sessao nº 24

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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E 
CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
(25/10/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas
Secretarias os Vereadores Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório 
de Oliveira – 2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada 
regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da 
Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson 
Gonçalves da Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e os que assistiam on line e declarou 
aberta a Sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada 
após aprovado pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em 
discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por 
unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura das matérias do Expediente, 
constando: De Diversos - Outros Assuntos: Relatórios do Controle Interno da 
Câmara Municipal, referente a gestão das atividades realizadas nos meses de 
agosto e setembro de 2024, no que se refere à Administração do Poder 
Legislativo; Relatório de Atividades da Ouvidoria da Câmara Municipal, referente
ao mês de agosto de 2024, sendo informado pelo 1º Secretário da Mesa Diretora
que os Relatórios se encontravam à disposição dos Vereadores na Secretaria 
Administrativa. Na sequência foi efetuada a leitura do Balancete da Receita e 
Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de setembro de 2024, tendo o Sr. 
1º Secretário informado que o Balancete se encontrava à disposição dos 
Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo foi efetuada a leitura das
Matérias do Expediente, constando: Requerimento nº 39/2024, CENTRO DE 
RADIOTERAPIA PARA O HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA, Autoria 
Vereadora Zeza; Indicações nºs 200/2024, SOLICITA A REGULARIZAÇÃO DO 
TERRENO DO CAMPO E DA QUADRA DA VILA SÃO JOSÉ, 201/2024, 
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA VILA 
SÃO JOSÉ, 202/2024, MELHORIAS NA QUADRA DA VILA SÃO JOSÉ, 203/2024, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VILA SÃO JOSÉ ATÉ O BAIRRO DA BARRA 
FUNDA, 204/2024, REFORMA DA PONTE DA BARRA FUNDA, 205/2024, 
COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA VILA SÃO JOSÉ, SALTO DE BIGUÁ, BARRA FUNDA 
E VILA SÃO PEDRO, 206/2024, RECAPEAMENTO DE RUAS DA VILA SÃO JOSÉ,
207/2024, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO PROGRAMA CIDADE LEGAL PARA O 
BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, 208/2024, INSTALAÇÃO DE UM AR CONDICIONADO E 
UMA TV NA UBS DA VILA SÃO JOSÉ, 209/2024, IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E 
CALÇADAS NA VILA SÃO PEDRO, Autora Vereadora Zeza. O Requerimento nº 
39/2024 em discussão recebeu manifestação da autora, Vereadora Maria 
José/Zeza que cumprimentou o Sr. Presidente, colegas Vereadores, público que 
assistia on line e presente, falou que fez o Requerimento porque acompanha a 
saúde e vê o sofrimento das pessoas que saem para Santos, São Paulo para fazer
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a radioterapia e se tivesse aqui seria muito mais fácil, seria menos sofrimento 
para os doentes, então pedia aos Vereadores a ajuda no pedido e também aos 
colegas de Registro, Pariquera-Açu para que possam trazer a radioterapia para 
perto e diminuir o sofrimento dos pacientes. O Vereador Pablo Lopes, após ser 
substituído na Presidência pelo Vereador Eder Cleiton, cumprimentou os colegas
Vereadores, público on line, Trucão (ex-Presidente da Câmara Municipal), 
parabenizava a Vereadora Zeza pelo Requerimento de muita importância, muitos 
munícipes o procuravam em virtude dessa dificuldade de ir até Mogi das Cruzes. 
Em Santos tem, era mais próximo mas também era desgastante apesar da 
Prefeitura fornecer a condução, por isso pedia a aprovação e também autorização 
da autora para encaminhamento ao Deputado André do Prado, para fazer gestão 
junto ao Governador do Estado, também ao Deputado Vinicius Carvalho, e que 
era o momento de unir todos os esforços para resolver o problema, falou que 
teve um Sr de Santa Rita que teve que ir trinta e duas vezes, todos os dias para 
Mogi das Cruzes, a Prefeitura conseguiu condução mas era muito desgastante
para uma pessoa que iria passar pela sessão de radio e quimioterapia, por isso 
iriam encaminhar aos órgãos competentes para resolver o problema, pois se 
tratava-se de uma solicitação de muita importância para Miracatu e Vale do 
Ribeira. Em votação o Requerimento nº 39/2024 foi aprovado por unanimidade, 
tendo o Sr. Presidente solicitado autorização da autora para que os demais 
Vereadores assinassem a matéria. As Indicações nºs 200 a 209/2024 receberam o 
despacho “encaminhe-se”. Na sequência não havendo inscritos em Tema Livre, o 
intervalo regimental foi suspenso por solicitação do Vereador José 
Domingos/Zé Mineiro, aprovado por unanimidade e sem discussão. Iniciando a 
Ordem do Dia foi efetuada a leitura do Parecer nº 51/2024, Favorável ao PDL 
03/24, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF -
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e na sequência o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 3 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO 
MIRACATUENSE AO REVERENDÍSSIMO BISPO DOM MANOEL FERREIRA DOS 
SANTOS JUNIOR, Autor: Jair Silva, que em discussão não recebeu manifestação 
e em votação nominal foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada a 
leitura do Parecer nº 52/2024, Favorável ao PDL 04/24, Autores: COF - Comissão 
de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e na sequência o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 4 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO 
MIRACATUENSE AO ESPORTISTA SERGIO RENATO FERREIRA, Autoria de Cleiton 
Souza, em discussão não recebeu manifestação e em votação nominal foi 
aprovado por unanimidade. Continuando foi efetuada a leitura do Parecer nº 
53/2024, Favorável ao PDL 05/2024, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, 
Fiscalização e Tomada de Contas. O Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ANTÔNIO 
BENTO GOULART, Autor: Nailson, em discussão não recebeu manifestação e em 
votação nominal foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr 1º Secretário 
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efetuou a leitura do Parecer nº 54 de 2024, Favorável ao PDL 6/24, Autores: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, 
Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e em seguida o Projeto 
de Decreto Legislativo nº 6 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA 
MIRACATUENSE A SRª MARIA JOSE DOS SANTOS, Autor: Zé Mineiro, em 
discussão não recebeu manifestação e em votação nominal foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura do Parecer nº 55/2024, 
Favorável ao PDL 07/24, Autores: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CCJ - Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, e em seguido o Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. EDINALDO 
ALVES PESSOA, Autor: Zé Mineiro, em discussão não recebeu manifestação e 
em votação nominal foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a 
leitura do Parecer nº 56/2024, Favorável ao PDL 8/24, Autores: CCJ - Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. O Projeto de Decreto Legislativo 
nº 8 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO 
SR. LUIZ FRANCISCO FERREIRA, Autoria Zeza, em discussão não recebeu 
manifestação e em votação nominal foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo 
foi efetuada a leitura do Parecer nº 57/2024, Favorável ao PDL 9/24, Autores: CCJ 
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, 
Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. O Projeto de Decreto 
Legislativo nº 9 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO 
MIRACATUENSE AO SR. MANUEL FELIPE DOS SANTOS Autor: Edmilson do 
Esporte, que colocado em discussão não recebeu manifestação e em votação 
nominal foi aprovado por unanimidade. Na sequência, não havendo inscritos em 
Explicação Pessoal, o Sr Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária 
acontecerá no próximo dia 05/11/2024, às 19 horas; parabenizou os servidores da 
Prefeitura e da Câmara Municipal pelo Dia do Servidor Público a ser comemorado 
no dia 28 de outubro, informou aos Vereadores que no dia 26/10/2024 estaria 
sendo realizada uma Quermesse no Barracão do Bairro Panelas, e agradecendo a 
proteção de Deus declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata 
que segue assinada pelo Sr. Presidente e os Senhores Secretários.
 Pablo Lopes da Silva Pereira
 Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
 Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário