sessao nº 14

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (17/06/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva 
Pereira e nas Secretarias os Vereadores Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e 
Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria 
José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e os que assistiam on line e declarou aberta a sessão. Anunciada a 
leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do 
Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo para a fase do Expediente foi efetuada a leitura do Expediente 
Recebido, constando: Da Prefeitura Municipal: Em atenção as Indicações nºs 
133 a 138/2024. Na sequência foi efetuada a leitura das Matérias do Expediente: 
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, DENOMINA RUA FRANCISCO XAVIER 
MARQUES DE QUEIROZ, Autor: José Luiz Herculano/Zezequinho; Requerimento 
nº 30/2024, SOLICITA À SABESP QUE ACOMPANHE O CRONOGRAMA DA 
PAVIMENTAÇÃO PARA SER EFETUADO ANTES A LIGAÇÃO DE RAMAL DE ÁGUA E 
ESGOTO, Requerimento nº 31/2024, SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A 
EXTENSÃO DE REDE ÁGUA E ESGOTO PARA AS FUTURAS INSTALAÇÕES DO 
INSTITUTO FEDERAL, Autor: Edmilson do Esporte; Indicação nº 145/2024, 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA KAYEI NAKAMURA, ALTURA DO Nº 308 
Autor: José Domingos/Zé Mineiro. Os Requerimentos nºs 30 e 31/2024 em 
discussão não receberam manifestação e em votação foram aprovados por 
unanimidade. A Indicação recebeu o despacho “Encaminhe-se”. Constava na 
pauta a Moção nº 2 de 2024, CONGRATULAÇÕES A CAPELA DA COMUNIDADE 
SÃO PEDRO PELOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO, Autor: Jair Silva, no entanto o 
autor solicitou o adiamento da apreciação da matéria para a próxima Sessão, 
em virtude de agenda e para participação da comunidade. Na sequência 
utilizando a palavra em Tema Livre, o Vereador Edmilson do Esporte
cumprimentou o Presidente, colegas Vereadores, público on line, o ex 
Presidente Trucão e falou sobre o evento Mira com Cristo 2024, que foi um 
sucesso, a população toda reunida, ficava feliz, parabenizava o Prefeito Vinícius, 
o vice-Prefeito, pastores, igrejas, os grupos de intercessão, os corais, agradecia 
o Ministro do STF André Mendonça, o Governador Tarcísio de Freitas, foi uma 
festa totalmente voltada para o bem, quando a Cassiane estava louvando sentia 
o brilho na população, o Gabriel Guedes também na sexta-feira. Mencionou a 
passagem bíblica em Provérbios 29, 2: “quando o justo governa o povo se 
alegra”, e nesse sentido viu a alegria do povo presente no evento, e o Prefeito 
tem governado para todos, seja festa da Padroeira, Carnaval, Evangélico, e era 
sinal que estavam no caminho certo, o pastor Silas na hora em que as 
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autoridades estavam falando, ele estava intercedendo e isso era trabalho do 
evangelismo, parabenizava o pastor, todos unidos numa só festa, foi um 
sucesso, e finalizou dizendo que Deus é miracatuense. O Vereador Nailson 
Gonçalves da Silva, cumprimentou o Presidente, colegas Vereadores, 
parabenizava toda a Administração pela festa no final de semana, parabenizava 
o Deputado Paulo Correa Junior, que tinha compromisso com as pessoas, não 
com Partidos, e no primeiro ano do mandato enviou recursos para pavimentação 
de rua de Oliveira Barros, a calçada da entrada do Bairro ficou muito boa, uma 
obra de mais de 150.000,00, depois um veículo para o Social, extensão de rede 
para a Teagem, na Mutuca pavimentação asfáltica que começou nessa semana, 
quase meio milhão de reais, agradecia ao Deputado que poderia contar com o 
orador, e disse que com o Prefeito não chegou a acordo referente a questão 
partidária, vai apoiar o Ezigomar, não é contra o Prefeito Vinicius, vai votar a 
favor do que está correto e contra o que for errado na sua concepção, e não 
torce para que dê errado a Administração, disse que Oliveira Barros é um dos 
bairros mais bonitos, e que enviou recurso, também o Jair asfalto de ruas, tem a 
área do esporte, escola, ficava muito feliz, trouxe meio milhão em recursos e 
gostaria que os colegas se empenhassem para buscar recursos porque estes 
mudavam a vida das pessoas. O Vereador José Domingos/Zé Mineiro, 
cumprimentou o Presidente, o Trucão, munícipes on line, parabenizava o 
Prefeito e equipe pela grande festa, pastores, foi uma festa maravilhosa, porque 
como havia dito o Edmilson, “quando o justo governa o povo se alegra”. 
Agradecia o Prefeito pela pavimentação de ruas em Pedro Barros: Rua Mato 
Grosso e continuidade da Getúlio Vargas, os moradores estavam felizes, e que 
Deus abençoasse a todos. O Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, após ser 
substituído na presidência pelo Vereador Cleiton Souza, cumprimentou a todos 
presentes e on line, e com relação ao Mira com Cristo, disse que foi um evento 
maravilhoso que atendeu a todas as pessoas independente de religião, 
parabenizava o Prefeito e equipe, o Governador que esteve presente, o André 
Mendonça, Ministro do SFT que ficou emocionado, e todos sentiram a presença 
de Deus, e falando das obras aconteciam no Município todo, infelizmente 
algumas empresa abandonaram alguns contratos, e no Poder Público tinha uma 
tramitação diferente de uma casa, Mutuca sendo atendida, Oliveira Barros, 
Santa Rita, Pedro Barros, Centro, Vila Nova, a ponte da entrada da cidade está 
pronta, contrato assinado para a ponte da UBS, Santa Rita reforma do campo, 
Areninha em Oliveira Barros e em frente à Câmara Municipal, um Bairro que 
estava sem obras há muito tempo, o Vinicius estava atendendo a todos, Vista 
Grande, Biguá, Vila São Pedro, Jardim Alvorada, Serra do Cafezal que vai ser 
asfaltado quase 100%, e como sempre fala “você pode até não gostar do 
Prefeito Vinicius, agora dizer que o homem não está trabalhando no Município, 
que já fez história, você não pode falar”, ajustou primeiro as contas do Município 
para as coisas acontecerem depois, no começo do mandado fizeram vaquinha 
para comprar tijolo para o cemitério na fase da pandemia, hoje está aí o 
Granada de portas abertas, a empresa tem a certeza de receber o que vendeu, 
o contrário de mandatos anteriores, a melhor gestão dos últimos vinte anos, tem 
festa sim, mas para todo mundo, Carnaval, Rodeio, Gospel, festa dos Católicos, 
a população merece o lazer no final de semana depois de uma semana 
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cansativa, e tudo isso era possível porque a Casa está organizada, e finalizou 
dizendo “parabéns Prefeito Vinícius, conte comigo.” Não havendo mais inscritos 
em Tema Livre, o Vereador Zé Mineiro requereu a continuidade da Sessão sem 
o intervalo regimental, sendo aprovada a solicitação sem discussão e por 
unanimidade. Iniciando a Ordem do Dia foi efetuada a chamada regimental que 
registrou a presença de todos os Vereadores. Prosseguindo foi efetuada a 
leitura do Parecer nº 30 de 2024, de autoria da CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei Complementar 
nº 4 de 2024, ALTERA O ART. 128 CAPUT E § 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 
001/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, Autor: Vinícius 
Brandão de Queiroz, que em discussão não recebeu manifestação e em votação 
nominal foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura do 
Parecer nº 32 de 2024, autoria da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, favorável ao - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, CRIA 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIENCIA COM 
AGENTES POLÍTICOS EM BRASILIA Autor: Mesa Diretora, que em discussão não 
recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, utilizando a palavra em Explicação Pessoal o Vereador Edmilson 
do Esporte disse que complementando o que disse “quando o justo governa o 
povo se alegra”, informou que na data da Sessão começou a concretagem da 
Viela dos Pássaros, onde antes não dava para passar, a alegria do povo, muita 
gente não conhecia o local, mas o Prefeito conhecia, a viela dos Pássaros e a 
Viela Jacutinga, dava para ver os olhos das pessoas brilharem com as obras, e 
aquela população que não teve benfeitoria nenhuma em vários anos, agora 
estava sendo olhada, a política era a arte de servir a população, a Rua Vinicius 
de Moraes, na beira da linha, que antes era apenas um trilho, hoje asfaltada e 
vai receber a iluminação de led, os moradores da beira da linha merecem ser 
felizes, via a população feliz, agradecia o prefeito Vinicius e ao vice-Prefeito por 
tudo que tem feito por Miracatu. Não havendo mais inscritos em Explicação 
Pessoal, o Sr Presidente informou que a 15ª Sessão Ordinária acontecerá no
próximo dia 25/06/2024, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, e 
agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a Sessão, da qual foi 
lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores 
Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário