sessao nº 23

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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO 
MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(15/10/2025). Sob a Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto e nas 
Secretarias os Vereadores Ademilson Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário e
Ralph Alli Shar Andozzio – 2º Secretário, dando início aos trabalhos, foi procedida a 
chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: 
Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José de Amorim, Jair Bezerra da Silva, José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da Silva, Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza, Pablo Lopes da Silva Pereira, Valdir Lourenço da Silva. O Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e os que assistiam on line e efetuou a leitura de um 
versículo bíblico: João, capítulo 14, versículos de 1 a 3. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Na 
sequência, a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido do 
Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado por unanimidade e sem 
discussão. A Ata em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovada 
por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Expediente Recebido, 
constando:Da Prefeitura Municipal: informa que criou o Alvará de Eventos 
Temporários para regulamentar eventos transitórios (como festas de bairro e 
comunitárias) no Município. Em atenção as Indicações nº 457/2025 a 469/25; 
472/2025 a 480/2025; De Diversos - Outros Assuntos: ILB Instituto Legislativo 
Brasileiro, informa a realização da Oficina Interlegis Organização do Gabinete 
Parlamentar 23 e 24/10/2025, on line, das 9h as 12h; Subsecretaria de Energia e 
Mineração, convida para a Jornada de Desenvolvimento da Mineração – Vale do 
Ribeira, às 9:00hs do dia 22 de outubro de 2025, no auditório da FATEC-Capão 
Bonito/SP; ABEL - Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas: convida 
para o XLII Encontro ABEL E 28° Conferência da UNALE - União Nacional dos 
Legisladores e Legislativos Estaduais, nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2025, em 
Bento Gonçalves (RS); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São 
Paulo informa que está com processo seletivo aberto para cursos técnicos integrados 
ao Ensino Médio e concomitantes/subsequentes. O campus Miracatu está oferecendo 
35 vagas no Curso Técnico em Biotecnologia na modalidade 
concomitante/subsequente.; Dimas Ramalho/Conselheiro do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo, encaminha artigos intitulados "Escravos no século 21" e “SUS 35 
anos”; Universidade de Araraquara (UNIARA), Convida para a Semana Jurídica da 
UNIARA com homenagem a Dimas Ramalho/Conselheiro do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo, entre os dias 20 e 23/10/2025, em Araraquara/SP. Continuando 
quando seria efetuada a leitura das matérias do Expediente, o Vereador Jair Silva
requereu a leitura de apenas das ementas dos Projetos de Lei, sendo aprovado por 
unanimidade e sem discussão: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, "ALTERA 
OS ARTIGOS 5º e 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, 
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: 
Moysés Sikorski Filho - Vice-Prefeito Municipal; Indicações nºs 481 de 2025, 
REPAROS NA ESTRADA DO PENICHE, Autor: Maria José/Zeza, 482 de 2025, 
INSTALAÇÃO DE TRÊS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE 
SANTA RITA, Autor: Pablo Pereira, 483 de 2025, MANUTENÇÃO DE BANHEIRO 
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PÚBLICO NO SALTO DE BIGUÁ; 484 de 2025, INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NO 
FINAL DA RUA DOS PINHEIROS-BAIRRO VILA NOVA, Autor: Gilson, 485 de 2025, 
REPAROS NA RUA TARUO TOMAZ, BAIRRO DE MUSÁCEA, Autor: Valdir, 486 de 2025, 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA JUNTO AO MURO QUE FAZ DIVISA AO PRONTO SOCORRO 
MIYOJI KAYÓ, Autor: Gilson, 487 de 2025, REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO 
BAIRRO SANTA RITA, 488 de 2025, PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NAS 
DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO DE SANTA RITA, 489 de 
2025, PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO SANTA RITA Autor: Pablo Pereira. O Sr. 
Presidente informou que o Projeto de Lei nº 52/2025 seria encaminhado às Comissões 
competentes. O Projeto de Lei trazia solicitação para tramitação em regime de 
urgência, sendo aprovado por unanimidade e sem discussão. As Indicações receberam 
o despacho “encaminhe-se”. Na sequencia o Vereador Edmilson do Esporte,
utilizando a palavra em Tema Livre iniciou seu discurso saudando o Senhor Presidente, 
os colegas vereadores e o público que acompanhava pelas redes sociais. Ele fez um 
agradecimento especial à presença do ex-presidente Trucão. Em seguida, o vereador
desejou boa sorte ao vice-prefeito Moysés, que assumiu o cargo interinamente nos 
últimos dois dias e permanecerá por 30 dias. A licença do prefeito Vinícius, segundo 
Edmilson, era necessária para que ele pudesse descansar após "5 anos praticamente 
lutando pelo município de Miracatu". O vereador expressou o desejo de que Moysés 
faça uma "administração de excelência, como o prefeito Vinícius tem feito até esse 
momento". Edmilson ressaltou a importância de parabenizar e agradecer o prefeito 
Vinícius, que tem realizado "muitas coisas boas" pelo município, e manifestou sua 
felicidade em ver a cidade de Miracatu "pujante". Outro assunto o Vereador Edmilson
levantou críticas e denúncias, começando pela Comissão CPMI do INSS. Ele afirmou 
que é um "absurdo o que as pessoas fizeram com os nossos velhinhos" e sugeriu ao 
público que acompanhasse as informações no YouTube. Edmilson demonstrou horror 
com o que estava sendo revelado, citando o luxo dos investigados: um presidente de 
associação com uma coleção de relógios de R$ 1,5 milhão cada, indivíduos com Ferrari
de R$ 3 milhões na garagem e outros que nem sequer sabiam quantos carros 
possuíam, incluindo uma McLaren de Ayrton Senna, do campeonato de 1988. Para o 
vereador, é inaceitável que esses indivíduos tenham enriquecido em 5 anos, "às custas 
dos coitados dos velhinhos que estão sofrendo", incluindo pessoas "em final de vida" e 
deficientes físicos. O vereador prosseguiu criticando a situação dos Correios, 
lamentando o rombo noticiado de "quase 5 bilhões". Ele informou que o governo irá 
"emprestar agora 20 bilhões" para tentar sanar o problema, um valor que será 
bancado por empresas brasileiras como o Banco do Brasil, BNDS e Caixa Econômica 
Federal. Edmilson comparou a situação atual com a gestão anterior do ex-presidente 
Bolsonaro, que teria deixado os Correios "com superávit, com lucro". Ele expressou 
indignação com o fato de uma empresa "centenária", que é "nossa" e "do brasileiro", 
ter sido quebrada em apenas três anos. Ele questionou a capacidade de recuperação, 
citando o pedido de demissão do presidente dos Correios antes do prazo devido ao 
rombo. Por fim, o vereador defendeu o ex-presidente Bolsonaro, afirmando que ele 
"sempre esteve certo" e que o país está pagando um preço alto por não ter dado 
ouvidos a ele. Ele encerrou seu discurso com um agradecimento e um "boa noite". Não 
havendo mais inscritos em Tema Livre, quando o Sr. Presidente anunciou o intervalo 
regimental, o Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro requereu a 
continuidade da Sessão sem o intervalo, sendo aprovado por unanimidade e sem 
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discussão. Iniciando a Ordem do Dia foi efetuada a leitura da Redação Final nº 4 de 
2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO PASTOR 
JOSE FANES DOS SANTOS, Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
que em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por 
unanimidade. Na sequência sem mais matérias para a Ordem do Dia e não havendo 
inscritos em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente informou a todos os presentes que a 
próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 27 de outubro de 2025 às 19 horas. Por 
ocasião da reforma do telhado do Plenário da Câmara Municipal, ocorrerá de forma 
remota. Todos os vereadores e munícipes serão avisados com antecedências. 
Aproveitou a oportunidade para desejar um feliz aniversário ao vereador Gilson e 
desejar um “feliz dia dos professores a todos esses profissionais que colaboram na 
nossa formação pessoal e profissional”. Não havendo mais matérias a serem 
deliberadas, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual para registrar foi 
lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Secretários.
Moysés Sikorski Neto/Presidente
Ademilson Dias/1º Secretário
 Ralph Alli Shar Andozzio/2º Secretário