sessao nº 10

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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO 
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (05/05/2025). Sob a
Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto e nas Secretarias os Vereadores 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário e Ralph Alli Shar Andozzio –
2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que 
acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Cláudio Honório de Oliveira, 
Gilson José de Amorim, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, 
José Luiz Herculano da Silva, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, Pablo Lopes da 
Silva Pereira, Valdir Lourenço da Silva. O Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e os que assistiam on line e efetuou a leitura de um versículo bíblico: Isaías
nº 9, Versículo 6. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus o Sr. 
Presidente declarou aberta a Sessão. Na sequência, a leitura da Ata da Sessão 
Ordinária anterior foi dispensada a pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro, aprovado por unanimidade e sem discussão. A Ata em discussão não 
recebeu manifestação e em votação foi aprovada por unaninidade. Na sequência 
foi efetuada a leitura do Expediente Recebido, constando De Diversos - Outros 
Assuntos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convida 
para a Caminhada "Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e 
Adolescentes", dia 16 de maio, às 8h30, saída em frente ao Banco Bradesco e 
chegada no Centro Comunitário de Miracatu. Prosseguindo, quando seria efetuada 
a leitura das Matérias do Expediente, o Vereador Jair Bezerra da Silva requereu 
para que fosse apenas lida as ementas das matérias, sendo aprovado por 
unanimidade e sem discussão a solicitação do Vereador Jair Silva: Projeto de 
Resolução nº 4 de 2025, “REGULAMENTA O RESSARCIMENTO DOS VALORES 
GASTOS POR VEREADORES QUANDO REALIZAM VIAGENS QUE ATENDAM O 
INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Mesa Diretira da 
Câmara Municipal, sendo encaminhado às Comissões competentes. Prosseguindo 
foi efetuada a leitura das Indicações e leitura e discussão de Moções, 
sendo: Indicações nºs 216 de 2025, EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO E 
DE ÁGUA NO LOCAL DENOMINADO RUA SERVIDÃO-MUSÁCEA, Autor: Valdir, 217 
de 2025, COLOCAÇÃO DE UM KIT LUMINÁRIA NA SERRA DO PENICHE, Autor: 
Gilson, 218 de 2025, COLOCAÇÃO DE PLACAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS 
NA VILA EXPEDICIONÁRIOS, Autor: Prof. Ralph, 219 de 2025, PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS-BAIRRO ESTAÇÃO, 220 de 2025, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LEONOR MENDES DE BARROS, 221 de 
2025, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK-ESTAÇÃO,
222 de 2025, CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO MUSÁCEA, 223 de 2025, 
ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA ESTAÇÃO BAIRRO DE MUSÁCEA, 224 
de 2025, IMPLANTAÇÃO DE DOIS BRAÇOS DE LUZ COM LUMINÁRIAS NA 
ESTRADA DA TEAGEM I, Autor: Valdir; Moção nº 1 de 2025, CONGRATULAÇÕES 
AO GRUPO DE JOVENS JUNTO COM MARIA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS
DORES, 2 de 2025, PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE MARIO BERGOGLLIO 
"PAPA FRANCISCO", ambas de autoria do Vereador Jair Silva. As Indicações 
receberam o despacho “encaminhe-se”. A Moção nº 01/2025 em discussão recebeu 
manifestação do Vereador Jair Silva: “Cumprimento o Senhor Presidente, os 
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colegas Vereadores, boa noite a todos, ao público que nos assiste online e a todos 
vocês carinhosamente presentes, que acompanham mais uma sessão, mais um 
trabalho aqui do Legislativo. Sejam sempre bem-vindos. Essa é a Casa do povo, a 
Casa que cada vez mais sente-se honrada em recebê-los aqui. Nosso carinho, 
respeito, admiração e o nosso desejo de boa noite e que voltem sempre. Então, 
neste momento, com bastante alegria, apresento essa Moção, apenas uma singela 
forma de homenagear, de destacar o trabalho que vocês têm feito através da 
Paróquia Nossa Senhora das Dores, por meio dos movimentos, das pastorais, dos 
grupos de evangelização, pelos membros participantes, uma maneira singela de 
reconhecer o trabalho, e especialmente este último episódio que tivemos, que foi a 
encenação da Paixão de Cristo. Aqui acima passarão algumas imagens do trabalho, 
imagens que ficarão de divulgação e de momentos que contribuíram para ficar na 
memória da gente desse momento bastante bacana e bem feito por todos vocês. 
Então o nosso desejo, como disse, é homenagear, destacar, parabenizar e 
incentivar. O Poder Público reconhecendo o trabalho de evangelização que foi feito. 
Queríamos também cumprimentar o padre Luís, nosso Pároco aqui presente, 
responsável por todo o trabalho à frente da Paróquia, juntamente com ele, o Frater 
Lucas, bem-vindo, a coordenadora do grupo Jovens com Maria, Adriana e a todos 
vocês mais uma vez, sejam bem-vindos. Então, estivemos no dia da Paixão de 
Cristo, embora seja uma data celebrada no mundo inteiro, já existem dispositivos 
legais na nossa legislação brasileira que destaca o dia como feriado nacional, e não 
é o feriado por si só que destaca a importância, é a própria ação que faz memória 
das passagens bíblicas e é uma memória que nós cristãos celebramos, que é a 
morte e paixão de Cristo, mas especialmente aqui, como foi dito, relembrando o 
histórico, já é o quarto ano que o grupo está à frente, e outros movimentos já anos 
fazendo e cada vez mais a gente vê também esse aprimoramento. Nosso objetivo é 
também destacar a evangelização dos jovens, como a igreja sempre ativa, ela vai 
se renovando. Então, as mães, nós participantes ficamos felizes também com 
diversas ações que são feitas e a participação ativa dos jovens. Então nós, um 
pouquinho mais adultos, ficamos orgulhosos de vários movimentos nesse sentido. E 
a gente quer também parabenizar, incentivar e dizer que continuem sempre no 
caminho certo. Então, que continuem também, através dessas iniciativas, desses 
movimentos, dessas ações pastorais. Vocês, sem dúvida nenhuma, são luz, e por 
vocês todos que participaram, emprestar os seus talentos, a sua vocação, e deu 
vida, deu ali com toda a vocação de vocês deu sentido mais real ao que também é 
este fenômeno, que a cruz não é ali o fim, é a maior demonstração de amor de 
Deus por nós e que Ele quer que esse amor seja vivido no dia a dia com todos. 
Então, parabéns. No nosso sentido de hoje é reconhecer, tivemos aqui também, 
com a aprovação de todos os Vereadores, uma iniciativa de um Projeto de Lei de 
minha autoria, criando no calendário oficial do nosso município a Paixão de Cristo. 
Embora, como já disse, seja um evento mundial, comentei com o padre Luiz o que 
achava dessa necessidade e achamos por bem, então indicar também que esse 
Projeto de Lei estivesse no calendário oficial do município. Conversei com o Prefeito 
também, porque através disso a gente pode também fazer investimento do setor 
público, porque todo ato de evangelização merece ser expandido, como tivemos já 
nesse ano também uma participação maior da Prefeitura que custeou despesas de 
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som, então cada vez mais a gente quer que eventos cristãos sejam de maior 
alcance, porque toda vez que uma ação é feita o bem, a gente precisa também 
incentivar e colaborar. No orçamento do nosso município há recursos para todos os 
tipos de festa, de eventos, seja rodeio, seja eventos gospel, eventos de cultura, 
eventos celebrativos. E não podemos também deixar que as ações de 
evangelização, as ações de bem deixem de ocupar a rúbrica no orçamento. Então, 
parabéns. São atitudes assim, iniciativas assim que merecem de nós o respaldo 
enquanto setor público e precisa das pessoas de fé, de boa vontade para que 
ações dessa iniciativa sejam pulverizadas, mostradas para que o bem, como disse, 
ocupe um espaço maior. O problema não é existir o mal, o problema é quando o 
bem se omite e deixa de fazer sua parte. Contem com o meu trabalho, com nossa 
Câmara, com o Prefeito, com as pessoas que estão aqui à frente do Município para 
ajudar cada vez mais que ações desse tipo possam encontrar aqui no orçamento, 
na Prefeitura, apoio para isso. E parabéns ao pároco, à paróquia, Adriana, aos 
jovens, adultos, a todos que se mobilizaram para fazer esse grande evento. 
Finalizando, ao estar presente, vi exatamente isso, além do momento sublime que 
é fazer memória desse momento sublime que foi a paixão de Cristo, vimos ali os 
olhinhos das pessoas acompanhando com muita devoção, com olhinhos de fé, 
silêncio, reflexão. Então, sem dúvida nenhuma, aquilo falou por si só. Parabéns a 
todos vocês. Peço aos colegas Vereadores aprovação da matéria. Em seguida, peço 
ao Presidente que franqueie a palavra à coordenadora do grupo, Adriana, e ao 
pároco aqui presente.” Na Sequência o Vereador José Luiz/Zezequinho
cumprimentou a todos, senhor presidente, nobres colegas, público que 
acompanhava online e o público presente na pessoa do padre Luís, e saudou a 
todos, informando que sempre são bem-vindos à Casa do povo. Ele também 
expressou que não poderia deixar de vir ali para parabenizá-los por esse evento, 
por essa encenação tão linda que foi feita e representada por eles, notando que 
grande parte estava presente naquele dia. Para ele, era um motivo de alegria e de 
emoção para todos que assistiram. Ele mencionou ser suspeito em falar, pois 
alguns anos também havia participado, desde muito novo, sempre vivenciando 
esse dia na igreja, e que, particularmente, para ele, era um período que mais o 
emocionava e o levava à reflexão, referindo-se à Semana Santa, a semana maior 
da igreja católica. Então, ele queria dizer que participar disso, estar engajado ali no 
dia a dia da igreja, só trazia coisas boas, principalmente ali para as crianças e os 
jovens. Ele comentou estar vendo ali algumas pessoas que fizeram parte do grupo 
de jovens no passado, lembrando do Juvec e das encenações que faziam, assim 
como de tantos outros eventos, mencionando ter estado presente no Luau com 
eles, que havia sido muito bonito, um momento de fé e de reflexão. Incentivava a 
continuarem firmes e engajados no dia a dia da igreja e nas ações da igreja, pois 
isso só traria coisas boas para a vida deles. Ele parabenizou a todos que incentivam 
e participam, mencionando o Pároco, o Frater e toda a liderança da igreja, assim 
como os pais que conduzem seus filhos no caminho do bem e da luz, pedindo que 
continuassem sempre assim. Para ele, era um prazer e uma grande honra estar 
votando ali naquela Moção, que era mais do que merecida, parabenizando-os e 
pedindo que continuassem contando sempre com os Vereadores, finalizando com 
um forte abraço. Com a palavra, o Vereador Edmilson do Esporte iniciou sua 
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fala, cumprimentando o Senhor Presidente, os colegas Vereadores e o público que 
os assistia pelas redes sociais, desejando-lhes boa noite. Ele expressou o desejo 
de, em nome do vice-prefeito Moysés, agradecer a presença de todos, incluindo a 
do padre, a quem também agradeceu especialmente. Ele declarou que queria 
discutir e falar sobre a Moção, e parabenizar a todos que fizeram parte daquele 
grande evento. Para ele, não foi apenas um evento comum, pois mostrou tudo o 
que Jesus passou por ele e por todos. Ele descreveu a ida de Jesus ao calvário 
como um momento triste em que Jesus foi humilhado, cuspido e ferido. Para dar 
uma ideia da crueldade, ele mencionou que o ferro colocado nas mãos de Jesus 
não era um prego comum, mas algo horrível que o impedia de respirar. Ele 
também compartilhou que a cruz não havia sido feita para Jesus, mas para 
Barrabás, um homem maior que Jesus, e que, ao ser escolhido para a crucificação, 
Jesus quase não conseguiu carregá-la. Ele enfatizou que tudo aquilo, o sofrimento 
e a humilhação, foi por eles. Portanto, ele considerou que aquela encenação feita 
pelos jovens e pela Igreja Católica, era algo marcante para todos, pois mostrava 
tudo o que Jesus passou por eles, sem omitir nem acrescentar nada. Foi muito 
sofrimento e muita humilhação, e mesmo quando parecia que ia acabar, Jesus foi 
perfurado com uma flecha. Ele afirmou que essas cenas voltavam para todos eles, 
e ao verem a encenação feita pela Igreja Católica, eles podiam ver tudo o que 
Jesus passou por eles. Ele encorajou a continuidade desse trabalho espetacular e 
fantástico, que sempre mostraria para aqueles que não conhecem a história, o 
sofrimento de Jesus, que eles poderiam ver através da encenação realizada todos 
os anos. Ele reiterou seus parabéns a toda a Igreja Católica, pelo trabalho 
fantástico de evangelização e social que realizam. Ele concluiu parabenizando-os e 
agradecendo muito por tudo o que têm feito pela sociedade. Não havendo mais 
manifestação, a Moção nº 01/2025 em votação foi aprovada por unanimidade. 
Concedida a palavra a Adriana, a mesma iniciou sua fala com um "Boa noite a 
todos". Cumprimentou a todos os presentes na pessoa do presidente da Casa, 
Moysés, e estendeu seus cumprimentos a todas as autoridades e Vereadores 
presentes. Ela agradeceu pela aprovação da Moção de Aplauso e cumprimentou 
toda a comunidade católica, na presença do pároco Padre Luís, do Frater Lucas e 
de todos os atores e atrizes ali presentes, pedindo que ficassem de pé por um 
momento. De forma bem-humorada, disse que já iriam começar a "bagunçar" e 
solicitou uma salva de palmas para eles, afirmando que eram merecedores daquela 
homenagem. Ela explicou que, com aquela representação, eles representavam a 
paróquia Nossa Senhora das Dores de Miracatu e expressou a grande felicidade em 
receber aquela homenagem naquela noite. Ela apresentou o grupo "Juntos com 
Maria" como um grupo de mães que se reúnem para proporcionar aos seus filhos, 
aos adolescentes, enfim, a toda a comunidade, a oportunidade de conhecer a 
palavra de Deus e de realizar todos os eventos que eles vinham fazendo. Ela 
explicou que a Paixão de Cristo era uma consequência desse trabalho que eles já 
vinham realizando em sequência e, como o Zezequinho havia colocado bem, já 
haviam acontecido outros anos, mas eles estavam numa sequência de quatro anos 
seguidos realizando a encenação, o que tinha produzido bastante fruto e deixado a 
comunidade bem alegre com a participação de muitos pais e muitas mães que se 
desdobravam em figurino e enfrentavam o nervosismo dos bastidores, 
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especialmente ela, que se considerava muito nervosa. Ela mencionou a grande 
participação da comunidade e o apoio de todas as famílias, ressaltando que não era 
um projeto que envolvia só o jovem; o jovem era o objetivo final, a "ponta". Se 
eles conseguissem trazer um jovem para a igreja e deixá-lo no caminho do bem, 
eles ficavam satisfeitos. Mas por detrás desse movimento, existiam várias pessoas 
que trabalhavam, que oravam, que rezavam, que intercediam e que faziam tudo 
aquilo acontecer. Ela disse estar ali representando essas pessoas que "davam o 
sangue", que "davam a vida", que eram especiais demais e que "vestiam a camisa" 
do cristianismo, da Igreja Católica, e faziam acontecer nos bastidores. Ela indicou 
algumas dessas mulheres maravilhosas que estavam ali presentes, pedindo que 
ficassem de pé, mesmo não enxergando todas, mas reconhecendo-as como 
pessoas comprometidas com a causa. Adriana expressou a grande felicidade de 
todos com tudo aquilo e agradeceu de coração a todos os presentes, dizendo que 
era muita alegria. Ela expressou sua gratidão, esperando que viessem muitos mais 
eventos como aquele, para que pudessem falar do amor de Deus por todos, 
afirmando que esse amor havia sido por ela, por cada um e por todos. Ela disse 
que Jesus os amou, e que isso não tinha preço. Portanto, realizar uma encenação 
representando esse amor, mesmo sabendo que não chegavam nem perto do que 
realmente aconteceu, mas passando esse espírito, esse amor, ela acreditava que 
todos seriam transformados em suas vidas, e que esse era o objetivo. Ela 
parabenizou sobretudo os jovens pela coragem, pois eles eram tímidos e levava 
tempo até realizarem tudo o que tinham que fazer, então eram corajosos. Ela 
parabenizou a todos e pediu que Deus abençoasse cada um, para que pudessem 
seguir firmes na evangelização. Ela finalizou com um "Muito obrigado. Boa noite. 
Fiquem com Deus". O Sr Presidente informou que o padre Luiz faria o uso da 
palavra na após a próxima Moção, e fariam uma foto. Efetuada a leitura da Moção 
nº 2 de 2025, com a palavra, o Vereador Jair Silva cumprimentou o vice-prefeito 
presente, agradecendo sua presença, assim como Trucão, ex-presidente da 
Câmara. Ele também reiterou os cumprimentos aos demais presentes, já feitos 
anteriormente. A Moção, segundo ele, era de pesar pela morte do Sumo Pontífice, 
Papa Francisco. Ele observou que o mundo todo acompanhava essa perda, a perda 
do maior líder espiritual do planeta. Ele descreveu o Papa como um líder que 
representava a todos, independentemente da religião, sendo o representante de 
mais de um bilhão e meio de católicos, mas também um cristão cuja voz 
representava toda a humanidade que acompanhou sua vida e, agora, sua morte. O 
Vereador afirmou que o Papa Francisco, por seu exemplo, conquistou o mundo, e 
sua voz e suas defesas ecoaram em todos os cantos. Ele mencionou que, embora 
Miracatu fosse um pequeno lugar, unia-se para registrar na Câmara essa Moção de 
pesar pela morte do querido Papa Francisco, pois a igreja era única no mundo 
inteiro. Assim, Miracatu, como uma pequena parte, somava-se a toda a igreja 
mundial para registrar seu pesar. Ele lembrou que recentemente houve um evento 
no Rio de Janeiro, um show de Lady Gaga, e que a mídia começou a comparar o 
número de participantes com outros eventos, como os de Madonna. Ele então 
recordou que o Papa Francisco, em 2013, durante a Jornada Mundial da Juventude 
no Brasil, reuniu um público estimado de quase 4 milhões de pessoas, um recorde 
não superado. Ele ponderou que isso não era uma competição, mas uma reflexão 
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sobre o carisma e a voz que o Papa representava, pela evangelização e por tudo o 
que ele significava. O Vereador descreveu o Papa como o "Papa de todos", citando 
suas palavras e sua prática de que a igreja deveria ser para todos, repetindo isso 
diversas vezes. Ele observou que essa inclusão não se restringia às palavras, mas 
se manifestava em todo o seu papado, seja nas encíclicas, nos documentos e em 
seu modo de conduzir a igreja, abrindo as portas para uma igreja para todos, 
seguindo o grande exemplo de Jesus Cristo. Ele mencionou a voz do Papa em 
questões políticas, na defesa dos pobres, lembrando o nome escolhido, Francisco, 
que evocava essa preocupação e a alegria do Evangelho. O Papa Francisco 
ensinava constantemente, inclusive sobre a importância do humor como forma de 
evangelizar. Ele recordou que o Bispo de Roma partiu para o descanso eterno, e 
expressou a esperança de que a igreja, guiada pelo Espírito Santo, pudesse ser 
bem direcionada na escolha do novo pontífice durante o conclave que se iniciava, 
unindo-se às orações de milhões de cristãos para que a igreja continuasse a ser 
conduzida por mãos firmes, como as do Papa Francisco. O orador compartilhou seu 
carinho pessoal pelo Papa, pelas oportunidades que teve de estar próximo e pelos 
ensinamentos que marcaram a igreja. Ele mencionou a capacidade do Papa de 
surpreender com suas ações e destacou a atenção que atraiu a publicação do 
documento sobre a defesa do meio ambiente, vendo ali mais um Papa a falar sobre 
a causa comum como meio de evangelizar, com uma voz e ensinamentos para o 
mundo inteiro, transcendendo a religião. Era uma voz firme, política no sentido de 
defesa da humanidade. Ele reiterou seu carinho e reconhecimento, pedindo aos 
colegas Vereadores a aprovação da Moção para expressar o pesar de Miracatu e 
unir-se ao mundo. Ele argumentou que toda pessoa que faz o bem merece essa 
reverência dos líderes políticos, para que, somando as boas ações, o bem 
prevaleça. Ele solicitou o encaminhamento da Moção ao Bispo Diocesano e 
convidou o pároco local a se manifestar como representante da igreja, para levar o 
carinho de Miracatu, as orações, a reverência e o reconhecimento pelo legado do 
Papa Francisco à toda a Igreja. Ele concluiu com votos de bênçãos para o Papa, 
para a igreja na condução do conclave e para todos, para que a voz e os 
ensinamentos do Papa os tornassem pessoas melhores em suas ações diárias, 
concretizando a bondade no cotidiano. Em seguida, o vereador José 
Luiz/Zezequinho retomou a palavra, saudando o vice-prefeito Moysés, cuja 
presença havia esquecido de mencionar anteriormente. Ele também manifestou seu 
pesar e tristeza pela perda do Papa Francisco, descrevendo-o como um grande 
líder não apenas católico, mas de todos, uma pessoa que sempre procurou olhar 
para toda a humanidade sem distinção. Ele se declarou um grande admirador do 
Papa Francisco por tudo o que fez, especialmente por viver aquilo que pregava, 
algo que considerou muito difícil. Ele observou que o Papa, mesmo chegando ao 
mais alto cargo da igreja, não se deixou deslumbrar, renunciando a luxos e vivendo 
com serenidade e firmeza aquilo que pregava, seguindo o Evangelho e os 
ensinamentos de Jesus Cristo, sem buscar agradar alas específicas da sociedade. 
Em sua opinião, em todo o tempo em que acompanhou a igreja, não houve um 
líder como o Papa Francisco. Ele considerou o Papa merecedor de todas as 
homenagens por sua vida e obra, sendo ao mesmo tempo uma pessoa tranquila e 
pacífica que transmitia paz, mas também firme quando necessário, realizando 
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reformas no Vaticano em um momento de crise e resolvendo problemas 
administrativos sem se acovardar ou se omitir, mesmo sendo perseguido durante 
grande parte de seu papado. Ele reiterou seu reconhecimento e parabenizou Jair 
pela moção, considerando-a mais do que merecida, expressando o sentimento de 
perda para todos os católicos, mas também a alegria de ter tido um Papa tão 
presente, humano e próximo da divindade. A Moção nº 02/2025 foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. O Presidente então franqueou a palavra ao 
Padre Luiz, que iniciou seus cumprimentos ao Presidente, Vereadores, Vereadora, 
aos presentes e àqueles que acompanhavam a sessão, incluindo o Vice-prefeito. 
Ele observou que, falando por último, seria redundante, pois o assunto era o 
mesmo. Primeiramente, expressou seu reconhecimento e gratidão pela iniciativa da 
Moção ao grupo Jovens com Maria, que representou o sofrimento de Jesus através 
da arte cênica. Ele considerou muito apropriado que, em um espaço como aquele, 
pudessem perceber que, embora a intenção primeira fosse a evangelização, abria￾se um caminho, e bom que o Poder Público, sensibilizado, abre uma perspectiva 
para que pudessem sonhar. Ele imaginou que aquela semente, através da 
expressão da arte teatral, pudesse abrir perspectivas e janelas para o povo, a 
sociedade e a cidade. Ele refletiu sobre a possibilidade de haver em Miracatu um 
grupo dedicado à arte cênica para representar, levar mensagens, reflexões, 
sabedoria e experiências de forma a atingir mais pessoas. Ele observou, durante a 
celebração da Sexta-feira da Paixão, como a arte cênica mexia com as pessoas, 
conversava com elas, atingia suas emoções, e questionou por que não fomentar 
um grupo que trabalhasse não só na Sexta-feira da Paixão, mas em vários outros 
momentos da cidade, utilizando a linguagem cênica. Ele mencionou como a cultura, 
o conhecimento e o teatro, assim como o cinema e toda a expressão artística, 
poderiam ser contemplados. Nesse sentido, ele aproveitou o momento para 
expressar o desejo de que houvesse a iniciativa de um grupo de teatro em 
Miracatu para trabalhar em diversos momentos, não apenas na Sexta-Feira da 
Paixão, vendo nisso um modo de captar e descobrir talentos locais. Ele agradeceu 
pela iniciativa e pela homenagem ao que já havia acontecido ali. Em relação ao 
segundo tópico, o Papa Francisco, ele agradeceu a sensibilidade, pois o Papa era 
realmente uma personalidade da humanidade. Ele destacou que os ensinamentos e 
expressões do Papa não se limitavam ao catolicismo, mas abrangiam a 
preocupação com a humanidade, com o modo como ela vivia, sofria e sonhava. Ele 
mencionou o legado do Papa, desde a primeira carta, "Evangelii Gaudium", que 
falava da alegria do Evangelho, chamando a humanidade a encontrar um jeito 
alegre de viver e ser. Depois citou "Laudato Si'", uma carta que, embora 
mencionada anteriormente, não tinha um apelo primário à religião, mas à vida em 
sentido integral, abordando o meio ambiente como a "casa comum". Ele observou 
que os escritos do Papa tinham uma perspectiva geopolítica, direcionada à ONU, 
aos governantes e às potências mundiais, questionando e suscitando uma reflexão 
ética, que ele considerava anterior à religião, à economia e à cultura hegemônica. 
Ele mencionou outro documento, "Amoris Laetitia", que ele descreveu como 
vanguardista para a reflexão e a própria doutrina católica sobre a compreensão da 
família em sentido humano, refletindo o sínodo dos bispos para a família e trazendo 
perspectivas que modificaram o modo de pensar a família e os relacionamentos 
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humanos. Ele também lembrou de "Fratelli Tutti", sobre a fraternidade e a amizade 
social, indo além da Revolução Francesa e utilizando uma linguagem cultural, sem 
a dimensão estritamente religiosa, para analisar a importância da amizade social 
entre as comunidades e as nações. Ele destacou que "Fratelli Tutti" continha um 
capítulo especial para a classe política, reconhecendo o poder e a necessidade da 
política para a sociedade, e recomendou a leitura aos presentes, não ler como um 
romance qualquer, mas como um texto a ser pesquisado e estudado. Por fim, ele 
mencionou o sínodo da Amazônia, uma iniciativa que causou estranheza 
inicialmente nos homens e mulheres da igreja, mas que novamente demonstrava a 
preocupação geopolítica do Papa e o cuidado necessário com a "casa comum". Ele 
também citou a última encíclica do Papa, "Dilexit nos" – Ele nos amou, de outubro 
do ano anterior, que resgatava o pensamento de diversas culturas e épocas, desde 
o grego, passando pelos romanos, a idade média e até aos dias atuais, sintetizando 
a mensagem de que o coração precisava ser resgatado como sede dos sentimentos 
e das boas intenções, um coração que muitas vezes excedia em maldade e malícia, 
e que precisava ser transformado para encontrar o caminho da felicidade, da paz e 
da alegria. Na sequência o Sr. Presidente informou que o Vice-Prefeito precisou se 
ausentar para um evento do "Mira com Cristo", e convidou todos os envolvidos na 
peça da Paixão de Cristo a irem à frente para uma foto, sendo assim efetuado. Na 
sequência, durante o Tema Livre, o Vereador Edmilson do Esporte manifestou 
sua solidariedade aos aposentados do Brasil, especialmente aos de Miracatu, em 
relação aos descontos indevidos ocorridos na semana anterior. Ele mencionou que, 
apesar dos avisos em 2023 sobre esses descontos e dos alertas dos conselhos do 
INSS, nada foi feito, resultando em 6 bilhões de reais descontados indevidamente 
dos aposentados, muitos dos quais trabalharam arduamente por décadas para ter 
esse direito. Ele expressou a esperança de que o dinheiro fosse devolvido aos 
lesados. Ele também mencionou o alto volume de empréstimos consignados em 
2023, muitos dos quais os aposentados não tinham conhecimento. Ele relatou que 
milhares de aposentados reclamaram de descontos indevidos, mas a situação 
persistiu. Ele cobrou o ressarcimento dos valores descontados e informou que em 
Miracatu centenas de aposentados foram lesados, muitas vezes com falsificação de 
assinaturas para empréstimos não autorizados. Ele considerou isso apenas a ponta 
do iceberg, prevendo que mais casos seriam descobertos. Ele reiterou sua 
solidariedade aos aposentados, pensionistas e deficientes que dependem desses 
salários muitas vezes insuficientes, especialmente para a compra de remédios 
caros. Ele pediu que todos os beneficiários verificassem seus extratos bancários e 
buscassem o ressarcimento, confiando que o governo federal faria a devolução. Em 
outro tema, o Vereador Edmilson falou sobre a recuperação do ex-presidente Jair 
Messias Bolsonaro após uma cirurgia de doze horas, agradecendo as orações de 
todos. Ele ressaltou que, independentemente de opiniões políticas, Bolsonaro era 
um ser humano que sofreu. Ele lembrou que Bolsonaro foi o presidente que mais 
vezes visitou Miracatu e que mais recursos enviou para o município, citando 
exemplos como o Instituto Federal, a escola de Oliveira Barros, obras de 
infraestrutura na entrada da cidade, o Ginásio de Esportes e a Concha Acústica. Ele 
o descreveu como alguém que cuidou com carinho de Miracatu e expressou sua 
certeza de que ele seria feliz por ter Deus no coração. Ele afirmou que 90% dos 
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asfaltos no município foram viabilizados por Bolsonaro, com a articulação do 
Prefeito Vinícius. Ele mencionou que Bolsonaro já frequentava Miracatu antes da 
presidência e que, mesmo três anos após deixar o cargo, muitas obras iniciadas em 
sua gestão estavam sendo concluídas. Ele pediu que continuassem as orações pelo 
ex-presidente, que precisava de apoio após a cirurgia delicada, e o reconheceu 
como importante para o Brasil e muito importante para Miracatu. Não havendo 
mais inscritos em Tema Livre, a Sessão foi prosseguida sem o intervalo regimental, 
atendendo a requerimento do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, 
aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem discussão. Iniciando a Ordem do 
Dia foi efetuada a leitura do Parecer nº 32 de 2025, FAVORÁVEL AO PLC 
07/2025 C/ EMENDA, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de 
Contas, e na sequencia a Emenda nº 2 de 2025, Modificativa ao Art. 1° do PLC 
N° 07/2025, em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovada 
por unanimidade. Prosseguindo o Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV 
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Autor: Vinícius 
Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em discussão não recebeu manifestação e 
em votação nominal foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada a 
leitura do Parecer nº 35 de 2025, Favorável ao PLC 09/25 Autores: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, 
Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e na sequencia a 
Emenda nº 3 de 2025, Substitutiva ao Art. 1° do PLC N° 09/2025, Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em discussão não recebeu 
manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Colocado em discussão 
o Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 
QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR 
Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. Autor: Vinícius Brandão de Queiroz –
Prefeito Municipal, não recebeu manifestação e em votação nominal foi aprovado 
com o voto contrário do Vereador José Luiz Herculano/Zezequinho. 
Continuando foi efetuada a leitura do Parecer nº 33 de 2025, Autores: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, 
Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, Favorável ao Projeto 
de Lei Ordinária nº 22 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE 
COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito
Municipal, que em discussão não recebeu manifestação e em votação simbólica foi 
aprovado por unanimidade. Continuando foi efetuada a leitura do Parecer nº 37 de 
2025, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão 
de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, 
Favorável Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, INSTITUI O INCENTIVO DE 
PAGAMENTO POR DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, A 
SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), 
COM RECURSOS ADVINDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE-MS-PISO DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA EM SAÚDE- INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-DESEMPENHO 
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INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 NA 
FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vinícius Brandão de 
Queiroz – Prefeito Municipal, que em discussão não recebeu manifestação e em 
votação simbólica foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente suspendeu a 
Sessão por dez minutos para a elaboração da Redação Final dos Projetos de Lei 
Complementar nºs 07 e 09/2025. Reabrindo a Sessão foram efetuadas as leituras 
das Redações Finais dos Projetos de Lei Complementar nºs 07 e 09/2025, sendo 
aprovado por unanimidade e sem discussão a Redação Final ao Projeto de Lei 
Complementar nº 07/2025 e com o voto contrário do Vereador José Luiz 
Herculano/Zezequinho a Redaçao Final do Projeto de Lei Complementar nº 
09/2025, também sem discussão. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia 
e nem inscritos em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente informou a todos os 
presentes que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 15 de maio de 2025, às 
19 horas, aproveitava a oportunidade para parabenizar o vereador José 
Domingos/Zé Mineiro pela passagem do aniversário ocorrido durante a semana, 
e declarou encerrada a Sessão, da qual para constar foi lavrada a presente Ata que 
segue assinada pelo Sr. Presidente e Srs. Secretários.
Moysés Sikorski Neto 
Presidente
Ademilson Dias
1º Secretário
Ralph Alli Shar Andozzio
2º Secretário