sessao nº 16

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (05/08/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva 
Pereira e nas Secretarias os Vereadores Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e 
Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e os que 
assistiam on line e declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da 
sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do Vereador José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e 
em votação simples, foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente informou ao 
Plenário que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme artigo 257 do 
Regimento Interno, efetuou a correção no Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024, 
de destinação de área para construção do Instituto Federal em Miracatu, 
corrigindo a área mencionada de 21.066,68 para 21.068,68 no artigo 1º, tendo 
em vista que a área escrita por extenso é de 21.068,68, não havendo qualquer 
prejuízo á matéria. Prosseguindo para a fase do Expediente foi efetuada a leitura 
do Expediente Recebido, constando: Da Prefeitura Municipal: Em atenção ao 
Requerimento nº 31/2024 e Indicações nº 146/2024 a 148/24; De Diversos -
Outros Assuntos: Relatório de Atividades do Sistema de Ouvidoria da Câmara 
Municipal referente ao mês de maio de 2024; Caixa Econômica Federal – informa 
liberação de recursos financeiros em 05/07/2024, no valor de R$ 723.352,00 ao 
Município de Miracatu, que tem por objeto “obras e ações complementares para 
a reurbanização, reabilitação e modernização da Praça Julia Athaíde, localizada 
em perímetro urbano no centro do Município”; Promotoria de Justiça de Miracatu 
- informa titularidade de novo 1º Promotor de Justiça em Miracatu, Dr. Thiago 
Alves Duarte Faerman Soares; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo -
informa evento que faz parte das comemorações do centenário da Entidade – 1ª 
Corrida do Servidor Público, sendo 3, 5 e 10km, dia 1º de dezembro de 2024, no 
Centro Histórico de São Paulo; Associação dos Municípios de Pequeno Porte do 
Estado de São Paulo – AMPPESP, convida para o 1º Fórum on line de Políticas de 
Gestão do ITR (Imposto Territorial Rural), visando a autonomia do Município na 
fiscalização do imposto, dia 20 de agosto de 2024, das 9h às 13h; Balancetes da 
Receita e Despesa da Câmara Municipal referente aos meses de junho e julho de 
2024, tendo o Sr. 1º Secretário informado que os Balancetes se encontravam a 
disposição na Secretaria Administrativa. Prosseguindo foi efetuada a leitura das 
Matérias do Expediente: constando Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 
2024, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.129/2023 E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal; 
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Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024, CRIA E REGULAMENTA A FEIRA 
NOTURNA DE MIRACATU Autor: Cleiton Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 
31 de 2024, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR 
DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS) Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal; 
Requerimento nº 32 de 2024, REGULARIZAÇÃO DE RETORNO NA VILA 
RECREIO Autor: Henrique do Porto, Requerimento nº 33 de 2024, 
EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO NA VILA RECREIO Autor: Henrique do Porto, 
Indicações nºs 149 de 2024, REFORMA NA QUADRA DA VILA SÃO JOSÉ, 
150 de 2024, REFORMA NOS BANHEIROS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, 151 
de 2024, AUMENTAR O MURO DA CRECHE DA VILA SÃO JOSÉ E COLOCAR 
CÂMERA DE SEGURANÇA NO LOCAL, 152 de 2024, LIGAÇÃO DE ASFALTO DA 
VILA SÃO JOSÉ À RODOVIA CASEMIRO TEIXEIRA, 153 de 2024, PASSAR A 
MÁQUIMA PATROL NA ESTRADA DA VILA SÃO PEDRO EM DIREÇÃO AO SALTO 
DE BIGUÁ, 154 de 2024, SOLICITA QUE FAÇA GESTÃO JUNTO AO D.E.R. PARA 
REGULARIZAÇÃO DE ACOSTAMENTO, Autoria Maria José/Zeza, 155 de 2024, 
INSTALAÇÃO DE UMA ARENINHA DE ESPORTES-CAMPO SOCIETY, Autor: 
Claudio Honorio, 156 de 2024, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TARUO 
TOMAS BAIRRO DE MUSÁCEA, Autor: Henrique do Porto, 157 de 2024, 
SOLICITA RECAPAGEM NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA DA 
SAUDADE, 158 de 2024, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA MELHORIAS NA AVENIDA 
DA SAUDADE, Autor: Zezequinho Herculano, 159 de 2024, MANUTENÇÃO NAS 
ESTRADAS: VISTA GRANDE, SERRARIA E MITRA Autor: Claudio Honorio, 160 de 
2024, ROÇADA E LIMPEZA AO REDOR DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VISTA 
GRANDE, DA ESCOLA E NA PRAÇA, Autor: Henrique do Porto, 161 de 2024, 
ROÇADA E LIMPEZA AO REDOR DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RIBEIRÃO 
BONITO, Autor: Henrique do Porto, 162 de 2024, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
DA RUA MARIA JOSÉ CARVALHO DE MORAES MENDES VILA RECREIO- BAIRRO 
PEDRO BARROS; 163 de 2024, SUBSTITUIR A PONTE DE MADEIRA DA 
ESTRADA DA PRAINHA- KAMAITI, Autor: Henrique do Porto, 164 de 2024, 
IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NO CENTRO DA CIDADE, Autor: 
Zezequinho Herculano, 165 de 2024, PAVIMENTAÇÃO OU CONCRETAGEM DA 
VIELA 1 - RUA ADONIRAN BARBOSA, JARDIM YOLANDA, 166 de 2024, 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIELA 1, BAIRRO JARDIM YOLANDA Autor: Claudio 
Honorio. O Projeto de Lei nº 30/2024 teve a leitura suspensa a pedido do 
Vereador Moysés Sikorski Neto, que justificou que o Projeto estava inserido no 
SAPL e que os Vereadores já tinham conhecimento, sendo o pedido aprovado 
por unanimidade e sem discussão. O Projeto de Lei nº 31/2024 continha 
solicitação para tramitação em Regime de Urgência, sendo aprovado pelo 
Plenário por unanimidade e sem discussão. Os Projetos foram encaminhados às 
Comissões competentes. Os Requerimentos nºs 32 e 33/2024 em discussão não 
receberam manifestação e em votação foram aprovados por unanimidade. As 
indicações receberam o despacho “encaminhe-se”. Na sequência utilizando a 
palavra em Tema Livre, o Vereador Edmilson do Esporte cumprimentou o Sr. 
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Presidente, colegas Vereadores, público on line, e disse que muitas benfeitorias 
foram realizadas no período de recesso da Câmara, por exemplo há vinte e três 
anos não se tinha Casas Populares no Município, que foram anunciadas cem 
Casas para Miracatu, parabenizava o Prefeito, e nesse sentido tinha Proposição 
em 2021, 2022, 2023 e 2024 e o Prefeito conseguiu com o seu esforço as Casas 
Populares, parabenizava o Prefeito por tudo o que tem feito pelo Município, e 
nesse último mês concretagem das Vielas dos Pássaros e Jacutinga, e quando 
pensa que o Prefeito parou ele começou com o Portal, incansável, pavimentação 
da Avenida da Saudade, a ponte da UBS começou, está na metade, e logo a 
população vai poder descer em frente a UBS, o Centro da cidade está sendo todo 
asfaltado, e assim que tem que ser, o Prefeito trabalhando até o ultimo dia do 
mandato, e vem vindo mais coisas boas, as Casas Populares foi uma vitória 
fantástica, porque o Município precisava, são cem famílias que deixarão de pagar 
aluguel, os Vereadores tem ido atras de recursos, o Prefeito tem feito obras. 
Disse que havia falado em 2021 que chegariam nessa época de se ter que entrar 
na cidade de helicóptero e isso é que estava acontecendo, não se conseguia 
entrar na cidade porque era máquina, era homem trabalhando por todo lado.
Iniciando a Ordem do Dia, após solicitação do Vereador José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro para que a Sessão fosse prosseguida sem o intervalo 
regimental, foi efetuada a leitura do Parecer nº 40 de 2024, Favorável ao PL 
28/24, Autores: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, 
Finanças e Contabilidade. Na sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 
2024, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.129/2023 E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, 
em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência, não havendo mais matérias e nem inscritos em 
Tema Livre, o Sr Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária acontecerá 
no próximo dia 15/08/2024, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, e 
agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a Sessão, da qual foi 
lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os senhores 
Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário