sessao nº 20

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO 
ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (16/09/2025). Sob a Presidência do 
Vereador Moysés Sikorski Neto e nas Secretarias os Vereadores Ademilson Dias/Edmilson 
do Esporte - 1º Secretário e Ralph Alli Shar Andozzio – 2º Secretário, dando início aos 
trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos 
seguintes Vereadores: Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José de Amorim, Jair Bezerra 
da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da Silva, Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza, Pablo Lopes da Silva Pereira, Valdir Lourenço da Silva. O Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e os que assistiam on line e efetuou a leitura 
de um versículo bíblico: João, capítulo 14, versículo 1 a 3. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Na sequência, a 
leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido do Vereador José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado por unanimidade e sem discussão. A Ata em 
discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Na 
sequência o Sr. 1º Secretário informou que o Balancete da Receita e Despesa da Câmara 
Municipal referente ao mês de agosto de 2025, se encontrava à disposição dos 
Vereadores na Secretaria Administrativa e disponível também no Portal Transparência no 
site da Câmara Municipal. Continuando quando seria efetuada a leitura das matérias do 
Expediente, o Vereador Jair Silva requereu a leitura de apenas das ementas dos 
Projetos de Lei, sendo aprovado por unanimidade e sem discussão: Projeto de Decreto 
Legislativo nº 3 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE 
AO PASTOR JOSE FANES DOS SANTOS, Autor: Edmilson do Esporte, Projeto de Decreto 
Legislativo nº 4 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE 
AO SR. RODOLPHO ROSETI. Autor: Edmilson do Esporte; Indicações nºs 470 de 2025, 
COLOCAÇÃO DE UM KIT LUMINÁRIA SENTIDO SERRARIA AO PENICHE Autoria Vereadora 
Maria José/Zeza, nº 471 de 2025, SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADA AO REDOR DO CAMPO DA VILA SÃO JOSÉ, Autoria Maria José/Zeza, Moção nº 
12 de 2025, CONGRATULAÇÕES A APAE DE MIRACATU PELA PARTICIPAÇÃO NA XXI 
OLIMPÍADAS ESPECIAIS DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO, Autor: Jair Silva. As 
Indicações receberam o despacho “encaminhe-se”. Em discussão a Moção nº 12/2025 
recebeu manifestação do Vereador Jair Silva que inicia sua fala cumprimentando o 
Presidente, os demais Vereadores e o público presente e online, dando as boas-vindas a 
todos à Casa do Povo. Ele ressalta a importância de celebrar e valorizar as causas e os 
momentos especiais do município. O Vereador dedica sua fala à APAE, uma instituição 
pela qual ele nutre um carinho enorme. Ele destaca que o trabalho da APAE de Miracatu 
é de excelência e reconhecido não apenas pelos Vereadores e pelo Poder Público 
municipal, mas também em todo o Vale do Ribeira e no Estado de São Paulo. Ele enfatiza 
que a atuação da instituição vai além do espaço escolar, sendo um trabalho vocacionado 
que, ao longo dos anos, tem realizado um trabalho de excelência junto aos alunos. Jair 
menciona a recente participação da APAE nas Olimpíadas Especiais do Estado de São 
Paulo, destacando o desempenho dos alunos-atletas. Ele ressalta que a educação 
especial não se trata de limitações, mas de descobrir as habilidades extraordinárias que 
essas pessoas possuem. O Vereador se declara um “apaexonado” pela causa e afirma 
que valorizar as diferenças é a chave para um mundo onde todos os talentos são 
celebrados. Em seguida, o Vereador parabeniza nominalmente toda a equipe, 
reconhecendo o trabalho árduo, a dedicação e o profissionalismo de cada um. Ele 
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cumprimenta a equipe pedagógica — Sandra, Cristina e Regina Aurora — são talentos 
que tem um carinho pela instituição, os pais, alunos, atletas, que se sentem bem 
acolhidos na instituição, o professor de Educação física Roberto, que esteve com os 
atletas nas olimpíadas. Ele também estende seus cumprimentos a Luísa, uma pessoa que 
considera de seu carinho e amizade, e elogia seu profissionalismo e dedicação, que lhe 
são "muito particulares". O vereador também homenageia Norio Tamaye, presidente da 
APAE de Juquiá e vice-presidente do Conselho Regional da APAE, e Antônio Severino dos 
Santos, presidente do Conselho Regional das APAES, pela missão dedicada à causa. Ele 
presta um reconhecimento público a Silvio Filippini, presidente da APAE de Miracatu, a 
quem considera um grande amigo com um "espírito público imensurável", e a Irineu, 
Coordenador Regional de Educação das APAES do Vale do Ribeira e diretor da instituição, 
que foi professor de sua irmã. Jair descreve a APAE de Miracatu como um "tesouro" 
construído "tijolinho por tijolinho", com braços unidos, e expressa sua certeza de que a 
instituição alcançará resultados ainda maiores. Ele encerra seu discurso pedindo o apoio 
dos demais Vereadores para a Moção de reconhecimento, certos de que todos 
compartilham o mesmo carinho e admiração pelo trabalho da APAE. Ele finaliza 
desejando que Deus abençoe a todos e que continuem com a missão de excelência que 
gera frutos duradouros e muito reconhecidos. Em sua fala, o vereador Edmilson do 
Esporte saúda o presidente, os colegas vereadores e o público que os acompanha 
online. Ele expressa o orgulho que sente pela APAE de Miracatu e parabeniza a instituição 
por tudo o que tem realizado. O vereador destaca nominalmente e agradece o presidente 
Silvio Filipini, os professores Luís Alberto, Irineu, Sandra e Neto, além de todos os atletas 
que competiram nas Olimpíadas. Ele ressalta que competir é tão importante quanto 
vencer e parabeniza todos os participantes. Edmilson do Esporte afirma que a APAE é um 
orgulho para os miracatuenses, mencionando que a instituição é organizada e tem uma 
equipe de diretoria fantástica, o que resulta em conquistas como a participação nas 
Olimpíadas Especiais. Ele elogia a dedicação da equipe, que sempre treina e, por isso, 
colhe bons resultados. Ele se dirige a Irineu, em particular, e o parabeniza por ser um 
exemplo para todos, por não desistir mesmo diante das dificuldades. O Vereador também 
parabeniza o Vereador Jair, que considera um incansável incentivador da APAE, pela 
Moção merecida de reconhecimento. Ele finaliza seu discurso reforçando que a APAE é 
um exemplo de superação e um "exemplo de tudo de bom" que Miracatu possui. Ele 
agradece a todos os profissionais da instituição — professores, coordenadores, diretores 
e administrativos — pelo cuidado com os alunos, o que, para ele, é um cuidado com a 
própria cidade. O Vereador José Luiz/Zezequinho inicia seu discurso cumprimentando 
a todos e expressando sua alegria em receber o público presente e online na Casa do 
Povo. Ele se une ao Vereador Jair para prestar sua homenagem à APAE, parabenizando a 
iniciativa da Moção e destacando que falar da instituição é sempre motivo de grande 
alegria. Ele conta que, em seu primeiro mandato, a APAE foi a primeira instituição que ele 
visitou para oferecer seu apoio. Naquela ocasião, ele teve a satisfação de contribuir com 
recursos para a compra de mobília para uma nova sala da entidade. Ele ressalta que a 
área da educação, por si só, já exige vocação, e a atuação da APAE, em particular, requer 
ainda mais paixão, conforme mencionado pelo vereador Jair. O vereador expressa seu 
respeito e admiração por todos os profissionais da instituição — professores e equipe 
técnica, mencionando alguns nomes presentes como Cristina, Regina, Sandra, Irineu, 
Silvio, Karine, Neto, Norio e Severino. Ele faz uma menção especial a Silvio Filipini, a 
quem chama de "eterno presidente da APAE", por sua colaboração contínua. O Vereador 
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lembra que setembro é o mês da inclusão, um momento em que se deve voltar os olhos 
para a causa e apoiar as crianças e jovens. Ele destaca a foto dos atletas da APAE de 
Miracatu que participaram das Olimpíadas, mencionando Stephanie, Cleiton, André e 
Wesley. O vereador elogia a união regional das APAES do Vale do Ribeira e expressa sua 
admiração por essa iniciativa conjunta. Para finalizar, reafirma que seu mandato está 
sempre à disposição da APAE. Ele anuncia que, em uma visita recente, conseguiu a 
liberação de mais R$ 100 mil em recursos para a instituição, que já estão em processo de 
liberação, a fim de ajudar a melhorar o trabalho realizado. Ele encerra pedindo uma salva 
de palmas para os atletas e desejando que Deus abençoe a todos. Não havendo mais 
manifestação, em votação a Moção nº 12/2025 foi aprovada por unanimidade. Na 
sequência o Presidente franqueou a palavra a representante da APAE, fazendo uso da 
palavra Silvio Filippini, presidente da APAE de Miracatu, cumprimentou o Sr. 
Presidente, Vereadores e a todo o público. Ele expressa sua honra e gratidão ao vereador 
Jair pela iniciativa da Moção. Silvio explica que a Federação das APAES do Estado de São 
Paulo é dividida em conselhos regionais, e a região do Vale do Ribeira é composta por 14 
APAES. Ele apresenta o coordenador regional, Severino, e o vice-presidente, Norio, 
ambos presentes na sessão. Ele relata a participação da delegação do Vale do Ribeira nas 
Olimpíadas Estaduais em Votuporanga, a 8 horas de distância de Miracatu. Silvio destaca 
que, apesar de a região ser a mais distante, as APAES se uniram e se organizaram com 
muita dificuldade para viabilizar a viagem, ressaltando o papel fundamental de Norio
nesse processo. Ele elogia a disciplina e a tenacidade do professor Neto, que encarou o 
desafio de credenciar os alunos. Silvio agradece a confiança dos pais, que permitiram que 
seus filhos fizessem a longa viagem para participar do evento. O presidente da APAE 
convida os três atletas de Miracatu presentes — de um total de quatro — para se 
levantarem e disse “se o Sr presidente permitir gostaria que fossem aplaudidos”, sendo 
assim realizado, e informou que a atleta Stephanie não pôde comparecer. Ele destaca a 
participação "muito bonita" da delegação do Vale do Ribeira, que "fez história" no evento. 
Ele conta que um dos atletas da APAE de Juquiá, do Vale do Ribeira, foi convocado para 
representar o Estado de São Paulo nas Olimpíadas Nacionais, um feito histórico. Silvio 
agradece o trabalho de Sandra e Irineu, que coordenam a APAE de Miracatu com 
excelência, e o apoio de toda a equipe técnica. Em nome da APAE de Miracatu e das 
APAES do Vale do Ribeira, ele reafirma a gratidão a Jair pela Moção e convida os 
Vereadores a visitarem a instituição. Ele finaliza seu discurso lembrando que setembro é 
o Mês da Consciência, conhecido como Setembro Verde, que busca chamar a atenção da 
sociedade para as pessoas com deficiência. Ele ressalta que as Olimpíadas e o trabalho 
diário da APAE demonstram como os assistidos superam suas deficiências. Por fim, ele 
convida os Vereadores para os eventos que serão realizados ao longo do mês e agradece 
a todos por terem aprovado a Moção, sendo aplaudido. O Sr. Presidente convidou a todos 
que fazem parte da APAE para um registro fotográfico, sendo assim realizado. Na 
sequência não havendo inscritos em Tema Livre, quando o Sr. Presidente anunciou o 
intervalo regimental, o Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro requereu a 
continuidade da Sessão sem o intervalo regimental, sendo aprovado por unanimidade e 
sem discussão. Iniciando a Ordem do Dia foi efetuada a leitura do Parecer nº 62 de 
2025, Favorável ao PL 42/25, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada 
de Contas, CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos 
Direitos da Mulher, e na sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, ALTERA O 
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ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.175 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em discussão
não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi 
efetuada a leitura do Parecer nº 63 de 2025, Favorável ao PL 43/25, Autores: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CSAS - Comissão de Saúde, Assistência 
Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher. O Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em 
discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado com um voto contrário 
do Vereador José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, e na sequência não havendo 
inscritos em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente informou a todos os presentes que a 
próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 25 de setembro de 2025, às 19 horas, no 
Plenário da Câmara Municipal, e que por ocasião da reforma do telhado do Plenário da 
Câmara, pode ser que a Sessão ocorra de forma remota, e que todos os Vereadores e 
Munícipes serão avisados com antecedência. Não havendo mais matérias a serem 
deliberadas, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual para registrar foi 
lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Secretários.
Moysés Sikorski Neto/Presidente
Ademilson Dias/1º Secretário
 Ralph Alli Shar Andozzio/2º Secretário