sessao nº 8

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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
E QUATRO (23/08/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da 
Silva Pereira e na Secretaria o Vereador Moysés Sikorski Neto/1º, dando início 
aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes 
e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton 
de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, bem como a 
ausência dos Vereadores Cláudio Honório de Oliveira, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Nailson Gonçalves da Silva. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, 
informando aos presentes sobre a convocação dos Vereadores para esta sessão, 
através do Ofício nº 108/2024, de 21 de agosto de 2024, para apreciação da 
seguinte matéria: PL 32/2024 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, INTEGRANTE 
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINADO COMO GLEBA-A DO 
SÍTIO PRAINHA, PARA A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz –
Prefeito Municipal, e em atendimento art. 28, inciso II da LOM e art. 57, §6º, 
inciso II da C.F. o pedido de convocação extraordinária foi colocado em votação 
nominal, sendo aprovado por unanimidade. Anunciada a leitura da ata da sessão 
anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do Vereador José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação 
simples, foi aprovada por unanimidade. Continuando foi efetuada a leitura do 
Parecer nº 46 de 2024, Favorável ao PL 32/24 Autores: CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e na sequência foi efetuada a 
leitura da Emenda a Projetos nº 3 de 2024, Modificando o art. 3° do PL 
32/24, Autoria: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, 
Fiscalização e Tomada de Contas, que em discussão não recebeu manifestação e 
em votação foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei 
Ordinária nº 32 de 2024, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, INTEGRANTE 
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINADO COMO GLEBA-A DO 
SÍTIO PRAINHA, PARA A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO Autor: Vinícius Brandão de Queiroz –
Prefeito Municipal, em discussão não recebeu manifestação e em votação 
nominal foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes na Sessão. A 
Sessão foi suspensa por cinco minutos para a elaboração da Redação Final pela 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Reaberta a Sessão foi 
constatada a presença de todos os Vereadores e a ausência dos Vereadores 
Cláudio Honório de Oliveira, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Nailson 
Gonçalves da Silva. Reaberta a Sessão, a Redação Final do Projeto de Lei 
nº 32/2024 em discussão não recebeu manifestação e em votação foi 
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes na Sessão. Não havendo 
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mais matérias a serem deliberadas, o Sr. Presidente informou que a próxima 
Sessão Ordinária aconteceria no dia 26 de agosto de 2024, no Plenário da 
Câmara Municipal, e agradecendo a proteção de Deus e desejando uma boa 
tarde a todos, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata 
que segue assinada pelo Sr. Presidente e o Senhor 1º Secretário presente na 
Sessão.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário