski Neto e Nailson 
Gonçalves da Silva, tendo o Sr. Presidente informado que os Vereadores Jair 
Bezerra da Silva, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Moysés Sikorski 
Neto estavam representando o Município no evento 7º Conexidades, na cidade 
de São Sebastião, e dessa forma estavam participando da Sessão de forma on 
line conforme previsão no Regimento Interno. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
e os que assistiam on line e declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da 
ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do Vereador 
José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo para a fase do Expediente foi efetuada a leitura do Expediente 
Recebido, constando: Da Prefeitura Municipal: Em atenção as Indicações nºs 
114 a 132/2024 e Requerimento nº 25/2024, De Diversos - Outros Assuntos: 
Relatório do Controle Interno da Câmara Municipal referente a gestão das 
atividades realizadas pelo Legislativo Municipal no mês de março de 2024, e 
Relatório de Atividades do Sistema de Ouvidoria da Câmara Municipal referente 
ao mês de abril de 2024, sendo informado que os Relatórios se encontravam a 
disposição na Secretaria Administrativa. Prosseguindo foi efetuada a leitura das 
Matérias do Expediente, sendo Requerimento nº 28/2024, SOLICITA 
ABERTURA DE UMA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP, Autor: Edmilson do Esporte, Requerimento nº 
29/2024, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS 
NO BAIRRO DO JARDIM YOLANDA Autor: Edmilson do Esporte; Indicações 
nºs 139/2024, MELHORIAS NO POSTINHO DO BAIRRO DO MORAES Autor: 
Zezequinho Herculano, 140/2024, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO 
BAIRRO JARDIM YOLANDA, 141/2024, SOLICITANDO A TROCA DE 
LUMINÁRIAS NO BAIRRO JARDIM YOLANDA, Autor: Edmilson do Esporte, 
142/2024, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA RECREIO-BAIRRO PEDRO 
BARRROS, 143/2024, SOLICITA REFORMA DA PONTE DO CÓRREGO 
PRAINHA- VILA KAMAITI, 144/2024, IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA 
11 DE JUNHO, ALTURA DO Nº 451, CENTRO Autor: José Domingos/Zé 
Mineiro. O Requerimento nº 28/2024 em discussão recebeu manifestação do 
Vereador Edmilson do Esporte, que cumprimentou o Sr. Presidente, colegas 
Vereadores, público on line, e disse que na semana esteve na Caixa Econômica
de Juquiá, onde viu muitas pessoas de Miracatu, também em Registro, e fez o 
Requerimento para que possam lutar juntos pela abertura de uma agência da 
Caixa Econômica Federal em Miracatu, pois tem pessoas que saem de casa 
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cedo e passam o dia na fila e dentro da Agência, e se tiver que ir em Brasília, 
assim o fará, como já foi feito porque a população precisa, tem o FGTS, o Bolsa 
Família, e a Lotérica não comporta, sempre tem fila, e se tiver uma agência da
Caixa as pessoas poderão ir tanto na Lotérica como na Agencia. Disse imagine 
uma pessoa do Bairro Faú por exemplo, vai ter que ir em Juquiá. Em aparte o 
Vereador Zé Mineiro parabenizou o autor e era favorável ao Requerimento, foi 
também em Juquiá nesta semana, tinha oito pessoas de Miracatu. Continuando, 
o Vereador Edmilson do Esporte disse que as pessoas às vezes no sol e 
chuva na fila, entra na Caixa era mais um tempo esperando, e abrindo uma 
agencia em Miracatu iria atender a população. O Requerimento nº 28/2024 em 
votação foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 29/2024 em 
discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por 
unanimidade. As Indicações receberam o despacho “Encaminhe-se”. Não 
havendo inscritos em Tema Livre e nem matérias para a Ordem do Dia, o Sr 
Presidente informou que a 14ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 
17/06/2024, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, e agradecendo a 
proteção de Deus, foi declarada encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a 
presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário