sessao nº 22

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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS SEIS DIAS DO MÊS
DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (06/10/2025). 
Sob a Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto e nas Secretarias os Vereadores 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário e Ralph Alli Shar Andozzio – 2º 
Secretário, dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou 
a presença destes e dos seguintes Vereadores: Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José 
de Amorim, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz 
Herculano da Silva, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, Pablo Lopes da Silva Pereira,
Valdir Lourenço da Silva. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e os que 
assistiam on line e efetuou a leitura de um versículo bíblico: Romanos, capítulo 5, 
versículo 8. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus o Sr. Presidente 
declarou aberta a Sessão. Na sequência, a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior 
foi dispensada a pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado 
por unanimidade e sem discussão. A Ata em discussão não recebeu manifestação e em 
votação foi aprovada por unanimidade. Continuando quando seria efetuada a leitura 
das matérias do Expediente, o Vereador Jair Silva requereu a leitura de apenas das 
ementas dos Projetos de Lei, sendo aprovado por unanimidade e sem discussão: 
Projetos de Lei Ordinária nºs 49 de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 Autor: Vinícius 
Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal; 50 de 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito
Municipal; 51 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 Autor: Vinícius Brandão de 
Queiroz – Prefeito Municipal; Projetos de Decreto Legislativo nºs 6 de 2025, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JOSE CARLOS FERRUCCI,
Autor: Pablo Pereira; nº 7 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO 
MIRACATUENSE AO SR. VILMAR GAVAZZONI, Autor: Prof. Ralph; nº 8 de 2025, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ITAMAR 
TAVARES DE MENDONÇA, Autor: Zé Mineiro; nº 9 de 2025, CONCEDE TITULO DE 
CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JACOB DOS SANTOS COELHO, Autor: 
Prof. Ralph, nº 10 de 2025, CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO 
MIRACATUENSE AO SR. LINDEVALDO SANTOS DE CARVALHO, Autora: Maria 
José/Zeza; nº 11 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO 
MIRACATUENSE AO SR. HUMBERTO VOLPERT, Autor: Moyses Neto; nº 12 de 2025, 
CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 30 DIAS,
Autoria: Mesa Diretora; Indicações nºs 477 de 2025, INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO EM 
ESCADÃO LOCALIZADO AO LADO DA PREFEITURA MUNICIPAL, 478 de 2025, 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, Autor: Jair Silva, 479 de 2025, APOIO 
ESTRUTURAL E LOGÍSTICO À FANFARRA DE MIRACATU, 480 de 2025, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DR. JOÃO MENDES DE ALMEIDA, Autor: Moyses 
Neto, Moção nº 15 de 2025, CONGRATULAÇÕES AOS ORGANIZADORES DA 1ª 
CORRIDA MIRACA RUSTIC, Autor: Prof. Ralph. O Sr. Presidente informou que os 
projetos seriam encaminhados para as comissões competentes e o PDL número 12 de 
2025 estaria na Ordem do Dia da Sessão, visto sua urgência e que já ter sido 
apreciado pela CCJ. As Indicações receberam o despacho “encaminhe-se”. A Moção nº
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15/2025 em discussão recebeu manifestação do Vereador Ralph Alli Shar, que 
mencionou o grupo que participou da corrida e que estava presente, citando 
nominalmente: Anderson, Diego, Reginaldo Ventania, Kelvin, Valdir e Pablo. Fez um 
agradecimento especial ao Zé Mineiro, destacando sua importância: "sem ele não ia ter 
essa prova." Segundo o vereador, Zé Mineiro batalhou por cerca de duas semanas para 
abrir a trilha e garantir a realização da prova no município. Ralf Alli Shar ressaltou a 
importância do esporte, afirmando que "esporte não é gasto, é investimento." Ele 
argumentou que a prática de corrida, como a prova realizada, motiva as pessoas e 
contribui para a saúde, prevenindo o uso de remédios para diabetes, pressão alta e 
colesterol. O vereador mencionou ainda o crescimento da corrida no município, citando 
o grupo Pink Runner, da esposa do vereador Valdir, que conta com mais de 50 
mulheres, na sequência corrigiu o nome do Grupo: Ribeira Pace. Por fim, o vereador 
agradeceu a todos que colaboraram e correram na prova, estendendo o 
reconhecimento ao apoio institucional: Prefeito Vinícius, Antigo Chefe de Gabinete 
Renato Bolsonaro, Vice-Prefeito Moysés, todos os vereadores que ajudaram 
diretamente para que a corrida acontecesse no município. O vereador Pablo Lopes
iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, o presidente da Casa, o ex￾presidente Trucão, todos os presentes e o público que assistia online. Ele fez questão 
de parabenizar a equipe responsável pelo "grandioso evento" de corrida no município. 
Mencionou nominalmente Anderson e Reginaldo como membros da organização, 
destacando que acompanhou o trabalho de Anderson desde o início. O vereador 
expressou sua gratidão por trazerem esse tipo de evento para o município, 
considerando-o muito importante. Pablo Lopes reforçou o que já havia sido dito pelo 
vereador Ralf, afirmando que "esporte é saúde" e, na verdade, é uma "economia até 
para o próprio Município." Ele justificou que, ao praticar esporte, o atleta cuida da 
saúde, o que reduz gastos com remédios e diminui a frequência em postos de saúde. 
O vereador classificou o evento como uma "economia" para a cidade e ressaltou a 
satisfação de ver mais de 200 atletas participando. O vereador relatou sua experiência 
de participar da prova pela primeira vez. Embora não tenha competido para vencer ("a 
gente ainda tá começando"), ele classificou o envolvimento e a participação como uma 
"experiência maravilhosa." Ele mencionou que já está se preparando para a próxima 
corrida, que será na Salto de Biguá, e está incentivando sua esposa a participar 
também. Ele notou a importância do esporte ao citar o grande grupo de mulheres 
corredoras da esposa do vereador Valdir. O vereador dirigiu-se a Anderson, que teria 
comentado ser esta a primeira e última vez na organização, e fez um apelo: "Pode 
não, tem que continuar," reconhecendo que a organização é difícil, mas que a paixão 
pela causa supera os obstáculos. Ele manifestou a certeza de que esta foi apenas a 
primeira de "muitas que vai vir," com o apoio da Prefeitura Municipal. Finalizou 
agradecendo o apoio dos diversos Departamentos Municipais e a contribuição do Zé 
Mineiro e sua equipe por abrirem a trilha, que considerou "excelente" e o local, 
"espetacular." O vereador encerrou agradecendo e parabenizando a todos novamente 
pela organização. O vereador José Mineiro iniciou sua fala cumprimentando o 
presidente da Casa, os nobres colegas vereadores, os munícipes presentes, o público 
que assistia online e o ex-presidente Trucão. Ele declarou que não poderia deixar de vir 
parabenizar a "equipe maravilhosa" da corrida e expressou grande satisfação em fazer 
parte do evento, desde o início da preparação da trilha. José Mineiro relatou o desafio 
de abrir a trilha, uma tarefa que lhe foi passada por Renato. Ao visitar a área, 
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percebeu que a mata estava fechada e que o trabalho seria "árduo," exigindo 
"coragem" e "muito cuidado com cobras e acidente." Ele fez questão de agradecer a 
seus colegas da prefeitura que o acompanharam na tarefa: João, Chico, Fauzinho e 
Zico. O vereador afirmou ter executado o trabalho "com gosto, com carinho" e ter 
gostado muito da festa da corrida. O vereador revelou que Renato já lhe passou a 
próxima tarefa: preparar uma nova trilha, que será "bem maior do que essa," com uma 
extensão estimada em 6 km. Ele afirmou estar "preparado" e disposto a reconhecer a 
área e realizar a nova trilha "se Deus quiser." José Mineiro parabenizou o vereador 
Ralf por sua atitude e toda a equipe organizadora da corrida, citando Anderson e o 
amigo Reginaldo. Ele expressou sua satisfação em ter Reginaldo no município, 
realizando a festa e trazendo "alegria grande para o nosso lugar." Por fim, agradeceu à 
Cacau, à Rose, ao Renato Bolsonaro e ao Prefeito, além de todos os envolvidos, 
encerrando com votos de "muito obrigado, que Deus abençoe a todos." O vereador 
Valdir começou sua fala saudando o presidente, os nobres colegas vereadores, o 
público presente e o que assistia pelas redes sociais, incluindo o ex-presidente da Casa, 
Trucão. Ele expressou sua gratidão e parabenizou a organização pelo "evento 
maravilhoso" realizado na cidade. O vereador destacou a amplitude da participação, 
mencionando a presença de público de vários lugares e citando especificamente o vice￾prefeito de São Paulo, um vereador de Santos e o prefeito de Pedro de Toledo. Valdir 
fez questão de parabenizar e agradecer sua esposa, Adriana, pelo constante 
incentivo. Ele relatou que quando pensa em parar de correr, ela o encoraja, dizendo: 
"Não, você tem que continuar." O vereador também compartilhou sua satisfação 
pessoal, afirmando que ficou feliz por ter concluído a prova, apesar de inicialmente não 
ter vindo para correr, e reiterou seus parabéns a todos pelo "evento maravilhoso" e 
agradeceu o Prefeito pelo apoio. Finalizou a fala, desejando boa noite a todos. O 
vereador Edmilson do Esporte iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os 
colegas vereadores, o público nas redes sociais e agradeceu a presença do ex￾presidente Trucão. Ele parabenizou o vereador Ralf pela Moção e pela atitude, 
reconhecendo que o pessoal da corrida merece todo o apoio da Casa. O vereador 
expressou grande orgulho por Anderson, destacando sua transformação de uma 
pessoa que pesava "mais de 100 kg" para o atleta e organizador atual. Edmilson o 
parabenizou pela dedicação, apesar de ser visto como "louco" por correr de 
madrugada, e pelo resultado visível na formação de uma equipe. Ele estendeu os 
parabéns à equipe, citando: Diego, por seu esforço e acompanhamento de madrugada 
com Anderson, Kelvin, por sua atuação como atleta, o que o vereador não sabia, 
Pablo e Valdir, pela participação, Zé Mineiro, por abrir a trilha, a esposa do Valdir
(Adriana), que "corre muito mais do que o Valdir." O vereador fez questão de 
parabenizar o Prefeito Vinícius, ressaltando que ele está sempre "à frente dos 
grandes eventos" e apoia todas as competições e festas. Edmilson do Esporte 
manifestou surpresa e satisfação com a estrutura do evento: "Quando você olha 
aquela estrutura desse evento, você fala: 'Poxa, nós não estamos em Miracatu'." Ele 
comparou a qualidade da organização a eventos vistos em grandes cidades como 
Santos e Sorocaba, destacando que era um feito grandioso para um município de 
apenas 20.000 habitantes. O vereador encorajou Anderson a jamais parar, elogiando-o 
por levar o "nome de Deus" por onde anda, sendo um exemplo para todos e para o 
Brasil. Ele pediu que Anderson continue, mesmo quando chegar à categoria veterano, 
pois Miracatu "precisa de pessoas igual a você." Edmilson do Esporte finalizou 
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expressando seu orgulho de morar em Miracatu e de ter a "equipe fantástica" de 
corredores e corredoras (incluindo a esposa de Valdir) que se formou a partir do 
esforço de Anderson. Em votação a Moção nº 15/2025 foi aprovada por unanimidade.
Franqueada a palavra ao representante dos Organizadores do evento 1ª Corrida Miraca 
Rustic, Reginaldo expressou sua gratidão pela oportunidade de ter trabalhado na 
organização da corrida, juntamente com Anderson, a quem agradeceu pelo convite. 
Ele fez um agradecimento especial ao vereador Ralf, que foi o primeiro contato e 
"abriu as portas." Reginaldo também mencionou e agradeceu o apoio de Renato 
Bolsonaro e do pessoal do Turismo. Ele se declarou "muito contente" por ter feito 
parte da organização do evento. Reginaldo reforçou a importância do esporte, 
destacando que ele vai além da atividade física e está interligado a diversos setores. 
Segundo ele, o esporte envolve: Saúde, Educação, Segurança (afastando as 
pessoas da criminalidade), e que o esporte auxilia em "vários setores" da sociedade. O 
organizador agradeceu novamente a Miracatu pela oportunidade de mostrar seu 
trabalho e considerou que a corrida foi um "evento legal." Ele destacou a repercussão 
"muito boa" e "bem positiva" do evento para a cidade. O principal intuito de turismo foi 
alcançado, deixando a cidade "bem vista no cenário." Reginaldo aproveitou para 
convidar a todos para um próximo evento de corrida que ele está organizando no dia 9 
de novembro, na Vila São José. O novo evento terá o mesmo objetivo de promover o 
esporte e o turismo, mostrando as belezas de Miracatu. Ele finalizou agradecendo mais 
uma vez a oportunidade aos senhores Vereadores e ao Prefeito Vinícius, a todos que 
permitiram que ele mostrasse seu trabalho em Miracatu. Na sequência o Sr. Presidente 
convidou todos os organizadores para estar registrando uma foto na frente do Plenário, 
sendo assim realizado. Na sequência utilizando a palavra em Tema Livre, o Vereador 
Edmilson do Esporte retornou à tribuna para abordar um tema de grande 
importância: a limpeza da cidade de Miracatu. Ele iniciou a fala mencionando que um 
parente próximo recentemente elogiou muito a cidade pela sua limpeza. O vereador 
contrastou a situação atual com os períodos difíceis de 2021 e 2022, quando o 
município sofreu com a falta de limpeza pública. O vereador expressou grande 
satisfação em ver a cidade limpa, varrida e roçada. Ele fez questão de agradecer e 
parabenizar as funcionárias que varrem a cidade, destacando a dedicação delas. Ele 
notou que elas começam o trabalho às 5 horas da manhã para evitar o trânsito e 
realizar a limpeza de forma mais eficiente. Edmilson do Esporte reforçou que é motivo 
de orgulho ver a cidade bem cuidada, com o pessoal da limpeza varrendo, limpando 
guias e roçando, tanto no centro quanto na Avenida da Saudade. Ele elogiou a 
empresa de limpeza pública, afirmando que ela está cuidando muito bem do município, 
empregando funcionários "muito educados" que trabalham com carinho. O vereador 
destacou que a empresa está trabalhando com a excelência esperada pela Prefeitura. 
Ele também exaltou a dedicação dos funcionários, dizendo que eles não apenas 
trabalham, mas o fazem com "amor ao município", cuidando de Miracatu como se 
fosse a própria casa. Mencionou que, ao andar pela cidade, não se encontra uma 
"bituca de cigarro no chão" devido ao rigor com que as funcionárias realizam a 
varrição. O Vereador ressaltou que a limpeza é motivo de felicidade para os moradores 
e um ponto positivo para quem visita Miracatu, permitindo que as pessoas digam: 
"Nossa, como Miracatu está limpa." Ele fez um agradecimento especial ao prefeito 
Vinícius, que tem fiscalizado o serviço da empresa. Mencionou que os vereadores 
também têm fiscalizado o trabalho para garantir que ele seja bem feito, e que isso está 
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acontecendo. Por fim, parabenizou o vereador Zé Mineiro por também cuidar da 
cidade, estendendo o agradecimento a todos que zelam pelo município. Edmilson do 
Esporte concluiu sua fala declarando seu amor pela cidade, afirmando que sente falta 
de Miracatu se fica um dia fora, e expressando a felicidade de ver o município "muito 
bem limpo." Na sequência, o Vereador Pablo Lopes utilizou a tribuna em Tema 
Livre: “Eu volto a esta tribuna mais uma vez, infelizmente, para expor o descaso da 
SABESP, mais precisamente no Bairro Serra do Cafezal. Desde terça-feira da 
semana passada, quando recebi o primeiro áudio de uma moradora dizendo que 
estava sem água, eu estou até hoje, para falar a verdade, recebendo áudios de 
reclamação. É um descaso que não tenho nem palavras para descrever. Um morador, 
que vocês devem estar vendo no vídeo, é acamado, ele não anda. Este senhor ficou 
praticamente seis dias sem água em casa, tendo que tomar banho com paninho 
molhado em um balde, porque a água da SABESP não chega. No outro vídeo que daqui 
a pouco vai passar, vocês verão o estado da tampa da caixa d'água da SABESP, que 
está totalmente podre. Eu não podia deixar de vir aqui hoje e deixar registrada a 
minha indignação e a indignação daquele povo do Serra do Cafezal, que está há 
praticamente 10 dias nessa luta para ter água. Chega um pouco de água na parte 
baixa do bairro, atendendo uma parte da população, mas não chega na parte alta. São 
diversos moradores sem água todos esses dias. Eu entro em contato com o 
responsável da SABESP aqui de Miracatu; ele até nos dá uma satisfação, mas nada de 
resolver 100%. A desculpa é: "Vamos esperar a noite para que as caixas encham, aí 
vai chegar água na parte de cima." Isso desde terça-feira. Uma bomba foi trocada na 
quarta-feira à noite. Eu solicitei um caminhão-pipa pelo menos para atender esse povo. 
Na terça-feira, eu já comecei a conversar sobre o caminhão-pipa. Para vocês terem 
noção, o caminhão-pipa chegou no bairro apenas no sábado após o almoço. Ainda por 
azar, pegamos uma fila na serra e ele ficou mais de 3 horas parado. Chegou depois do 
almoço para atender a população, mas sabemos que não é suficiente. A caixa d'água 
enche, mas no domingo já não tinha mais água. Todo mundo viu o calor que fez 
ontem e hoje. Não há como dizer que 500 litros de água vão resolver o problema, 
principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Eu quero deixar aqui a 
minha indignação e também fazer um agradecimento – não diria um agradecimento 
completo, mas uma menção ao Pablo da SABESP, um superintendente regional com 
quem consegui contato. Depois que comecei a falar com ele, vi que as coisas 
começaram a andar, em passos muito lentos, mas começaram. Para amanhã, ficou 
programado um remanejamento de rede. Vão instalar mais uma bomba. Acreditamos 
que dê certo. Eles estão muito confiantes que isso vai funcionar: dividir a rede para 
que a água chegue ao pessoal do morro, que é o que está mais sofrendo. A parte 
baixa tem água intermitente, mas tem, pois a água só não consegue ser bombeada 
para a parte alta. Acredito que o remanejamento vá funcionar. O Pablo está muito 
confiante, então agradeço a atenção, mas temos que resolver essa situação. Isso já 
virou reportagem em jornal de Juquitiba, jornal até de Tapiraí; já se tornou uma coisa 
absurda, pois estamos falando de 10, mais de 10 dias sem água, e no mínimo cinco 
dias sem nada. Depois o caminhão-pipa chegou, mas foram cinco dias de privação. Nós 
fizemos a viagem para Aparecida para um evento. Cláudia é testemunha, o Valdir me 
viu falando e recebendo as mensagens. Ontem, eu estava no evento de futebol e 
respondendo mensagens. O morador, com a revolta tão grande, acaba atirando para 
todo lado, ele quer que o problema dele seja resolvido. Mesmo sabendo que eu não 
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tenho o poder de ir lá trocar a bomba ou arrumar o que quer que seja, o que fazemos 
é cobrar, o morador acaba não entendendo, e a gente cobra. Eu respondo um por um, 
faço questão, seja a um áudio agradecendo, seja a um áudio ofendendo. Confesso a 
vocês: nesses 10 anos de política, eu nunca fui ofendido como nos áudios que ouvi; se 
colocar aqui, é até feio. Mas eu entendo a revolta da população, porque é inadmissível
em pleno 2025 termos um bairro há praticamente 10 dias, ou pelo menos 50% do 
bairro, quase sem água.” Não havendo mais inscritos em Tema Livre, quando o Sr. 
Presidente anunciou o intervalo regimental, o Vereador José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro requereu a continuidade da Sessão sem o intervalo, sendo aprovado por 
unanimidade e sem discussão. Iniciando a Ordem do Dia foi efetuada a leitura do 
Parecer nº 70 de 2025, Favorável ao PDL 12/25, e na sequência o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 12 de 2025, CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PELO 
PERÍODO DE 30 DIAS, Autoria: Mesa Diretora, em discussão não recebeu manifestação 
e em votação nominal foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a 
leitura do Parecer nº 68 de 2025, Favorável ao PLC 14/25. O Projeto de Lei 
Complementar nº 14 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS 
CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 
2022, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em discussão não 
recebeu manifestação e em votação nominal foi aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo foi efetuada a leitura do Parecer nº 64 de 2025, Favorável ao PL 44/25,
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e na sequência 
o Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA 
RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE, Autor: Vinícius 
Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, , em discussão não recebeu manifestação e 
em votação simbólica foi aprovado por unanimidade. Continuando foi efetuada a leitura 
do Parecer nº 65 de 2025, Favorável ao PL 45/25, Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, e na sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALE 
TRANSPORTE ESCOLAR RURAL Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito
Municipal, em discussão não recebeu manifestação e em votação simbólica foi 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Parecer nº 69 de 
2025, Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Vinícius 
Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, que em discussão não recebeu manifestação 
e em votação simbólica foi aprovado por unanimidade. Continuando foi efetuada a 
leitura do Parecer nº 67 de 2025, Parecer favorável ao PDL 04/25, Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 
2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. 
RODOLPHO ROSETI. Autor: Edmilson do Esporte, em discussão não recebeu 
manifestação e em votação nominal foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi 
efetuada a leitura do Parecer nº 66 de 2025, Favorável ao PDL 03/25, Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e na sequência foi efetuada a leitura da 
Emendas a Projetos nº 4 de 2025, Aditiva a redação do art. 1º do PDL 03/25, que em 
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discussão não recebeu manifestação e em votação simbólica foi aprovada por 
unanimidade. O Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO PASTOR JOSE FANES DOS SANTOS,
Autor: Edmilson do Esporte, em discussão não recebeu manifestação e em votação 
nominal foi aprovado por unanimidade, Na sequência sem mais matérias para a Ordem 
do Dia e não havendo inscritos em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente informou a 
todos os presentes que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 15 de outubro de 
2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, e que por ocasião da reforma do 
telhado do Plenário da Câmara, pode ser que a Sessão ocorra de forma remota, e que 
todos os Vereadores e Munícipes serão avisados com antecedência. Não havendo mais 
matérias a serem deliberadas, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual 
para registrar foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e pelos 
Srs. Secretários.
Moysés Sikorski Neto/Presidente
Ademilson Dias/1º Secretário
 Ralph Alli Shar Andozzio/2º Secretário