sessao nº 17

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS QUINZE DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (15/08/2024). 
Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias os
Vereadores Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira –
2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental 
que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da 
Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson 
Gonçalves da Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e os que assistiam on line e declarou 
aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi 
dispensada após aprovado pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, 
foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo para a fase do Expediente foi 
efetuada a leitura do Expediente Recebido, constando: De Diversos - Outros 
Assuntos: Relatório do Controle Interno da Câmara Municipal referente a gestão 
das atividades realizadas pelo Legislativo Municipal no mês de maio de 2024, 
tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Relatório se encontrava a disposição 
na Secretaria Administrativa. Na sequência foi efetuada a leitura das seguintes
Matérias do Expediente: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024, DECLARA 
INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER 
LEGISLATIVO Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Resolução 
nº 7 de 2024, “APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025” Autor: Mesa Diretora da Câmara 
Municipal; Requerimentos nºs 34 de 2024, INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E 
ESGOTO NO BAIRRO MUTUCA, 35/2024, REFORMA DA PASSARELA DO 
ENGENHO, Autor: Claudio Honorio, 36/2024, ENCAMINHA HISTÓRICO DA EX￾VEREADORA SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, SOLICITANDO A DENOMINAÇÃO 
DA ARENINHA, INSTALAÇÃO FÍSICA LOCALIZADA NA ÁREA DE LAZER, NO 
BAIRRO DA ESTAÇÃO, Autor: Cleiton Souza, 37/2024, SOLICITA PROVIDÊNCIAS 
JUNTO À ARTERIS PRÓXIMO AO KM 370, ACESSO AO PONTO DE ÔNIBUS Autor: 
Pablo Pereira; Indicações nº 167/2024, INVESTIMENTOS EM CASAS POPULARES 
NO BAIRRO DE PEDRO BARROS, Autor: José Domingos/Zé Mineiro, 168/2024, 
IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA E A REGULARIZAÇÃO PARA PRÁTICA ESPORTIVA 
DA MODALIDADE WHEELING "GRAU", 169/2024, INDICA PLANEJAMENTO PARA 
QUE ENFEITE A PRAÇA DA MATRIZ COM DECORAÇÃO DE NATAL, Autor: Jair 
Silva, 170/2024, CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO BAIRRO DE SANTA 
RITA, Autor: Pablo Pereira, 171/2024, NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA 
ESTRADA DO BAIRRO DAS PANELAS, 172/2024, NECESSIDADE DE 
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO BAIRRO DA BARRA FUNDA, 173/2024, 
MANUTENÇÃO E ROÇADA NA ESTRADA DA TEAGEM I, Autor: Claudio Honorio, 
174/2024, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS PEDRO SANCHES E RUA 
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DOIS, DO BAIRRO SERRINHA, Autor: Cleiton Souza, 175/2024, PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA ESTRADA DAS PANELAS, 176/2024, MANUTENÇÃO DE BUEIROS 
E NA ESTRADA DO RANCHO FUNDO- MORRO GRANDE, 177/2024, 
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO MORRO GRANDE, Autor: Claudio Honorio. Os
Projetos de Decreto Legislativo nº 2 de 2024, e de Resolução nº 7 de 2024
foram encaminhados às Comissões competentes. Os Requerimentos nºs 34 a 
37/2024 em discussão não receberam manifestação e em votação foram 
aprovados por unanimidade. As Indicações receberam o despacho “encaminhe￾se”. Prosseguindo, não havendo inscritos em Tema Livre, iniciando a Ordem do 
Dia, após solicitação do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro para que a 
Sessão fosse prosseguida sem o intervalo regimental, aprovado por 
unanimidade e sem discussão, foi efetuada a leitura do Parecer nº 31 de 2024, 
Favorável ao PL 21/24 Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF -
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de 
Contas, e na sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, ALTERA A 
DENOMINAÇÃO DA RUA JURITIS PARA RUA JUVENAL VIRGÍLIO BORTOLATO, 
NO BAIRRO JARDIM ALVORADA. Autor: Moyses Neto, em discussão não recebeu 
manifestação e em votação nominal foi aprovado por unanimidade. Na sequência 
foi efetuada a leitura do Parecer nº 33 de 2024, Favorável ao PL 22/24 Autores: 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CEC - Comissão de 
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, Tipo: Leitura, e em seguida o 
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, DENOMINA RUA FRANCISCO XAVIER 
MARQUES DE QUEIROZ Autor: Zezequinho Herculano, em discussão recebeu 
manifestação do autor José Luiz/Zezequinho, que cumprimentou a todos os 
presentes e on line, servidores da Casa, Trucão ex-presidente da Câmara 
Municipal, e disse que apresentou o Projeto em homenagem ao Xavier, grande 
funcionário ao longo de anos, teve uma história no Município e que infelizmente
teve a vida ceifada de maneira brutal, e que boas lembranças devem ficar, 
apesar do posicionamento político nunca deixou de atender a ninguém, e 
solicitava apoio ao Projeto que era uma forma de homenagear o Xavier que 
morou tantos anos na rua que seria ser denominada, e sempre foi trabalhador, 
vivia para o trabalho e não media esforços para ajudar a todos, era uma 
homenagem ao Xavier e familiares. Em votação nominal o Projeto de Lei nº 
22/2024 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura do 
Parecer nº 38 de 2024, Favorável ao PL 24/24 Autores: CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e 
Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e 
Tomada de Contas, e na sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024, 
DISPÖE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA JOÃO JOSEFINO (JOÃO DA 
ESTRADA) LOCALIZADA NA RUA ANTONIO COUTINHO S/N° - BAIRRO DE 
OLIVEIRA BARROS Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em 
discussão não recebeu manifestação e em votação nominal foi aprovado por 
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unanimidade. Na sequência, não havendo mais matérias e nem inscritos em 
Explicação Pessoal, o Sr Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária 
acontecerá no próximo dia 26/08/2024, às 19 horas, no Plenário da Câmara
Municipal, e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a Sessão, 
da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e os 
Senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário