sessao nº 26

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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS 
DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (18/11/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva 
Pereira e nas Secretarias os Vereadores Moysés Sikorski Neto – 1º 
Secretário e Cláudio Honório de Oliveira – 2º Secretário, dando início aos 
trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença 
destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, 
Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique 
da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves 
da Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e os que assistiam on line e 
declarou aberta a Sessão, informando que o Expediente da Sessão seria 
reduzido a trinta minutos em virtude de apreciação das Leis Orçamentárias, 
conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Anunciada a leitura da ata 
da sessão anterior, ela foi dispensada após aprovado pedido do Vereador 
José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em discussão, a ata não recebeu 
manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Na sequência foi 
efetuada a leitura das matérias do Expediente, constando: Da Prefeitura 
Municipal: Em atenção às Indicações nºs 210 a 212/2024; De Diversos -
Respondendo Proposições: Concessionária Novo Litoral, em atenção à 
manifestação do Vereador José Henrique da Silva protocolada na Ouvidoria 
referente à placa de sinalização que indica o início do trecho sob concessão 
da Novo Litoral, localizada na Rodovia SP-055/Padre Manoel da Nóbrega, no 
km 389, informa que realizou a realocação para melhorar a visibilidade do 
tráfego e a segurança dos usuários na travessia das vias; De Diversos -
Outros Assuntos: Relatório do Controle Interno da Câmara Municipal 
referente a gestão das atividades realizadas no mês de outubro de 2024, no 
que se refere à Administração do Poder Legislativo; Associação Brasileira 
das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), informa a realização do 
Quadragésimo Encontro da Associação, que ocorrerá na cidade do Rio de 
Janeiro (RJ), nos dias 03, 04 e 05 de dezembro, em parceria com a União 
Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE); Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo, encaminha Requerimentos nºs 2773 e 
2839/2024, de Congratulações pelo aniversário do Município de Miracatu,
apresentados respectivamente pelos Deputados Estaduais Ricardo Madalena 
e Sebastião Santos; Instituto Logos de Miracatu, convida para a Feira do 
Empreendedorismo "Arte, Cultura, Gastronomia Vale do Ribeira", dia 
22/11/24, das 18h30 às 21h. Prosseguindo foi efetuada a leitura das 
Matérias do Expediente: Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024, DISPÕE 
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SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SANTA 
RITA DO RIBEIRA-MIRACATU/SP Autor: Vinícius Brandão de Queiroz –
Prefeito Municipal; Parecer nº 61/2024, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS 
CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA DE MIRACATU – EXERCÍCIO DE 
FINANCEIRO DE 2022, Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 10/2024, APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS 
DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, Autor: 
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e 
Tomada de Contas, Indicação nº 213/2024, ROÇADA NO BAIRRO DE 
MUSÁCEA Autor: Henrique do Porto. O Projeto de Lei nº 40/2024 foi 
encaminhado às Comissões competentes. Com relação à leitura do Parecer
nº 61/2024, o Vereador Jair Silva requereu a leitura somente da ementa da 
matéria, sendo aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem discussão. O 
Sr. Presidente informou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024 
será apreciado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10/12/2024, 
conforme § 7º do artigo 290 do Regimento Interno, ficando o Responsável 
pelas Contas notificado que poderá fazer uso da palavra na Sessão de 
10/12/2024. A Indicação nº 213/2024 recebeu o despacho “encaminhe-se”. 
Prosseguindo, não havendo inscritos em Tema Livre, o Sr Presidente iniciou 
a Ordem do Dia sem o intervalo regimental atendendo a solicitação do 
Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado pelo Plenário por 
unanimidade e sem discussão. Iniciando a Ordem do Dia o Vereador Jair 
Silva requereu o adiamento da apreciação das matérias Orçamentárias para 
a próxima Sessão Ordinária: Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024, 
DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto 
de Lei Ordinária nº 38/2024, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025, 
ambas de autoria do Prefeito Municipal Vinícius Brandão de Queiroz, sendo 
aprovado por unanimidade e sem discussão o Requerimento do Vereador 
Jair Silva. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Parecer nº 60/2024, 
Favorável ao PL 39/24, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, 
Fiscalização e Tomada de Contas, e na sequência o Projeto de Lei 
Ordinária nº 39/2024, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.334 DE 
25 DE DEZEMBRO DE 2005 E CRIA A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA EM 
ZOONOSES, ÓRGÃO SANITÁRIO SUBORDINADO AO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A DESENVOLVER AÇÕES DE 
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VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em 
discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por 
unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia e não havendo inscritos 
em Explicação Pessoal, o Sr Presidente informou que a próxima Sessão 
Ordinária acontecerá no próximo dia 25/11/2024, às 19 horas e
agradecendo a proteção de Deus declarou encerrada a Sessão, da qual foi 
lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e os 
Senhores Secretários.
 Pablo Lopes da Silva Pereira
 Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
 Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário