sessao nº 29

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ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS 
DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (16/12/2024). Sob a 
Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias os
Vereadores Moysés Sikorski Neto – 1º Secretário e Cláudio Honório de Oliveira –
2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que 
acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson 
do Esporte, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José 
Henrique da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Nailson Gonçalves da 
Silva. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e os que assistiam on line e declarou aberta a 
Sessão. Anunciada a leitura das atas das sessões Ordinária de 5/12/2024 e 
Extraordinária de 23/8/2024, foram dispensadas após aprovado pedido do 
Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro. Em discussão, as atas não 
receberam manifestação e em votação foram aprovadas por unanimidade. O Sr. 
Presidente informou que de acordo com o Regimento Interno, artigo 275, o 
Expediente ficava reduzido a trinta minutos a partir daquele momento em virtude 
de constar na Ordem do Dia a apreciação de matérias orçamentárias para o 
exercício de 2025. Na sequência foi efetuada a leitura das matérias do 
Expediente, Da Prefeitura Municipal: Em atenção as Indicações nºs 214 a 
217/2024; Declaração de Bens apresentadas pelo Prefeito e Vice Prefeito nos 
termos do art 73, § 3º da Lei Orgânica do Município, constando: VINICIUS 
BRANDÃO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal, declarou, anexando a última
Declaração do IRRF, que possui os seguintes bens: 01 moto Honda Biz 125 –
Ano/modelo 2008/2009 e saldo de movimentação bancárias nos Bancos Bradesco 
e Genial; MOYSES SIKORSKI FILHO, Vice Prefeito Municipal declarou, juntando a 
última Declaração do IRRF, que possui os seguintes bens: 01 casa residencial no 
Jardim Alvorada; 01 galpão na Rua Benedito Martins, no bairro Jardim Alvorada; 
01 Moto SUSUKI, ano e modelo 2007/2008 e saldo de movimentação bancária no 
banco Bradesco e Banco do Brasil. Prosseguindo foi efetuada a leitura das 
Declarações de Bens apresentadas pelos Vereadores nos termos do art 22, § 2º 
da Lei Orgânica do Município, constando: ADEMILSON DIAS, declarou não possuir 
bens; CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA , declarou possuir os mesmos bens 
constantes na ultima Declaração de Bens apresentada na Receita Federal com o 
acréscimo de mais um veículo Siena ano e modelo 2007. Os bens declarados 
foram: 01 imóvel rural localizado as margens da Rodovia Casemiro Teixeira, no 
bairro de BIGUA; 1 caminhão FORD 2428, ano 2011 e uma Moto CG 2017; EDER 
CLAYTON DE SOUZA, declarou não haver alteração na última Declaração de Bens 
apresentada a Receita Federal, constando os seguintes bens: 01 casa residencial 
na Rua Ricardo Batista no bairro de Oliveira Barros; 100% de cotas de capital da 
Empresa Eder Clayton de Souza e movimentação bancarias nas instituições: Nu 
Financeira, Banco Santander, Banco BMG, Banco PAN, Banco BRADESCO e Banco 
do Brasil; JAIR BEZERRA DA SILVA, declarou não haver alteração na última 
Declaração de Bens apresentada a Receita Federal, constando os seguintes bens:
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01 casa residencial no bairro Jardim Yolanda; 50% do Sitio Barra do Braço, 
localizado no Fau; Contas bancarias no Banco BRADESCO e Banco do Brasil; JOSE 
DOMINGOS PEREIRA, declarou não haver alteração na última Declaração de Bens 
apresentada a Receita Federal, constando 04 Veículo automotores, sendo: 01 
Fiat/Strada ano/modelo 2012/2013; 01 Ford/F4000, ano e modelo 2000; 01 Moto 
Honda, ano e modelo 2019/2020; 01 Caminhonete Chevrolet /S10, ano e modelo 
2013; JOSE HENRIQUE DA SILVA , declarou possuir os seguintes bens: 01 
Chácara localizada no Bairro de Musácea; 03 veículos automotores, sendo Uma
moto ano 2005, um caminhão ano 1990 e 01 caminhão ano 2007; JOSE LUIZ 
HERCULANO DA SILVA, Vereador Zezequinho, declarou não possuir bens 
patrimoniais; MARIA JOSE BEZERRA DOS SANTOS, declarou possuir um veículo 
Volkswagem Gol 1.0, ano e modelo de fabricação 2010; MOYSES SIKORSKI NETO, 
Vereador, declarou não haver alteração na última Declaração de Bens 
apresentada a Receita Federal, constando os seguintes bens: 01 lote de terras na 
Quadra 15 do Jardim Alvorada; 01 veículo Fiat Siena, ano e modelo 2011/2012 e
valores da movimentação bancaria de contas do Banco do Brasil e do NUBANK; 
NAILSON GONÇALVES DA SILVA, declarou possuir uma propriedade rural (Sitio) e 
três veículos automotores, sendo dois da marca FIAT (uma Doblô e uma Strada) e 
uma Moto XTZ; PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, , declarou não haver alteração 
na última Declaração de Bens apresentada à Receita Federal, constando 02 
veículos automotores, sendo um FIAT/Uno Mile ano de fabricação 2011/2012 e 
uma VW/Kombi ano modelo 2009/2010. Prosseguindo foi efetuada a leitura do 
expediente de Câmaras Municipais: Registro, Jacupiranga e Itariri, convidam 
para Sessão de Posse do Prefeito e Vereadores para o mandato de 2025 a 2028, 
dia 1º de janeiro de 2025, às 10h; De Diversos - Outros Assuntos: Escola 
Estadual PEI Profª Maria José Morais de Carvalho, convida para Cerimônia de 
Formatura dia 17/12/2024, às 19h; Polícia Militar, convida para Cerimônia de 
Abertura da Operação Verão 2024/2025, dia 19 /12/2024, às 10h, na Praça da 
Basílica em Iguape/SP; Banco Sicredi Convida para inauguração em Miracatu dia 
19/12/2024, às 19h. Relatório do Controle Interno da Câmara Municipal referente 
a gestão das atividades realizadas no mês de novembro de 2024, no que se refere 
à Administração do Poder Legislativo e Balancete da Receita e Despesa da 
Câmara Municipal referente ao mês de novembro de 2024, tendo o Sr. 1º
Secretário informado que as matérias se encontravam a disposição dos 
Vereadores na Secretaria Administrativa. Na sequência a leitura do Relatório da 
Mesa Diretora biênio 2023/2024 foi dispensada a pedido do Vereador Moysés 
Sikorski Neto, aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem discussão. Em Tema 
Livre o Vereador Ademilson Dias cumprimentou o Sr Presidente, colegas 
Vereadores, público que assiste pelas redes sociais, público presente, Trucão, e 
disse que foram quatro anos de muita luta e muitas vitórias, desejava Feliz Natal a 
todos os moradores de Miracatu, que o ano novo seja repleto de realizações,
obrigado a todos os Vereadores, citou todos, disse que Nailson vai fazer falta, 
uma pessoa muito competente, parabéns por tudo o que fez, foram quatro anos 
de muito companheirismo e que Deus abençõe o Nailson e família, parabenizou
os Vereadores eleitos Valdir e o Gilson, desejava boas vindas, não era fácil, mas 
darão conta do recado porque são comprometidos com o bem publico, porque a 
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politica é um ato de servir, e sem serem vereadores já servem, disse que nesses
quatro anos, incansável o Vinícius, antes do prefeito e depois o Município tinha a 
diferença, e com a ajuda dele fizeram um bom trabalho, prefeito que cuidou e vai 
continuar cuidando em mais quatro anos, disse que foi um a luta para a reeleição
como vereador e pode ter certeza que vai trabalhar mais quatro anos como foi o 
primeiro mandato, o Valdir era testemunha, quantas vezes foi a assembleia
legislativa, conseguiu muitos recursos, o Vinícius transformou em obras, era um 
privilegio grande ser vereador na cidade que escolheu para viver, mora a quarenta 
anos na cidade que gosta, vai continuar buscando recurso em Brasília, São Paulo, 
e mais quatro anos o Vinícius vai continuar transformando o município, nenhum
prefeito fez tanta obra, foi eleito e reeleito com o Vinicius e vai continuar mais 
quatro anos juntos porque juntos podem mais, a união sempre vai fazer a força, 
todos os projetos de suplementação foram aprovados, quase 100.000.000, em 
recursos para obra e tem mais obras e estarão juntos, Vinícius um prefeito que 
terminou o mandato como o melhor prefeito da história de Miracatu, o primeiro a 
ser reeleito, e vai ser um ótimo prefeito nesse novo mandato, agradecia 379 
pessoas que o apoiaram e ajudaram porque não cai uma folha sem a permissão 
de Deus. Agradece a família e a Deus, porque sem Deus não são nada, e com fé 
em Deus o futuro do Prefeito está garantido, o prefeito que olha por todos, cuida 
de todos com carinho, porque a política era a arte de servir e não ser servido, e 
assim era o Vinicius. José Domingos Pereira cumprimentou o presidente, colegas 
vereadores, munícipes presentes, vereadores eleitos Valdir e Gilson, ex 
presidente Trucão, agradeceu a Deus por estar terminando mais um mandado, 
pedia proteção e sabedoria para dar sequência, a sua família, que abraçou o 
objetivo com ele, colegas vereadores porque ninguém aprova nada sozinho, um 
conjunto de amigos, todos iguais, citou todos os vereadores, agradeceu os 423 
eleitores, era o 4º mandado, desejava um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, e 
que Deus continue abençoando o Vinicius, o Vice, e vai continuar trabalhando 
pelo povo. Jair Bezerra da Silva cumprimentou o Sr. Presidente, colegas 
vereadores, público on line, Trucão sempre presente, amigos da Univesp em 
nome da Janaina cumprimentava a todos e demais presentes, ultima sessão 
expressar gratidão, era o encerramento de mais um ciclo, agradecia a Deus pelos 
quatro anos, as experiencias, amizades, os embates, mais do isso a 
aprendizagem, cada um tem uma história, importante olhar que tudo isso faz 
parte do crescimento, mutuamente conseguiram, agradecer todos os funcionários
da Câmara Municipal, o companheiros do PSDB, foram oito anos como Vereador, 
aos Vereadores que dividiram o trabalho em Oliveira Barros, o Cleiton e o Nailson, 
os 345 eleitores que confiaram mais um mandato, vai continuar trabalhando em 
cada canto onde estiver, agradecia ao Vinicius pela pronta recepção, liderou o 
governo e pôde fazer parte do honroso mandato, e espera nos próximos quatro 
anos continuar contribuindo, o Pablo presidente da Câmara, agradecia a parceria, 
também a todos os Vereadores, e prontamente vai estar junto no trabalho de 
cuidar da cidade, agradecia a toda a população e a palavra era gratidão e 
encerrava pedindo sabedoria e bençãos de Deus e deseja um Feliz Natal e Ano 
Novo a todos. O Vereador Pablo Lopes, cumprimentou os colegas Vereadores,
público Trucão, o Gilson, o Vadinho, a Janaína coordenadora da Univesp, e falou 
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sobre a conquista do Selo Ouro do Ministério da Educação pelo Município de 
Miracatu, que demonstra as práticas educacionais que promovem a elevação da 
qualidade do ensino, a diretora Julie era responsável pela conquista, agradecia o
empenho e dedicação que elevou a qualidade de ensino no Município e no 
impacto na vida dos estudantes, e que a liderança de Julie levou a conquista 
desse prêmio, que era dividido por todos os componentes da Educação.
Prosseguindo, esgotado o tempo destinado ao Expediente, o Sr Presidente iniciou 
a Ordem do Dia sem o intervalo regimental atendendo a solicitação do Vereador 
José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem 
discussão. Iniciando a Ordem do Dia o Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 
2024, DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vinícius Brandão de 
Queiroz – Prefeito Municipal, em 2ª discussão não recebeu manifestação e em 2ª 
votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei 
Ordinária nº 38 de 2024, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025 Autor: 
Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em 2ª discussão não recebeu 
manifestação e em 2ª votação foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi 
efetuada a leitura do Parecer nº 62/2024, Favorável ao PL 40/24 Autores: CCJ 
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, 
Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e na sequência a 
Emenda nº 5 de 2024, ADITIVA À REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 40/24 
(Denominação do campo de futebol Pereirão) Autor: CEC - Comissão de 
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, em discussão não recebeu manifestação e 
em votação foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei 
Ordinária nº 40 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE 
FUTEBOL DO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA-MIRACATU/SP Autor: 
Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal em discussão, sendo a Sessão 
suspensa por quinze minutos para a Redação Final, que no retorno não recebeu 
manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi 
efetuada a leitura do Parecer nº 63 de 2024, Favorável ao PL 41/24 Autores: 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e na 
sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024, DISPÕE SOBRE 
RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 010/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL 
– CONSAÚDE Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em 
discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade
Na sequência foi efetuada a leitura do Parecer nº 64 de 2024, Favorável ao PL 
42/24 Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF -
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de 
Contas. O Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, DISPÕE SOBRE 
RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 011/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL 
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– CONSAÚDE Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal em 
discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade.
Na sequência em Explicação Pessoal o Vereador Nailson Gonçalves cumprimentou
o Sr. Presidente, colegas Vereadores, público presente e on line, agradecia a Deus 
pelos quatro anos, a política era arte de servir, sempre fala na escola que tem que 
seguir a lei, parabéns Valdir, Ralph Gilson, são pessoas competentes, e que
conhece há tempo, vão compor o Legislativo por mais quatro anos, fica satisfeito, 
foram muitas emendas que conseguiram, parabenizava Moyses, o Vinicius e 
espera que este mandado seja sempre tão bom quanto este, um mandato como 
nunca foi visto, agradecia o trabalho da Câmara, em especial a Lucimara, o 
Everton, a Paula, Ronaldo que nunca mediram esforços, os funcionários da 
Prefeitura sempre de prontidão, o mandado que fica para a história, a Escola de 
Oliveira Barros, todos os vereadores por terem concretizado muitas coisas juntos, 
não foi reeleito mas Deus tem um propósito, vai continuar trabalhando, era um 
até breve, possivelmente vai ser candidato novamente, agradecia ao prefeito 
Vinicius pela presença e desejou um Feliz Natal e Ano Novo a todos. Não 
havendo mais matérias a serem deliberadas, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão 
por quinze minutos para a elaboração da Ata, que no retorno foi dispensada a 
leitura a pedido do Vereador José Domingos Pereira aprovada por unanimidade e 
sem discussão. A Ata em discussão não recebeu manifestação e em votação foi 
aprovada por unanimidade, e na sequencia informou que a próxima Sessão da 
Câmara Municipal com data agendada será no dia 1º da Janeiro de 2025, às 10h, 
no Plenário da Câmara Municipal para a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores para o mandato de 2025 a 2028, e caso fosse necessário seria 
convocada Sessão Extraordinária antes do final do ano em curso, e agradecendo 
a proteção de Deus declarou encerrada a Sessão, da qual para registrar foi 
lavrada a presente Ata que segue assinado pelo Sr. Presidente e pelos Srs. 
Secretários.
 Pablo Lopes da Silva Pereira
 Presidente
Moysés Sikorski Neto
1º Secretário
 Cláudio Honório de Oliveira
2º Secretário