sessao nº 19

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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO 
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (05/09/2025). Sob a Presidência 
do Vereador Moysés Sikorski Neto e nas Secretarias os Vereadores Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário e Ralph Alli Shar Andozzio – 2º Secretário, 
dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença 
destes e dos seguintes Vereadores: Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José de Amorim, 
Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da Silva, 
Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, Pablo Lopes da Silva Pereira, Valdir Lourenço da 
Silva. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e os que assistiam on line e 
efetuou a leitura de um versículo bíblico: Salmos 46, versículo 1 em diante, que diz: 
“Deus é o nosso refúgio de fortaleza, socorro bem presente nas tribulações. Portanto, 
não temeremos, ainda que a terra se transtorne e os montes se abalhem no seio dos 
mares, ainda que as águas tumultuem e espumegem, e na sua fúria os montes se 
estremeçam, há um rio cujas correntes alegram a cidade de Deus, o santuário das 
moradas do Altíssimo. Deus está no meio dela, jamais será abalada”. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Na 
sequência, a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido do 
Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado por unanimidade e sem 
discussão. A Ata em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por 
unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura do Expediente Recebido, constando: Da 
Prefeitura Municipal: Em atenção às Indicações 401 a 456/2025; De Câmaras 
Municipais: Caxias do Sul - RS, convidando para o Encontro Nacional de Presidentes de 
Câmaras Municipais, dia 12 de setembro de 2025; Pedro de Toledo/SP, Apoio à Moção de 
Repúdio da Câmara Municipal de Itariri contra Implantação de Pedágios na Rodovia Padre 
Manoel de Nóbrega - SP55, De Diversos - Respondendo Proposições: Elektro, em 
atenção ao ofício nº 97/2025, rede de energia do Bairro Jardim Alvorada, ofício nº 
101/2025, extensão de rede na Rua José Kowalez e ao Requerimento nº 10/2025; DER -
Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao ofício nº 99/2025, instalação de 
placas indicativas de Bairros na Rodovia Casimiro Teixeira/SP 222, De Diversos -
Outros Assuntos: Relatório do Controle Interno da Câmara Municipal referente ao mês 
de JULHO/2025; Munícipe Gesiel Rodrigues, encaminha Proposta de Lei para criar o 
Conselho de Trabalho, Emprego e Renda (COMTER); Dimas Ramalho/Conselheiro do TCE 
SP, encaminha Artigo intitulado "A Infraestrutura da Desigualdade"; Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus - Ministério de Madureira, convida para a Fraternal 2025, Eixo Vale 
do Ribeira dia 6/9/2025, às 18h, em Miracatu; Sindicato dos Produtores Rurais de 
Miracatu, convida para o Encontro do Jovem do Agro Paulista dia 12/9/2025, às 9h, no 
Clube Nissei, Miracatu/SP. Na sequência o Sr. 1º Secretário informou que o Balancete da 
Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de julho de 2025, se 
encontrava à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa e disponível 
também no Portal Transparência no site da Câmara Municipal. Continuando quando seria 
efetuada a leitura das matérias do Expediente, o Vereador Jair Silva requereu a leitura de 
apenas das ementas dos Projetos de Lei, sendo aprovado por unanimidade e sem 
discussão: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO 
DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE, Projeto de Lei 
Ordinária nº 45 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR 
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O VALE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito
Municipal; Requerimento nº 38 de 2025, SERVIÇOS DOS CORRREIOS NA VILA SÃO 
PEDRO, Autora: Maria José/Zeza, Indicações nºs 457 de 2025, INSTALAÇÃO DE 
CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS CRECHES E NAS ESCOLAS, nº 458 de 2025, 
INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA EXTERNA DO PSF (POSTO DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA) VILA SÃO JOSÉ, Autora: Maria José/Zeza, nº 459 de 2025, MANUTENÇÃO NA 
ESTRADA QUE LIGA A ESTRADA DAS PANELAS À ÁGUA VERMELHA, Autor: Claudio 
Honorio, nº 460 de 2025, LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA NA CAIXA LOCALIZADA 
NA RUA SÃO PAULO, ESQUINA COM A RUA PARANÁ-BAIRRO SANTA RITA, Autor: Pablo 
Pereira, nº 461 de 2025, MANUTENÇÃO E ROÇADA NA ESTRADA DA TEAGEM 1 E 
TEAGEM 2, nº 462 de 2025, IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE 
ÔNIBUS-CASA BRANCA, nº 463 de 2025, ROÇADA NO PRÉDIO ESCOLAR DESATIVADO 
NO BAIRRO DE MUSÁCEA, Autor: Valdir, nº 464 de 2025, IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA 
NA RUA ANTONIO MARTINS DE CASTRO, nº 465 de 2025, INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIA, Autor: Jair Silva, nº 466 de 2025, EXTENSÃO 
DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DO FAU, nº 467 de 2025, EXTENSÃO 
DE REDE NO BAIRRO DO FAU, LOCAL DENOIMINADO SITIO LARANJA, nº 468 de 2025, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CARLOS HIRAKAWA, PEDRO BARROS, Autor: Zé 
Mineiro, nº 469 de 2025, IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA DAS PALMEIRAS￾PARQUE NOVA MIRACATU, Autor: Prof. Ralph. O Requerimento nº 38/2025 em discussão 
não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. As Indicações 
receberam o despacho “encaminhe-se”. Na sequência não havendo inscritos em Tema 
Livre, quando o Sr. Presidente anunciou o intervalo regimental, o Vereador José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro requereu a continuidade da Sessão sem o intervalo
regimental, sendo aprovado por unanimidade e sem discussão. Iniciando a Ordem do Dia 
foi efetuada a leitura do Parecer nº 61 de 2025, Favorável ao PL 41/25, Autores: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e na sequência o Projeto de Lei 
Ordinária nº 41 de 2025, INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS 
PARA ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em 
discussão não recebeu manifestação e em votação simbólica foi aprovado por 
unanimidade, e na sequência não havendo inscritos em Explicação Pessoal, o Sr. 
Presidente informou a todos os presentes que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 
16 de setembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, e que por
ocasião da reforma do telhado do Plenário da Câmara, pode ser que a Sessão ocorra de 
forma remota, e que todos os Vereadores e Munícipes serão avisados com antecedência. 
Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o Sr. Presidente declarou encerrada a
Sessão, da qual para registrar foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. 
Presidente e pelos Srs. Secretários.
 Moysés Sikorski Neto/Presidente
 Ademilson Dias/1º Secretário
Ralph Alli Shar Andozzio/2º Secretário