sessao nº 27

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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E 
CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
(25/11/2024). Sob a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas
Secretarias os Vereadores Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório 
de Oliveira – 2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada 
regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da 
Silva, José Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson 
Gonçalves da Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e os que assistiam on line e declarou 
aberta a Sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão anterior, ela foi dispensada 
após aprovado pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em 
discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por 
unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura das matérias do Expediente, 
constando: De Câmaras Municipais: da Câmara Municipal de Registro/SP, 
convidando para a Sessão Solene de Aniversário do Município dia 4 de dezembro 
de 2024; De Diversos - Outros Assuntos: Deputada Federal Tábata Amaral, 
convidando para a abertura da Semana de Urbanismo - Centros Urbanos, a 
realizar-se no dia 27 de novembro de 2024, no Senado Federal; Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo, convidando para o evento DIÁLOGOS 2030: Boas 
práticas em ESG (Ambiental, Social e Governança) e ODS (Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável), dia 28/11/2024, das 14h30 às 17h; Balancete da 
Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de outubro de 2024, 
tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Balancete se encontrava a disposição 
dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo foi efetuada a leitura 
das Matérias do Expediente, constando: Requerimento nº 40/ 2024, 
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO Autor: Zezequinho 
Herculano, Requerimento nº 41/2024, SOLICITA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE 
COLPOSCOPIA, Autora: Zeza, Indicações nºs 214/2024, DISPONIBILIZAR UM 
ATENDENTE PARA INFORMAÇÕES NA FARMÁCIA MUNICIPAL, 215/2024, 
ENFEITAR OS BAIRROS NO PERÍODO DE NATAL, 216/2024, SOLICITA LIMPEZA 
DE VALA NA VILA SÃO JOSÉ, 217/2024, EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA COM IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS, Autoria Vereadora Zeza. O 
Requerimento nº 40/2024 em discussão não recebeu manifestação e em votação 
foi aprovado por unanimidade. O Requerimento 41/2024 em discussão recebeu 
manifestação da Vereadora Maria José/Zeza, que cumprimentou o Sr. 
Presidente, colegas Vereadores, público que assistia, e disse que a Colposcopia, 
os médicos pedem muito para as mulheres e que muitas mulheres a procuram 
pedindo ajuda para fazer o exame, porque em Pariquera-Açu se faz o exame mas 
a demanda é muito grande, e se conseguissem o serviço em Miracatu seria muito 
bom, o exame é muito demorado em virtude de Pariquera-Açu atender a todo o 
Vale do Ribeira, e nesse sentido gostaria que a Diretora de Saúde e o Prefeito 
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ajudassem a montar uma aparelhagem, montar uma sala para atender as 
mulheres. Disse também que depois da solicitação do médico, há uma demora de 
uns seis meses para marcar o exame, e se tivessem no Município, seria 
descoberto mais rápido o problema, e o tratamento mais rápido também, e que 
no Município tem médicos que fazem esses exames. Em votação o Requerimento 
nº 41/2024 foi aprovado por unanimidade. As Indicações receberam o despacho 
“encaminhe-se”. Prosseguindo, não havendo inscritos em Tema Livre, o Sr 
Presidente iniciou a Ordem do Dia sem o intervalo regimental atendendo a 
solicitação do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado pelo Plenário 
por unanimidade e sem discussão. Iniciando a Ordem do Dia foi efetuada a leitura 
do Parecer nº 58 de 2024, Favorável ao PL 37/24 – LDO, Autor: COF - Comissão 
de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e na 
sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, DISPÕE SOBRE LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em 1ª 
discussão não recebeu manifestação e em 1ª votação foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Parecer nº 59 de 2024, 
Favorável ao PL 38/24, Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. O Projeto de Lei Ordinária nº 38 
de 2024, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz –
Prefeito Municipal, em 1ª discussão não recebeu manifestação e em 1ª votação 
foi aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia e não 
havendo inscritos em Explicação Pessoal, o Sr Presidente informou que a próxima 
Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 05/12/2024, às 19 horas e
agradecendo a proteção de Deus declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada 
a presente Ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e os Senhores Secretários.
 Pablo Lopes da Silva Pereira
 Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
 Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário
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