sessao nº 20

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO 
ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (16/09/2024). Sob a Presidência do Vereador
Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias os Vereadores Moysés Sikorski Neto – 1º 
Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, 
Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José 
Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson 
Gonçalves da Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e os que assistiam on line e declarou aberta a 
sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado 
pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a 
leitura do Expediente Recebido, constando: Da Prefeitura Municipal, em atenção as 
Indicações nºs 187 a 191/2024; De Diversos - Outros Assuntos: Relatórios do Sistema de 
Ouvidoria da Câmara Municipal referente aos meses de junho e julho de 2024, tendo sido 
informado pelo 1º Secretário que os Relatórios se encontravam a disposição dos Vereadores na 
Secretaria Administrativa. Na sequência foi efetuada a leitura das Matérias do Expediente, 
constando Veto nº 1 de 2024, VETO TOTAL AO PL 22/24 Autor: Vinícius Brandão de 
Queiroz – Prefeito Municipal; Indicações nºs 192/2024, INDICA HORÁRIO DE 
FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, 
193/2024, REAJUSTE NO AUXÍLIO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, 194/2024, 
SOLICITA ALTERAÇÃO NA LEI DO PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E 
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, Autor: Nailson Gonçalves da Silva; 195/2024, 
IMPLANTAÇÃO DE HORÁRIO DE ÔNIBUS NOS BAIRROS PARA FEIRA NOTURNA, Autor: 
José Domingos/Zé Mineiro, 196/2024, AMPLIAÇÃO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES,
Autor: Nailson Gonçalves da Silva. O Veto ao Projeto de Lei nº 22/2024 foi encaminhado 
às Comissões competentes, e as Indicações receberam o despacho “encaminhe-se”. 
Prosseguindo utilizando a palavra em Tema Livre, o Vereador Nailson Gonçalves da 
Silva cumprimentou o Sr. Presidente, colegas Vereadores, público on line e presente, e 
disse que voltava a tribuna para um assunto o qual pedia colaboração dos colegas 
Vereadores e que foi objeto de uma de suas Indicações, que era o horário de 
atendimento da farmácia, sabem o quanto é difícil o medicamento, o custo é muito alto, 
as pessoas vêm do sítio, às vezes com filhos pequenos, às vezes no sábado, domingo, 
feriado prolongado e ficam sem o medicamento, e nesse sentido o Executivo precisava 
ter um carinho especial porque a saúde era uma das pautas mais importantes do 
Município. Em relação ao transporte universitário, falam sobre a formação dos jovens, 
mas quanto mais oportunidades mais vão ter uma sociedade melhor, e um dos temas 
era o reajuste, e que quando universitário recebeu o auxílio, o Moysés Neto também, e
conseguiam pagar, corrigindo disse que ele não porque quando recebia já estava 
deficitário, mas no início quando começou a se pagar o transporte ainda sobrava 
dinheiro, e hoje é necessário colocar um aporte para poder pagar, e por isso precisavam 
melhorar o valor. Disse que um Projeto havia colocado alguns critérios mais rígidos, e 
uma ideia seria analisar e tentar colocar o benefício para todos os estudantes oriundos 
da escola pública, porque as vezes há dificuldade para fazer o cadastro no CAD Único e 
acabavam ficando de fora de um curso superior ou de um técnico, porque a maioria 
recebe um salário mínimo e a maioria dos cursos já custa esse valor, e que quando 
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cursou a 1ª faculdade, carpia e carregava banana, o pai ajudava com o transporte e a 
faculdade, mas não havia dinheiro pra nada, e hoje se o Executivo conseguir ajudar os 
estudantes vão ter mais jovens estudando e concluindo os cursos. Falou também sobre o 
transporte para pacientes, que a atual administração, principalmente o Vice-Prefeito 
falava, porque o transporte de pacientes para Registro e Pariquera, tem o transporte 
mas as pessoas ficam o dia inteiro nas cidades, e a Prefeitura não dá nenhum subsídio 
para essas pessoas no quesito alimentação, o Vereador colocou um Projeto, o Prefeito 
vetou, poderiam mudar a realidade dessas pessoas, que já vão debilitadas para a 
consulta, e todos os Vereadores de comum acordo poderiam ajudar a colocar mais 
transporte, porque não adianta dizer que tem dinheiro em caixa se não conseguem 
melhorar a vida da população. Na sequência, não havendo mais inscritos em Tema Livre 
e nem matérias para a Ordem do Dia, o Sr Presidente informou que a próxima Sessão 
Ordinária acontecerá no próximo dia 25/09/2024, às 19 horas, no Plenário da Câmara
Municipal, e agradecendo a proteção de Deus, foi declarada encerrada a Sessão, da qual 
foi lavrada a presente ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e os Senhores 
Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário