sessao nº 9

1
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E CINCO DIAS DO 
MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(25/04/2025). Sob a Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto e nas 
Secretarias os Vereadores Ademilson Dias/Edmilson do Esporte - 1º 
Secretário e Ralph Alli Shar Andozzio – 2º Secretário, dando início aos 
trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes 
e dos seguintes Vereadores: Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José de 
Amorim, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz 
Herculano da Silva, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, Pablo Lopes da Silva 
Pereira, Valdir Lourenço da Silva. O Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e os que assistiam on line e efetuou a leitura de um versículo bíblico: 
Provérbios nº 29, Versículo 2, parte A: “Quando o justo governa o povo se 
alegra”. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus o Sr. 
Presidente declarou aberta a Sessão. Na sequência, a leitura da Ata da 
Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido do Vereador José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado por unanimidade e sem discussão. A 
Ata em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por 
unaninidade. Na sequência foi efetuada a leitura do Expediente Recebido, 
constando: Da Prefeitura Municipal: Em atenção aos ofícios 08, 33 e 
46/2025, Indicações nºs 35, 71 a 208/2025 e Requerimento nº 39/2024; De 
Câmaras Municipais: Itariri/SP, convidando para a palestra sobre 
“Dinâmica Legislativa”, dia 26 de Abril de 2025, à partir das 08h30, com foco 
na Lei Orgânica e Regimento Interno; De Diversos - Outros Assuntos: 
Elecamp Escola do Legislativo de Campinas, convida para o evento Oficina 
"Inteligência Artificial na Comunicação Digital", dias 15 e 16 de maio de 2025, 
das 9 às 12h e das 14 às 17h, em parceria com o Interlegis; Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo, convida para o Ciclo de Debates com 
Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, dia 15 de maio de 2025, às 10h, no 
Auditório do Consaúde, em Pariquera-Açu; Elektro – Informa que em 2024 
foram realizadas inspeções e podas na abrangência da chave JUQ05929, e 
que atualmente, não há reincidência de interrupções nos últimos 90 dias em 
equipamentos que atende a Unidade Consumidora, bem como que executa 
periodicamente manutenção preventiva e melhorias programadas na rede de 
distribuição, sendo necessário efetuar em alguns momentos transferência de 
clientes para outras fontes para possibilitar a execução dos serviços com 
segurança, reduzindo assim a quantidade de clientes que serão afetados por 
interrupções de longa duração. Na execução destas transferências, por 
questão técnica, há necessidade de efetuar interrupções momentâneas no 
fornecimento de energia, porém são com durações inferiores a 3 minutos, ou 
seja, os clientes beneficiados pela opção da segunda fonte de fornecimento 
permanecem com energia durante a realização das intervenções; Associação 
de Proteção a Maternidade e a Infância - Hospital São João, solicitando 
2
intercessão junto à Secretaria de Saúde e ao Governador do Estado, no 
sentido de incentivo financeiro para a continuidade dos serviços prestados, 
em especial a Maternidade; Cartório Eleitoral de Miracatu, informa para fins 
de divulgação, que foram implantadas Seções Eleitorais na Escola Estadual 
Maria José Morais de Carvalho, Bairro Ribeirão Bonito, e também na EMEIF 
Jardim Alvorada, Bairro Jardim Alvorada. Prosseguindo foi efetuada a leitura 
do Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês 
de março de 2025, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Balancete se 
encontrava à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa e 
disponível também no Portal Transparência no site da Câmara Municipal.
Prosseguindo, quando seria efetuada a leitura das Matérias do Expediente, o 
Vereador Jair Bezerra da Silva requereu para que fosse apenas lida as 
ementas das matérias, sendo aprovado por unanimidade e sem discussão a 
solicitação do Vereador Jair Silva: Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, 
INSTITUI O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO, NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS 
EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), COM RECURSOS ADVINDOS DO 
MINISTÉRIO DA SAÚDE-MS-PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE￾INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-DESEMPENHO INSTITUÍDO PELA 
PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 NA FORMA QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Vinícius Brandão de 
Queiroz – Prefeito Municipal, Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, 
INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO' NO MUNICÍPIO DE 
MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Moyses Neto; 
Requerimentos nºs 20 de 2025, SOLICITA A TROCA DE POSTE 
LOCALIZADO NA RUA LINO MARINO PETTENÁ-JARDIM MIRACATU 21/2025, 
SOLICITA A TROCA DE POSTE LOCALIZADO NA RUA DEPUTADO ANTONIO 
CUNHA DE BUENO, Autor: Gilson, 22/2025, ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO 
DE CICLOVIA, Autor: Edmilson do Esporte; Indicações nºs 209 de 2025, 
SOLICITA QUE ESVAZIE A PISCINA LOCALIZADA NO CAMPO DOS 
TRABALHADORES-JARDIM MIRACATU Autor: Zeza, 210 de 2025, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ KOWALES-LOTEAMENTO EDEN 
DO VALE, 211 de 2025, INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
COM LUMINÁRIA, 212 de 2025, PINTURA DE GUIA NA SUBIDA DO ESCADÃO 
DA RUA JOÃO FLORÊNCIO, 213 de 2025, MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE 
LIGA A VILA BATISTA AO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS, Autor: Gilson, 214 
de 2025, VOLTA DA MINI OLIMPIADA ESCOLAR, Autor: Edmilson do Esporte,
215 de 2025, COLOCAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA MARTIN LUTHER KING-VILA 
FORMOSA, Autor: Prof. Ralph, - Moções nºs 1 de 2025, CONGRATULAÇÕES 
AO GRUPO DE JOVENS JUNTO COM MARIA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA 
DAS DORES, e nº 2 de 2025, PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE MARIO 
BERGOGLLIO "PAPA FRANCISCO" Autor: Jair Silva. Os Requerimentos nºs 20
a 22/2025 em discussão não receberam manifestação e em votação foram 
3
aprovados por unanimidade. Os Projetos de Lei foram encaminhados às 
Comissões competentes, e as Indicações receberam o despacho “encaminhe￾se”. As Moções nºs 1 e 2/2025 receberam Requerimento de Adiamento da 
discussão pelo autor Jair Silva, ficando pendente de discussão para a 
próxima Sessão Ordinária, sendo o requerimento aprovado pelo Plenário por 
unanimidade e sem discussão. Na sequência utilizando a palavra em Tema 
Livre, o Vereador Gilson Amorim cumprimentou a todos, o senhor 
Presidente, nobre Vereadores, ex-Presidente da Casa, público que assistia. 
Disse que no último sábado fizeram a celebração cristã e conseguiram
através de uma doação do seu amigo Luiz Tuzino, conseguiram fazer 
algumas crianças felizes, algumas famílias, conseguiram atender mais de cem 
crianças, mais de oitenta famílias, e só queria agradecer ao seu amigo, 
agradecer a sua esposa que teve junto com ele, agradecer a Nicole, a
Valentina, e que era apenas o começo e que no outro ano possam atender 
mais crianças. Um projeto que foi encabeçado lá atrás, sem ser Vereador, 
pelo nobre Vereador Ralf, ao qual parabenizava pela parceria, pelo evento, 
pela celebração. Com a palavra o Vereador Edmilson do Esporte
cumprimentou o senhor Presidente, colegas Vereadores, público que assistia
pelas redes sociais, agradecia a presença do ex-presidente Trucão, e falando 
sobre o Governador Tarcísio Gomes de Freitas, disse que teve a notícia que o 
Estado de São Paulo já entregou 50.000 casas em 2 anos e 4 meses no 
Governo Tarcísio, ao qual tem muito orgulho de fazer parte do Partido 
Republicano, que o Governador também faz parte, e além das 50.000 casas, 
tem mais 117.000 casas em construção, e nesse primeiro semestre de 2025 o 
Governador vai construir mais 50.000 casas, chegando a quase 250.000 
casas construídas no Estado de São Paulo, o maior programa habitacional da 
história do Estado de São Paulo é o Governador Tarcísio que está fazendo, e 
aproveitava também para parabenizar o Prefeito Vinícius que no ano passado 
conseguiu 100 casas populares para o município de Miracatu. O Prefeito 
Vinícius também vai entrar para história como o Prefeito que mais casas
populares construiu na história do Município, e que a última casa que foi 
construído foi na Rua Zequinha de Abreu e Nelson Gonçalves, há quase 25 
anos, e de lá pra cá nenhuma foi construída. Tinha certeza que as casas em 
breve irão começar a a serem construídas e serão contempladas muitas
famílias que pagam aluguel, que é um dinheiro que não volta mais, 100 
famílias serão contempladas pelas casas populares que o Prefeito Vinícius 
conseguiu, por isso parabenizava o Prefeito Vinícius, o vice-prefeito Moyses, 
ambos que têm feito muitas coisas boas para o município de Miracatu. “Eu 
tenho certeza que muitas coisas virão por aí, porque é uma administração 
que está trabalhando em prol ao município de Miracatu para entrar para a 
história, como já entraram para a história do município e vão continuar 
entrando, porque nunca na história de Miracatu foram construídas cem casas
populares de uma vez. Vinte e cinco anos atrás foi construída a última. Então 
4
a gente tem que parabenizar o Prefeito. Eu tenho que parabenizar também o 
nosso Governador Tarciso Gomes de Freitas, que é um governador atuante e 
que faz parte do meu Partido Republicanos. Então, a gente fica feliz de ver 
que quase 250.000 casas serão construídas até o ano de 2026. Então, 
parabéns, Governador Tarciso, parabéns, Prefeito Vinícius e parabéns, vice￾Prefeito Moysés. Muito obrigado e boa noite.” Não havendo mais inscritos em 
Tema Livre, a Sessão foi prosseguida sem o intervalo regimental, atendendo 
a requerimento do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, 
aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem discussão. Iniciando a Ordem 
do Dia foi efetuada a leitura do Parecer nº 30 de 2025, FAVORÁVEL AO PLO 
25/2025 Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF -
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de 
Contas, COS - Comissão de Obras e Serviços Publicos, favorável ao Projeto 
de Lei Ordinária nº 25 de 2025, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vinícius Brandão 
de Queiroz – Prefeito Municipal, que em discussão não recebeu manifestação 
e em votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias 
para a Ordem do Dia e nem inscritos em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente 
informou a todos os presentes que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no 
dia 5 de maio de 2025, às 19 horas, aproveitava a oportunidade para 
parabenizar o vereador Cláudio Honório pela passagem do aniversário 
durante a semana, e declarou encerrada a Sessão, da qual para constar foi 
lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e Srs. 
Secretários.
Moysés Sikorski Neto 
Presidente
Ademilson Dias
1º Secretário
Ralph Alli Shar Andozzio
2º Secretário