sessao nº 25

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS CINCO DIAS 
DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (05/11/2024). 
Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias os
Vereadores Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira –
2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que 
acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson 
do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José 
Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da 
Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e os que assistiam on line e declarou aberta a 
Sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada após 
aprovado pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em 
discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por 
unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura das matérias do Expediente, 
constando: Da Prefeitura Municipal: Em atenção as Indicações nºs 200 a 
209/2024, e na sequência foi efetuada a leitura das Matérias do Expediente, 
constando: Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024, DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI 1.334 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2005 E CRIA A SEÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM ZOONOSES, ÓRGÃO SANITÁRIO SUBORDINADO AO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A DESENVOLVER AÇÕES 
DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal; 
Indicações nºs 210/2024, DISPONIBILIZAR JARDINEIRA NATALINA PARA 
OLIVEIRA BARROS E LOCALIDADES VIZINHAS, 211/2024, INSTALAÇÃO 
DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA CRECHE BONS AMIGUINHOS EM 
OLIVEIRA BARROS, Autor: Cleiton Souza, 212/2024, INSTALAÇÕES DE 
LUMINÁRIAS EM SANTA RITA, PEDRA DO LARGO, ESTRADA DO ENGENHO 
E NO ACESSO A ALDEIA AMBA PORÃ, Autor: Pablo Pereira. O Projeto de Lei 
nº 39/2024 foi encaminhado às Comissões competentes, e as Indicações 
receberam o despacho “encaminhe-se”. Prosseguindo, não havendo 
inscritos em Tema Livre, o Sr Presidente iniciou a Ordem do Dia sem o 
intervalo regimental atendendo a solicitação do Vereador José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro, aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem 
discussão. Iniciando a Ordem do Dia foi efetuada a leitura do Parecer nº 39 
de 2024, Favorável ao PLC 05/24, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, 
Fiscalização e Tomada de Contas, e na sequência o Projeto de Lei 
Complementar nº 5/2024, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003 DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito
Municipal, em discussão não recebeu manifestação e em votação simbólica foi 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Parecer nº 
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47/2024, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF -
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de 
Contas, Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/ 2024, DENOMINA RUA 
NA VILA MATSUDA - RUA JOSE MARIA MICENE, Autor: Zé Mineiro, que em 
discussão o Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro cumprimentou o Sr. 
Presidente, colegas Vereadores, munícipes que assistiam on line, e falou que era 
nobre o Projeto de Lei de denominação da rua da Vila Matsuda, se tratava de um 
grande amigo conhecido por praticamente todos de Miracatu, José Maria Mecene, 
conhecido como Zeca Costeleta, que foi um dos maiores pedreiros do Município, e 
era com muita honra que estava homenageando o cidadão que está morando com 
Deus, deixava um abraço à família do Zeca, que havia sido um dos primeiros 
moradores da Vila Matsuda, e ao finalizar o pronunciamento solicitou a ajuda dos 
Vereadores na aprovação do Projeto. Em votação nominal o Projeto de Lei nº 
33/2024 foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura do 
Parecer nº 48/2024, Favorável ao PL 34/24 Autores: CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e na sequência o Projeto de 
Lei Ordinária nº 34/2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA 
FORMOSA (Rua Mané do Forró) Autor: Jair Silva, em discussão não recebeu 
manifestação e em votação nominal foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo 
foi efetuada a leitura do Parecer nº 49/2024, Favorável ao PL 35/24, Autores: 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e na
sequência a leitura da Emenda nº 4 de 2024, MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DO PL 35/24, Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, que em discussão não recebeu manifestação e em votação simbólica foi 
aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 35/2024, 
DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA FORMOSA (Rua Ronildo Moraes) Autor: Jair 
Silva, em discussão não recebeu manifestação e em votação nominal foi aprovado 
por unanimidade, sendo encaminhado para a elaboração da Redação Final.
Continuando foi efetuada a leitura do Parecer nº 50/2024, Favorável ao PL 
36/24, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF -
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de 
Contas. O Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024, DECLARA A CAVALGADA 
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, Autor: Jair Silva, que em discussão não recebeu manifestação e 
em votação simbólica foi aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da 
Ordem do Dia e não havendo inscritos em Explicação Pessoal, o Sr Presidente 
informou que a próxima Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 18/11/2024, 
às 19 horas; e que também no próximo dia 18/11, das 9 as 13 hs, acontecerá na 
Câmara Municipal a “Oficina de Acessibilidade e Inclusão no Setor Público”, aberto 
ao público em geral, e os interessados deveriam fazer a inscrição previamente, e
na sequência agradecendo a proteção de Deus declarou encerrada a Sessão, da 
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qual foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e os 
Senhores Secretários.
 Pablo Lopes da Silva Pereira
 Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
 Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário