sessao nº 18

1
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (25/08/2025). Sob a
Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto e nas Secretarias os Vereadores 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário e Ralph Alli Shar Andozzio – 2º 
Secretário, dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou 
a presença destes e dos seguintes Vereadores: Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José 
de Amorim, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz 
Herculano da Silva, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, Pablo Lopes da Silva Pereira,
Valdir Lourenço da Silva. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e os que 
assistiam on line e efetuou a leitura de um versículo bíblico: Salmos, capítulo de número 
107, versículo 1. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus o Sr. 
Presidente declarou aberta a Sessão. Na sequência, a leitura da Ata da Sessão Ordinária 
anterior foi dispensada a pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, 
aprovado por unanimidade e sem discussão. A Ata em discussão não recebeu 
manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Na sequência foi efetuada a 
leitura do Expediente Recebido, constando: De Câmaras Municipais: Registro/SP, 
encaminhando Moção de Apelo para que seja revisada pelo Governador do Estado de 
São Paulo, a velocidade limite do radar instalado na Rodovia SP-139, de Campinas/SP, 
da Elecamp, informando a realização da Palestra "Guerra de Narrativas: O Novo Campo 
de Batalha da Polarização Política", dia 19 de setembro, das 09h às 12h. Continuando 
foi efetuada a leitura do Requerimento nº 37 de 2025, de autoria do Vereador José 
Luiz/Zezequinho, solicitando informações sobre a obra da Praça Julia Athaíde, que em 
discussão não recebeu manifestação e em votação simbólica foi aprovado por 
unanimidade; Indicações nº 421/2025, de autoria de Maria José/Zeza, que propõe 
a reforma do abrigo para passageiros de ônibus na Vila São Pedro, nº 422/2025, de 
autoria de Edmilson do Esporte, sobre extensão de rede de iluminação pública na Rua 
Vinícius de Moraes; nº 423/2025, para implantação de área de lazer no bairro Jardim 
Yolanda; nº 424/2025, para implantação de bueiro na reta da Oficina Lara Pupo; nº 
425/2025, para implantação de bueiro no córrego da viela Jacutinga; nº 426/2025, 
sobre a troca de luminárias no bairro Jardim Yolanda; nº 427/2025, sobre a 
implantação de lixeira no bairro Balança; nº 428/2025, para reforma e ampliação da 
creche do bairro Jardim Yolanda; nº 429/2025, para reforma geral do posto de saúde 
do bairro Jardim Yolanda; nº 430/2025, para recapeamento de ruas e avenidas; nº 
431/2025, para construção de um posto de saúde no bairro Vila Matsuda; nº 
432/2025, para uma quadra coberta no bairro Vila Matsuda; nº 433/2025, para 
praça e um local de esporte e lazer no bairro Vila Matsuda; nº 434/2025, para 
pavimentação asfáltica no final das ruas Antonio Leite e Jersonita Alves; nº 435/2025, 
sobre manutenção de rua no bairro Balança; nº 436/2025, sobre manutenção no final 
das ruas Jersonita Alves e Bela Vista, nº 437/2025, de autoria de Valdir, que solicita 
a recolocação do alambrado na Rua São José; nº 438/2025, que solicita uma área 
coberta no posto de saúde de Musácea; nº 439/2025, para manutenção com roçada 
na segunda entrada do bairro de Musácea; nº 440/2025, para manutenção com 
roçada na Casa Branca; nº 441/2025, sobre a colocação de lixeiras no bairro Casa 
Branca; nº 442/2025, sobre extensão de rede de iluminação e de água na Rua 
Servidão; nº 443/2025, para um centro comunitário no bairro de Musácea; nº 
444/2025, para abrigo para passageiros de ônibus na estação de Musácea, nº 
445/2025, de autoria de Pablo Pereira, sobre manutenção na Estrada do Kiri; nº 
446/2025, sobre manutenção na Estrada do Engenho; nº 447/2025, sobre 
2
manutenção na estrada que dá acesso à Cachoeira do Sobe e Desce, nº 448/2025, 
de autoria de Gilson Amorim e Claudio Honorio, que solicitam a reforma de quatro 
abrigos para passageiros de ônibus, nº 449/2025, de autoria de Gilson Amorim, sobre 
a colocação de um kit luminária na Rua Projetada nº 140, nº 450/2025, de autoria de 
Valdir, sobre limpeza de vala na Avenida Santa Cecília, nº 451/2025, de autoria de 
José Luiz/Zezequinho, sobre melhorias na calçada do CEMURF, nº 452/2025, de 
autoria de Moyses Neto, que solicita a instalação de três luminárias na entrada do bairro 
Jardim Alvorada; nº 453/2025, que solicita a implantação de rede elétrica e luminárias 
no final da Rua Beija-Flor, nº 454/2025, de autoria de Edmilson do Esporte, que 
solicita a implantação de câmeras de monitoramento no Terminal Rodoviário de 
Miracatu, nº 455/2025, de autoria de Claudio Honorio, para regularizar a área do 
campo de futebol do Bairro Panelas; nº 456/2025, sobre a manutenção no acesso ao 
campo de futebol. As Indicações receberam o despacho “encaminhe-se”. Na sequência 
não havendo inscritos em Tema Livre, quando o Sr. Presidente anunciou o intervalo 
regimental, o Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro requereu a continuidade da 
Sessão sem o intervalo, sendo aprovado por unanimidade e sem discussão. Iniciando a 
Ordem do Dia foi efetuada a leitura do Parecer nº 48 de 2025, favorável ao Projeto 
de Lei nº 34/25, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 
Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo e da Comissão de Orçamento, 
Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, que "INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A 
SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Vereador 
Jair Silva, e em discussão o Projeto de Lei nº 34/2025 não recebeu manifestação, e 
em votação simbólica foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura 
do Parecer nº 57 de 2025, favorável ao Projeto de Lei nº 38/25, de autoria da 
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Lazer 
e Turismo, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO IDEB NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Prefeito 
Vinícius Brandão de Queiroz. O Projeto de Lei nº 38/2025 em discussão não recebeu 
manifestação, e em votação simbólica foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi 
efetuada a leitura do Parecer nº 58 de 2025, favorável ao Projeto de Lei nº 
39/25, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de 
Educação, Cultura, Lazer e Turismo e da Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DA ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO", de autoria do Prefeito Vinícius 
Brandão de Queiroz, que em discussão não recebeu manifestação e em votação 
nominal foi aprovado por unanimidade. Continuando foi efetuada e leitura do Parecer 
nº 59 de 2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/25, de autoria 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, 
Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, que "DECLARA INSERVÍVEIS 
OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO", de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal, que em discussão não recebeu manifestação, e em 
votação simbólica foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura do 
Parecer nº 60 de 2025, favorável ao Projeto de Resolução nº 7/25, de autoria da 
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, 
que "APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E O PLANO PLURIANUAL DA CÂMARA PARA O 
QUADRIÊNIO 2026-2029", de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O 
3
Projeto de Resolução nº 07/2025 em discussão não recebeu manifestação, e em 
votação simbólica foi aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos em Explicação 
Pessoal, o Sr. Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no 
dia 05 de setembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal, e declarou encerrada a 
Sessão, da qual para registrar foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. 
Presidente e pelos Srs. Secretários.
Moysés Sikorski Neto 
Presidente
Ademilson Dias
1º Secretário
Ralph Alli Shar Andozzio
2º Secretário