sessao nº 5

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (17/03/2025). Sob a
Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto e nas Secretarias os Vereadores 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário e Ralph Alli Shar Andozzio –
2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que 
acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Cláudio Honório de Oliveira, 
Gilson José de Amorim, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, 
Pablo Lopes da Silva Pereira e Valdir Lourenço da Silva. O Sr. Presidente agradeceu 
a presença de todos e os que assistiam on line e efetuou a leitura de um versículo 
bíblico: Salmo nº 103 Versículos 1 e 2. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão solicitando ao Sr. 1º 
Secretário a leitura do Expediente Recebido, constando: De Outros Assuntos: Lar 
dos Idosos de Miracatu, convidando para comemoração do centenário da Sra. 
Maria Malvina Maciel, dia 25 de março de 2025, às 18h30, e na sequência quando 
seria efetuada a leitura das Matérias do Expediente, o Vereador Jair Bezerra da 
Silva requereu para que fosse apenas lida as ementas das matérias, visto que os 
Projetos iriam tramitar ainda na Casa e já estavam públicos, sendo aprovado por 
unanimidade e sem discussão a solicitação do Vereador Jair Silva: Projetos de Lei 
Ordinária nº 16 de 2025, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A 
FESTA DE CORPUS CHRISTI; 17 de 2025, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO A SEMANA SANTA, Autor: Jair Silva, 18 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO, NO DIA DO SEU 
ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vinícius Brandão de Queiroz -
Prefeito Municipal, Indicações nºs 157/2025, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
ESTRADA VELHA DE IGUAPE RETA PRINCIPAL DA VILA SÃO JOSÉ, 158/2025, 
IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NA ESTRADA DA ANTIGA BARRAGEM-BAIRRO 
OLIVEIRA BARROS, Autor: Gilson, 159/2025, EXTENSÃO DE REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ ANITA-BAIRRO VILA MATSUDA, 160/2025, 
EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTONIO LEITE- BAIRRO 
VILA MATSUDA, Autor: Prof. Ralph, 161/2025, AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA 
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM ALVORADA, 162/2025, 
SINALIZAÇÃO DE RUAS E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS, 163/2025, ABERTURA DE 
RUAS-BAIRRO OLIVEIRA BARROS, 164/2025, REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS 
VERDES NO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS, 165/2025, MELHORIAS NO 
POSTO DE SAÚDE DE OLIVEIRA BARROS, 166 de 2025, INICIAR UM PROGRAMA 
DE MELHORIA DAS ESTRADAS E VICINAIS NAS ÁREAS RURAIS, Autor: Jair Silva, 
167/2025, SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DA 
SAUDADE Autor: Prof. Ralph. Os Projetos de Lei foram encaminhados às Comissões 
competentes. As Indicações receberam o despacho “encaminhe-se”. O Sr. 
Presidente anunciou o momento do Tema Livre e a entrega do Título de Cidadã 
Benemérita à Flávia Catanante, concedendo a palavra ao autor do Título, o 
Vereador Jair Silva, que com a palavra: “Senhor Presidente, obrigado pela 
oportunidade, colegas Vereadores boa noite, queria cumprimentar aqui o público 
que nos assiste online sempre muito bom a participação de toda nossa população 
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nos trabalhos do Legislativo, assim também cumprimento a todos que se fazem 
aqui presentes na nossa sessão, cumprimentar o vice-prefeito Moysés presente 
aqui no Legislativo, ex-presidente desta casa Trucão, querida amiga diretora Bel, 
presente aqui conosco o Diretor da Prefeitura, ex-prefeito Municipal, tantos amigos,
colegas de trabalho da escola Poeta que estão aqui presentes, sejam todos bem￾vindos, Roseli vice-Diretora em exercício na Escola, Sueli, todos os amigos aqui 
professores e servidores da Escola Poeta, muito bem-vindos, queria neste 
momento destacar a figura, a trajetória de uma grande parceira amiga que foi a 
Flávia Catanante, particularmente eu a conheço desde criança, foi professora da 
minha irmã e desde lá sempre nossa trajetória se cruzou por muitos momentos, eu 
trabalhei na Diretoria de Ensino, tive oportunidade também de acompanhar o 
trabalho como Diretora no Sylas Baltazar, já na época ela me convidou para gente 
trabalhar junto mas não foi possível e recentemente tivemos a parceria de 
trabalharmos juntos, abriu as portas a quem eu sou muito grato pela oportunidade 
que você me deu de estar lá junto ao seu lado na escola Poeta, tantos momentos,
tantos trabalhos juntos, especialmente nesses últimos dois anos a quem 
trabalhamos com forte parceria lá na Escola Poeta e nessa trajetória os bons 
resultados, são 16 anos de trabalho só naquela escola que culminou em grandes 
resultados hoje a nossa escola está entre as 50 melhores colocadas em índices 
educacionais do Estado de São Paulo, então esses diversos outros resultados que 
eu poderia aqui falar, coroam uma brilhante carreira na Educação, esse título foi 
concedido à Flávia, aprovado pelos Vereadores, e na oportunidade ela estava fora 
do Estado ministrando palestras e dando consultoria enfim fazendo um trabalho em 
outro Estado da nossa Federação e não pôde vir participar daquela sessão solene,
nosso regimento da câmara sempre privilegia que seja entregue em uma sessão 
solene, depois combinamos no mês da mulher de fazer essa entrega simbólica 
deste ato que já foi aprovado mas que chegará às mãos da Diretora a placa que 
simboliza esse título. Flávia você é uma cidadã Miracatuense pela sua trajetória,
honrou o nosso município estando à frente da Federação Estadual das APAE´s
como coordenadora Estadual, são postos de atuação voluntários que levam o nome 
do Município, então além da carreira Educacional prestada a nossa cidade também 
enquanto coordenadora tem uma atuação, uma vasta experiência por todo o 
Estado de São Paulo, contribuindo com o seu conhecimento, sua atuação à frente 
da Federação das APAE´s, dentre esse e tantos outros motivos me fez reconhecer 
esse trabalho, essa brilhante carreira e conceder com a ajuda de todos os 
Vereadores a concessão deste título que a torna cidadã Miracatuense”. Disse que 
onde a Flávia tiver leva o nome de Miracatu, seja por todo aluno, seja por todo 
atendido, e assim o trabalho se eterniza. Disse que atualmente a Flávia está na 
supervisão de ensino da Diretoria de Ensino de Miracatu e na escola o orador 
estará somando esforços para manter o legado, os bons resultados e o legado que 
a Flávia deixa para a comunidade do Jardim Yolanda, mas principalmente para a 
comunidade de Miracatu. “Receba meu abraço afetuoso, meu amor, minha gratidão 
pelo tempo que convivemos, e que possamos aí trilhar novos caminhos”. Pediu ao 
presidente a concessão de maneira extraordinária a palavra para a homenageada 
para se manifestar e receber o Título.O Sr Presidente convidou a homenageada 
para vir a frente, o Vereador Jair Silva fez a entrega da Placa do Título de Cidadã, 
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foi feito um registro fotográfico, e outro registro fotográfico com a homenageada e 
todos os Vereadores. Com a palavra a Flávia Catanante saudou o Presidente, 
Vereadores e de maneira especial o amigo Jair, cumprimentava a todos aqueles 
que estavam assistindo, os amigos conhecidos, a sua eterna equipe do Poeta 
presente, e disse ser em nome dos mesmos que recebia o Título de Cidadã 
Benemérita. Disse ter 37 anos de história na cidade de Miracatu, foi sócia 
fundadora da APAE de Miracatu e depois fundou mais sete APAE´s na região disse 
ser formada na área da Educação Especial, e com o passar do tempo surgiu a 
oportunidade de ser Diretora em Três Barras, depois Oliveira Barros, e nesses 
últimos 15 anos na escola Poeta, onde conseguiu desenvolver um senso da 
necessidade que a comunidade tem, de unir forças em benefício da própria 
comunidade, então na escola poeta conseguiu reunir pessoas de todos os bairros 
entre funcionários, famílias, alunos, e desde pessoas com boas condições de vidas 
e outras em situação de vulnerabilidade, sendo criada uma rede de benemerência, 
então esse título nunca poderia ter recebido sem que a sua rede de benemerência 
estivesse por trás, então era apenas uma das pessoas que busca auxiliar o próximo 
em todas as suas necessidades, sejam sociais, financeiras, psicológicas,
educacionais e nesses 37 anos isso foi feito. Agradecia muito a indicação do Jair e 
agradecia também por terem aceito em 2017 o prêmio de Mulher Excelência de
Miracatu indicada pela saudosa Vereadora Tiemi, e naquela época descobriu que
não bastava o Vereador indicar mas todos os demais endossar, “então sou muito 
grata a vocês, diversas vezes vocês que estão aqui presentes, estivemos juntos em 
ações sociais, então que esse momento possa inspirar outras pessoas a engrossar 
a nossa fileira nessa rede de benemerência e eu faço votos que Deus me dê saúde 
para que eu possa continuar movimentando essa rede, e para isso eu conto com 
todo esse suporte que eu tenho, conto com o Jair lá à frente dos trabalhos na 
escola Poeta e conto com vocês também para tudo aquilo que a gente faz para 
além da nossa escola Poeta, então muito obrigada a todos, estou extremamente 
honrada de receber este Título e quero fazer o possível para continuar sendo 
merecedora, muito obrigada a todos.” O Vereador Edmilson do Esporte
cumprimentou o senhor Presidente, colegas Vereadores público que assistia pelas 
redes sociais, em nome do vice-prefeito Moisés cumprimentou todos os presentes, 
e estava na Tribuna Livre por uma causa nobre que é o mês internacional das 
mulheres, “porque a gente tem que sempre valorizar as mulheres, a Flávia 
parabéns, Vereador Jair parabéns por essa homenagem, a Flávia é um dos 
símbolos da mulher guerreira, uma mulher que venceu na vida e hoje quantas 
pessoas ela ensinou e transformou pessoas em grandes pessoas, parabéns Flávia 
por esse título, é muito merecido”. O orador disse que mora em Miracatu há 40 
anos e a Flávia sempre esteve à frente de um bom trabalho no Município de 
Miracatu e como morador do Jardim Yolanda ouve falar muito da Diretora Flávia, a 
qual parabenizava por tudo que tem feito e continuará fazendo pelo Município de 
Miracatu, e continuando a homenagem do Dia Internacional da mulher que foi no 
dia 8 de Março, implementado na década de 70 pela ONU, a Organização das 
Nações Unidas e já se passaram mais de 50 anos e as mulheres continuam lutando 
pelo seus direitos, pelo seu espaço e ficava feliz “porque o que seria de nós se não 
fosse as mulheres, o que seria de nós se não fosse nossas mães, nossas tias,
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nossas avós, nossas professoras, todas as mulheres tem uma importância muito 
grande para o Município de Miracatu e para o mundo então por isso eu estou aqui 
hoje nesse Tema Livre, nessa causa nobre que é a mulher, a mulher vocês são 
tudo para nós, mulheres, você vê as nossas mães acordarem de madrugada para 
cuidar da gente, isso é coisa de mulher, o homem jamais conseguiria fazer isso,
então a gente fica feliz, as mulheres são a maioria no Brasil, os eleitores a maioria 
são mulheres, então vocês estão em primeiro lugar em tudo, você vê mulher 
pilotando avião, você vê mulher pilotando carreta, você já viu mulher sendo 
Presidente da República, sendo governadora, então a mulher está em todos os 
lugares, temos aqui uma mulher Vereadora, a Zeza, parabéns Zeza pela sua 
coragem, parabéns por você ser uma guerreira, e todas as mulheres claro que 
muitas conquistas, vocês conquistaram, mas tem muitas coisas que vocês ainda 
lutam para conquistar, e pode ter certeza com a luta das mulheres vocês 
conseguirão chegar onde vocês querem chegar, porque o lugar da mulher é onde 
ela quiser chegar, mulher tem treinadora de futebol, tem jogadora de futebol, em 
todos os lugares tem uma mulher e a mulher ela é especial porque tudo que ela 
coloca as mãos vira ouro porque mulher é a dádiva de Deus, então parabéns para 
todas as mulheres, parabéns Flávia por esse dia histórico que você está recebendo 
esse título merecido”. O Vereador José Luiz/Zezequinho cumprimentou o Sr. 
Presidente, nobres colegas, público que acompanhava online, e na pessoa da 
diretora Flávia saudava a todo público presente e parabenizava a Flávia pelo ótimo 
trabalho que faz por toda a comunidade, e particularmente pôde acompanhar 
também de perto, foi instrutor da Escola da Família por dois anos no Poeta, onde 
a Flávia o recebeu muito bem e admirava a forma que ela trabalha por ter ao 
mesmo tempo pulso firme, ser uma pessoa rígida, mas também acolhe todos com 
bastante amor e ternura, então parabenizava pela homenagem, e aproveitando o 
dia da mulher, estendia os parabéns a todas as mulheres presentes e a todas as 
mulheres de Miracatu, “o Edmilson se manifestou muito bem em relação a esse 
tema, então que o mês da mulher sirva de reflexão para que a gente possa todos 
os dias ressaltar e trata-las bem com respeito não somente no mês no dia da 
mulher”. E falando sobre o transporte em Miracatu, disse que infelizmente se 
encontra no caos e precisam tomar providências imediatamente em relação a
empresa que está prestando serviço em Miracatu A situação está insustentável a 
cerca de 40 dias atrás teve uma reunião com o representante da empresa, com 
representante de transporte e diversos Vereadores, foram atrás, cobraram, lutaram
e eles pediram 40 dias para estar melhorando a questão do transporte e ao invés 
de melhorar conseguiram piorar ainda mais, só na semana passada foram três 
acidentes com ônibus: Matsuda, Pedro Barros e San Remo, então a situação está 
insustentável, todos os dias que sai na rua a coisa o que mais recebe é reclamação, 
mensagem, fotos, vídeos todos os dias é de ônibus quebrado, a população não 
aguenta mais essa situação, então queria pedir para o Presidente que convoque o 
responsável da empresa para que venha na Câmara prestar esclarecimentos não só 
para os Vereadores mas para toda a população de maneira formal, foi feita a
reunião na Vista Grande, foi prestada algumas informações, não cumpriu com a 
palavra, 40 dias não resolveu o problema, pelo contrário piorou ainda mais, então 
que venha de maneira formal aqui na Câmara prestar esclarecimentos, falar o que 
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está acontecendo no transporte de Miracatu, a empresa já há muitos anos presta 
serviço aqui, teve períodos difíceis assim em várias gestões, mas agora eles estão 
de uma forma que piorou muito, está insustentável, os acidentes, os problemas 
são tantos que com relação a empresa escolar ainda gera mais preocupação pelas 
crianças como no transporte coletivo, então tem certeza que todos os Vereadores 
também estão engajados, querem melhorias nesse tema, precisam avançar porque 
a população não pode achar de maneira alguma que estão omissos, que não estão
cobrando. Disse ter cobrado diariamente, inclusive com Requerimentos ao longo do 
mandato passado, tem Requerimento de novembro, referente ao qual solicitava do 
Presidente providências em relação a resposta que não havia chegado, no qual 
solicitava todo o relatório de manutenção dos ônibus e a documentação de todos 
os ônibus em dia, os tacógrafos aferidos, padronização dos ônibus, e que precisam 
resolver a questão do transporte que está insustentável. Após ser substituído pela 
vice-presidente, o Vereador Moysés Neto cumprimentou a todos, nobres colegas 
Vereadores, público presente, em nome do vice-prefeito Moysés cumprimentou a 
todos os presentes e os que assistiam online. “Venho primeiramente parabenizar a 
Flávia Catanante, uma tremenda mulher a qual eu ouço só falar coisas boas, meus 
parabéns pelo seu trabalho, meus parabéns por todas as suas conquistas, pelo seu 
legado que você tem deixado na nossa cidade, tenho certeza que é 
reconhecimento geral, de modo geral não apenas os seus alunos, temos uma 
grande admiração por você e agradeço, parabenizo o Vereador Jair pela 
homenagem e acompanho o mesmo raciocínio. Outro assunto como mencionado 
pelo Vereador Zezequinho é a respeito do transporte coletivo, hoje recebi o pedido 
de uma reunião com os Vereadores através do Fábio onde ele quer conversar 
conosco, quer explicar a situação, e eu acompanho o posicionamento do nobre
Vereador, isso é uma luta em conjunta de todos, essa situação que está ocorrendo 
em nosso Município é uma situação de calamidade pública, é precária a nossa 
situação, então nós precisamos sim de um posicionamento do dono da empresa”. 
Prosseguindo, não havendo inscritos em Tema Livre, quando o Sr. Presidente 
anunciou o intervalo regimental de quinze minutos, o Vereador José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro requereu a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental, sendo aprovado por unanimidade e sem discussão. Iniciando a Ordem 
do Dia foi efetuada a leitura do Parecer nº 22 de 2025, Favorável ao PL 15/25, 
autoria da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas e na 
sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, DISPÕE SOBRE O 
REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Autor: Mesa Diretora, em discussão não recebeu manifestação e em votação foi 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Parecer nº 21 
de 2025, Favorável ao PR 03/25, Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, e na sequência o Projeto de Resolução nº 3 de 2025, LICENÇA 
SAÚDE À VEREADORA MARIA JOSE BEZERRA DOS SANTOS, autoria da Mesa
Diretora, em discussão não recebeu manifestação e em votação nominal foi 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias e nem inscritos em 
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convidou a todos para participarem do terceiro 
evento Mulheres na Política que será realizado no dia 27/3, às 14h, no Plenário da 
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Câmara Municipal, informou a todos os presentes que a próxima Sessão Ordinária 
ocorrerá no dia 25 de março de 2025 às 19 horas, e declarou encerrada a Sessão, 
da qual para constar foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. 
Presidente e Srs. Secretários.
Moysés Sikorski Neto 
Presidente
Ademilson Dias
1º Secretário
Ralph Alli Shar Andozzio
2º Secretário