sessao nº 6

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E CINCO DIAS DO 
MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(25/03/2025). Sob a Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto e nas 
Secretarias os Vereadores Ademilson Dias/Edmilson do Esporte - 1º 
Secretário e Ralph Alli Shar Andozzio – 2º Secretário, dando início aos 
trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes 
e dos seguintes Vereadores: Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José de 
Amorim, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza, Pablo Lopes da Silva Pereira, Valdir Lourenço da 
Silva, e a ausência do Vereador José Luiz Herculano da Silva, que se 
encontrava ausente em virtude de falecimento de um familiar próximo 
conforme informado pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e os que assistiam on line e efetuou a leitura de um 
versículo bíblico: Salmo nº 37 Versículo 5. Havendo número legal e invocando 
a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Na sequência, 
a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido do 
Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado por unanimidade e 
sem discussão. A Ata em discussão não recebeu manifestação e em votação 
foi aprovada por unaninidade. Prosseguindo, quando seria efetuada a leitura 
das Matérias do Expediente, o Vereador Jair Bezerra da Silva requereu 
para que fosse apenas lida as ementas das matérias, visto que os Projetos 
iriam tramitar ainda na Casa e já estavam públicos, sendo aprovado por 
unanimidade e sem discussão a solicitação do Vereador Jair Silva: Projetos 
de Lei Complementar nºs 07/2025 -"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 
QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 
N° 074/2022"; e 08/2025 -"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE 
CARGOS CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 074/2022"; 
Projetos de Lei Ordinária nºs 19/2025, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.813/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 20/2025, 
"PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 21/2025, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO 
ONEROSO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 22/2025 -
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.389/2007 -
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO DE 
SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; 23/2025, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO 
FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO 
DETERMINADO DE QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO 
VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, 24/2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA 
LEI MUNICIPAL N°1.389/2007 - DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 
QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
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MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo todos os Projetos de 
autoria do Prefeito Municipal Vinícius Brandão de Queiroz, que foram 
encaminhados às Comissões competentes. O Projeto de Lei nº 23/2025 
continha solicitação para tramitaçõ em Regime de Urgência, sendo aprovado 
por unanimidade e sem discussão; Indicações nºs 168/2025, EFETUAR 
ESTUDOS PARA ELEVAÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO QUILOMBO DO 
BIGUAZINHO 169/2025, INSTALAÇÃO DE WI FI E CÂMERA DE 
SEGURANÇA NA PRAÇA PAULINE WOLPERT E COMPLEXO DA ARENINHA, 
170/2025, CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA, 
171/2025, REFORMA DO CAMPO MUNICIPAL DO BAIRRO OLIVEIRA 
BARROS, 172/2025, ESTUDOS PARA INCORPORAR A ESTAÇÃO DE TREM 
DE OLIVEIRA BARROS E RESTAURAÇÃO DO LOCAL, Autor: Jair Silva, 
173/2025, IMPLANTAÇÃO DE UM BRAÇO COM LUMINÁRIA- ESTRADA DA 
TEAGEM I, 174/2025, MANUTENÇÃO COM ROÇADA NA SEGUNDA 
ENTRADA DO BAIRRO DE MUSÁCEA, 175/2025, MANUTENÇÃO COM 
ROÇADA NA CASA BRANCA-BAIRRO MUSÁCEA, 176/2025, COLOCAÇÃO DE 
LIXEIRAS NO BAIRRO CASA BRANCA, 177/2025, IMPLANTAÇÃO DE UMA 
CAIXA DE CONTENÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NA AV. SANTA CECÍLIA￾MUSÁCEA, Autor: Valdir, 178/2025, COLOCAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA 
CORONEL MARTINS DIOGO RIBEIRO, Autor: Gilson, 179/2025, 
IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO NO CÓRREGO BEIRANDO A VIELA JACUTINGA￾BAIRRO JARDIM YOLANDA, 180/2025, IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO NA RETA 
DA OFICINA LARA PUPO-BEIRANDO A LINHA, Autor: Edmilson do Esporte. As 
Indicações receberam o despacho “encaminhe-se”. Prosseguindo o Vereador 
Edmilson do Esporte utilizando a palavra em Tema Livre, cumprimentou o 
Sr. Presidente colegas Vereadores, público que assistia pelas redes socias, 
Trucão, ex-Presidente da Câmara Municipal, falou sobre o Prêmio Excelencia 
de Educação do Saresp conquistado pelo Município, algo muito bom para 
todos, parabenizava todos os alunos, professores, o Prefeito Vinicius, e 
especialmente a Diretora de Educação Julie Moraes, que vem fazendo um 
trabalho excelente na Educação, e por isso a conquista do prêmio, o Vinicius 
esteve lá juntamente com a Julie, e tudo o que envolve nas pessoas é a 
educação, a criança se for bem educada na escola, serão recebidos muito 
mais prêmios de excelencia como este, algo fantástico a Administração 
receber essa honraria, parabenizava a Diretora Julie, incansável, uma 
guerreira na frente da Educalção, o vice Moysés que faz parte da equipe, e 
Vinícius, porque a Prefeitura tem que governar para todos, as escolas são de 
crianças pequenas que estão aprendendo bem, e por isso todos os envolvidos 
estavam de parabéns, Vista Grande, Vila São José, JardimYolanda, Diogo 
entraram na excelencia, e ao finalizar dirigindo-se aos Vereadores Gilson e 
Valdir, falou que Apocalipse 13, 7 registra que a porta que Deus abre 
ninguem fecha, e Deus é de justiça e não vai fechar de ambos Vereadores 
também. Na sequencia não havendo mais inscritos em Tema Livre, o Sr. 
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Presidente informou uma correção na pauta e solicitou ao 1º Secretário que 
efetuasse a leitura do Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal 
referente ao mês de fevereiro de 2025, tendo o 1º Secretário informado que 
o Balancete se encontrava à disposição dos Vereadores na Secretaria 
Administrativa e disponível também no Portal Transparência no site da 
Câmara Municipal. Não havendo mais inscritos em Tema Livre e nem 
matérias para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente convidou a todos para 
participarem do terceiro evento Mulheres na Política que será realizado no dia 
27/3, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal, informou a todos os 
presentes que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 07 de abril de 
2025 às 19 horas, e declarou encerrada a Sessão, da qual para constar foi 
lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e Srs. 
Secretários.
Moysés Sikorski Neto 
Presidente
Ademilson Dias
1º Secretário
Ralph Alli Shar Andozzio
2º Secretário