sessao nº 5

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ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (04/07/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva 
Pereira e nas Secretarias os Vereadores Moysés Sikorski Neto/1º Secretário e 
Cláudio Honório de Oliveira/2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, bem como a ausência dos
Vereadores José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Nailson Gonçalves da 
Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão, informando aos presentes sobre a convocação dos 
Vereadores para esta sessão, através do Ofício nº 093/2024, de 3 de julho de 
2024 , para apreciação das seguintes matérias: Projetos Lei nºs 23, 25 a 
27/2024, que respectivamente DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A 
INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO 
TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO, e os últimos três DISPÕEM SOBRE 
RATIFICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 06, 07 e 08 DA ASSEMBLEIA GERAL DO 
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL 
– CONSAÚDE, e em atendimento art. 28, inciso II da LOM e art. 57, §6º, inciso 
II da C.F. o pedido de convocação extraordinária foi colocado em votação 
nominal, sendo aprovado por unanimidade. Anunciada a leitura da ata da sessão 
anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do Vereador José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação 
simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi efetuado a leitura do 
Parecer nº 34 de 2024, Favorável ao PL 23/24 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, e na sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 23 
de 2024, DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE 
RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE 
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL 
VIGENTE, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em discussão 
não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. 
Continuando foi efetuada a leitura do Parecer nº 35/2024, Autoria da CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 25 de 2024, DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 
006/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 
DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE, Autor: Vinícius Brandão de 
Queiroz – Prefeito Municipal, que em discussão não recebeu manifestação e em 
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votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura do 
Parecer nº 36 de 2024, Favorável ao PL 26/24 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. O Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024, DISPÕE 
SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL 
– CONSAÚDE, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em 
discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por 
unanimidade. Continuando foi efetuada a leitura do Parecer nº 37 de 2024, 
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto 
de Lei Ordinária nº 27 de 2024, DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 
Nº 008/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE Autor: Vinícius 
Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, que em discussão não recebeu 
manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
matérias para a Ordem do Dia, o Sr Presidente informou que a 16ª Sessão 
Ordinária acontecerá no próximo dia 05/08/2024, às 19 horas, no Plenário da 
Câmara Municipal, e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a 
Sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr.
Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário