sessao nº 6

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ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (31/07/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva 
Pereira e nas Secretarias os Vereadores Moysés Sikorski Neto/1º Secretário e 
Cláudio Honório de Oliveira/2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, José Henrique da Silva, José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria 
José Bezerra dos Santos/Zeza, Nailson Gonçalves da Silva, bem como a ausência 
dos Vereadores Jair Bezerra da Silva e Eder Clayton de Souza. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, 
informando aos presentes sobre a convocação dos Vereadores para esta sessão, 
através do Ofício nº 100/2024, de 30 de julho de 2024 , para apreciação da 
seguinte matéria: PL 29 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU 
JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e em atendimento art. 28, inciso II da 
LOM e art. 57, §6º, inciso II da C.F. o pedido de convocação extraordinária foi 
colocado em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade. Anunciada a 
leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do 
Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação simples, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo
foi efetuado a leitura do Parecer nº 41 de 2024, Favorável ao PL 29/24, Autores: 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. Em 
discussão o Projeto de Lei nº 29 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO 
AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Vinícius 
Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, que em discussão o Vereador José 
Luiz Herculano/Zezequinho cumprimentou o Sr. Presidente, colegas 
Vereadores, público on line, funcionários presentes, e que mais um vez seria a 
favor do Projeto, que irá beneficiar a cidade, não só pela qualidade de ensino 
mas em relação a renda, mas não poderia deixar de frisar a questão do diálogo, 
pois o Projeto havia chegado há vinte e quatro horas, e em decorrência do dia 
meio chuvoso não pôde verificar a área detalhadamente, e fica triste porque
quando foi a área anterior havia falado que seria a favor mas que a área teria
problema em virtude da Pedreira ao lado, e que fosse feita uma nova reunião
para debater a área, mas não foi ouvido, e com isso perderam cerca de dois 
anos, e está se começando o processo tudo novamente, apoia por ser algo bom 
para a cidade, mas fica o apelo novamente para que os Vereadores sejam
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tratados com mais respeito porque querem contribuir com o desenvolvimento, e 
hoje a Vila Matsuda ficavam tristes porque esperavam a Faculdade, muitos
investiram na região, e ao finalizar disse esperar o quanto antes ser colocado em 
prática o novo Projeto. O Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, após ser 
substituído na Presidência pelo Vereador Eder Clayton de Souza, cumprimentou
a todos, disse que Projeto é muito importante para o Município, Miracatu tem 
muito a ganhar com o Instituto Federal, e que não procedia a fala do Vereador 
que o antecedera de que estavam perdendo três anos por causa do terreno, 
porque na verdade foi licitado o Instituto Federal, e de lá pra cá foram um ano e 
meio até a Ordem de Serviço do novo Governo Federal, a empresa chegou faz 
três meses e falou que não dava para fazer, e assim o Vinicius enviou o Projeto o 
mais rápido possível para não perder o Instituto Federal, que vai ser muito 
importante para o Município. Em votação nominal o Projeto de Lei nº 29/2024 foi 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o 
Sr Presidente informou que desde 1 de julho estão em recesso e a qualquer 
momento poderiam ser convocados para Sessão Extraordinária, e agradecendo 
a proteção de Deus, foi declarada encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a 
presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário