sessao nº 7

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (07/08/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva 
Pereira e nas Secretarias os Vereadores Moysés Sikorski Neto/1º Secretário e 
Cláudio Honório de Oliveira/2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, bem como a ausência dos
Vereadores José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Nailson Gonçalves da 
Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão, informando aos presentes sobre a convocação dos 
Vereadores para esta sessão, através do Ofício nº 103/2024, de 06 de agosto de 
2024 , para apreciação da seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 31 
de 2024, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE 
R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, e em atendimento art. 
28, inciso II da LOM e art. 57, §6º, inciso II da C.F. o pedido de convocação 
extraordinária foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por 
unanimidade. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada 
após aprovado pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em 
discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, foi aprovada 
por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Parecer nº 42 de 
2024, FAVORÁVEL ao PL 31/24 Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização 
e Tomada de Contas, e na sequência o Vereador Moysés Sikorski Neto 
apresentou Emenda nº 02/2024, Substitutiva ao art 4º do Projeto de Lei nº 
31/2024, que em discussão não recebeu manifestação e em votação foi 
aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei nº 31/2024 em discussão não 
recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. A Sessão foi 
suspensa por quinze minutos para a elaboração da Redação Final pela CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Reaberta a Sessão foi constatada a 
presença de todos os Vereadores e a ausência dos Vereadores José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho e Nailson Gonçalves da Silva. A leitura da 
Redação Final do Projeto de Lei nº 31/2024 foi dispensada a pedido do 
Vereador Moysés Sikorski Neto, aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem 
discussão. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei nº 31/2024 não 
recebeu manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Não havendo 
mais matérias a serem deliberadas, o Sr. Presidente desejou uma boa tarde a 
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todos, e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a Sessão, da 
qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo sr. Presidente e os 
senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário