sessao nº 24

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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (28/10/2025). Sob 
a Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto e nas Secretarias os Vereadores 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário e Ralph Alli Shar Andozzio – 2º 
Secretário, dando início aos trabalhos, foi procedida a chamada regimental que acusou 
a presença destes e dos seguintes Vereadores: Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José 
de Amorim, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz 
Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, Pablo Lopes da 
Silva Pereira e Valdir Lourenço da Silva. O Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e os que assistiam on line e efetuou a leitura de um versículo bíblico: Hebreus, 
capítulo 12, versículo primeiro e segundo. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Na sequência, a leitura da 
Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido do Vereador José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro, aprovado por unanimidade e sem discussão. A Ata em discussão 
não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. O Sr. 
Presidente informou que o expediente seria reduzido a 30 minutos por ocasião da 
apreciação das leis orçamentárias, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. 
Prosseguindo foi efetuada a leitura do Expediente Recebido, constando: De Diversos -
Outros Assuntos: CELEG Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria Geral da 
Câmara Municipal de São Paulo convida para o evento Dia do Procurador Legislativo, 
com o tema "Justiça, Técnica e Compromisso com o Interesse Público", dia 3/11/2025, 
na Câmara Municipal de São Paulo, das 9h30 às 16h45; Leitura de Matérias: 
BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE 
SETEMBRO DE 2025, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Balancete se 
encontrava à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa e disponível 
também no Portal Transparência no site da Câmara Municipal. Prosseguindo, foi 
efetuada a leitura das Indicações nºs 491 de 2025, ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE 
ÔNIBUS -PONTO FINAL DO BAIRRO BARRA FUNDA, 492 de 2025, IMPLANTAÇÃO DE 
MURO DE ARRIMO NA SUBIDA DA RUA PIXINGUINHA, 493 de 2025, REFORMA NA 
QUADRA DA VILA SÃO JOSÉ, 494 de 2025, AMPLIAÇÃO DE QUADRA DA ESCOLA 
MUNICIPAL DA VILA SÃO JOSÉ, Autoria: Maria José/Zeza, 495 de 2025, IMPLANTAÇÃO 
DE LOMBADA NA RUA PROFESSOR SILAS BALTAZAR DE ARAÚJO, 496 de 2025, 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA HORÁCIO ANCIÃES-AO LADO DA CRECHE, 497 
de 2025, INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA VEREADOR ÁLVARO AUGUSTO, 150,
Autor: Prof. Ralph. As Indicações receberam o despacho “encaminhe-se”. A Indicação 
nº 490 de 2025, PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA WHASHINGTON 
LUIZ, Autor: Valdir, constava na pauta mas não foi lida. Prosseguindo, utilizou a 
palavra em Tema Livre o Vereador Edmilson do Esporte: “Senhor presidente, boa 
noite. Colegas vereadores, boa noite. Público que nos assiste pelas redes sociais, boa 
noite. Quero aqui agradecer a presença de dois ex-presidentes da Câmara Municipal de 
Miracatu, Trucão e Lindevaldo. Muito obrigado a todos os presentes. Quero na minha 
fala hoje falar da festa a “Viva Jardim Yolanda" que aconteceu no último sábado, 25 de 
outubro, no bairro Jardim Yolanda. Foi uma festa fantástica. Quero aqui agradecer a 
todos os pastores que participaram dessa festa. Quero agradecer meu pastor, pastor 
Leandro, muito obrigado por ter liderado essa grande festa. Agradeço também ao 
Presbítero Abner, Pastora Vanessa, Pastora Vera, Pastor Silas da Madureira. Muito 
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obrigado a todos vocês. A festa foi um sucesso pela comunhão de todos os pastores. A 
união dos pastores fizeram que essa festa tivesse o sucesso que teve. Não posso 
deixar de agradecer o nosso prefeito Vinícius, nosso vice-prefeito Moysés, que 
apoiaram essa festa, os Diretores, Pastor Anderson, Diretor Josmar, muito obrigado 
por tudo que vocês fizeram para que essa festa acontecesse. Quero aqui agradecer o 
Presbítero Abner da Assembleia Ministério de Santos. Muito obrigado, Presbítero Abner, 
pela sua força que você deu. Meu pastor Leandro, que foi um exemplo de resiliência 
desde o primeiro dia que nós conversamos, ele abraçou a festa, uniu-se, por isso a 
festa foi um sucesso. Quero aqui citar Provérbio, número 29, no seu versículo 2, que 
diz assim: "Quando o justo governa, o povo se alegra." Por isso, o povo de Miracatu é 
feliz, o povo de Miracatu é alegre, porque tem um Prefeito e um Vice-prefeito que são 
justos, que fazem acontecer. Quando eu procurei o prefeito Vinícius, ele prontamente 
atendeu o nosso pedido. O povo evangélico agradece ao prefeito Vinícius por tudo que 
ele tem feito pela comunidade evangélica do município de Miracatu. E é assim que tem 
que ser. Nós temos que ter união. Todos merecem ser olhado. E o prefeito Vinícius 
olha igualmente para todos. Todos ele olha com carinho. E o povo evangélico é um 
povo que o prefeito Vinícius tem olhado com carinho desde o primeiro dia de mandato 
dele. E é assim que tem que ser. Miracatu é do Senhor Jesus, porque o prefeito de 
Miracatu também é do Senhor Jesus. O vice-prefeito, um presbítero da igreja, também 
é do Senhor Jesus. Eu agradeço a todos os vereadores que têm apoiado os 
evangélicos, todos. Agradeço o presidente Moysés Neto pelas palavras no dia 25. Muito 
obrigado, presidente. Obrigado pela palavra de incentivo. Obrigado por ter apoiado o 
evento. Todos os vereadores apoiaram, não puderam ir porque cada um teve os seus 
afazeres no sábado, mas todos os vereadores apoiaram esse grande evento que foi a 
Viva Jardim Yolanda 2025. E em 2026 se uniremos novamente e faremos uma festa 
até maior do que essa de sábado. Então, muito obrigado, Pastor Leandro, meu pastor. 
Muito obrigado pelos conselhos, muito obrigado por ter me incentivado, muito 
obrigado por tudo que você tem feito pelo povo evangélico e a igreja Sara Nosso Vale 
é um exemplo de que nós temos que fazer unidos. Quando eu procurei o Pastor 
Leandro, ele prontamente procurou os pastores das igrejas e a festa foi um sucesso. 
Por isso, meu Pastor Leandro, muito obrigado e Deus abençoe nossa Miracatu, porque 
Miracatu é do Senhor Jesus. Muito obrigado e boa noite.” Não havendo mais inscritos 
em Tema Livre, quando o Sr. Presidente anunciou o intervalo regimental, o Vereador 
José Domingos/Zé Mineiro requereu a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental, sendo aprovado por unanimidade e sem discussão. Iniciando a Ordem do 
Dia, foi efetuada a leitura do Parecer nº 82 de 2025, FAVORÁVEL AO PL 47/25,
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e na sequência 
o Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA 
MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em discussão não recebeu 
manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada a 
leitura do Parecer nº 78 de 2025, FAVORÁVEL AO PL 49/25, Autor: COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e em seguida o 
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, Autor: Vinícius 
Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em 1ª discussão não recebeu manifestação e 
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em 1ª votação foi aprovado por unanimidade. Continuando foi efetuada a leitura do 
Parecer nº 79 de 2025, FAVORÁVEL AO PL 50/25, Autor: COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. O Projeto de 
Lei Ordinária nº 50 de 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2026, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em 1ª discussão não 
recebeu manifestação e em 1ª votação foi aprovado por unanimidade. Continuando foi 
efetuada a leitura do Parecer nº 80 de 2025, FAVORÁVEL AO PL 51/25 Autor: COF -
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. O 
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 Autor: Vinícius 
Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em 1ª discussão não recebeu manifestação e 
em 1ª votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura do 
Parecer nº 81 de 2025, FAVORÁVEL AO PL 52/25, Autores: CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e na sequência o Projeto de Lei 
Ordinária nº 52 de 2025, "ALTERA OS ARTIGOS 5º e 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.705, 
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRACATU, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Autor: Moysés Sikorski Filho - Vice-Prefeito Municipal em 
exercício, em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Parecer nº 71 de 2025, 
FAVORÁVEL AO PDL 05/25, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. O Projeto de 
Decreto Legislativo nº 5 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO 
MIRACATUENSE AO SR. SILVIO FILIPPINI, Autor: Zezequinho Herculano, em discussão 
não recebeu manifestação e em votação nominal foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência foi efetuada a leitura do Parecer nº 72 de 2025, FAVORÁVEL AO PDL 06/25,
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CEC - Comissão de 
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. O Projeto de Decreto Legislativo nº 6 
de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JOSE 
CARLOS FERRUCCI, Autor: Pablo Pereira, em discussão não recebeu manifestação e 
em votação nominal foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura 
do Parecer nº 73 de 2025, FAVORÁVEL AO PDL 07/25, Autores: CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e 
Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e 
Tomada de Contas. O Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. VILMAR GAVAZZONI, Autor: Prof. 
Ralph Alli Shar, em discussão não recebeu manifestação e em votação nominal foi 
aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura do Parecer nº 74 de 
2025, FAVORÁVEL AO PDL 08/2025, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. O Projeto de 
Decreto Legislativo nº 8 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO 
MIRACATUENSE AO SR. ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Autor: José Domingos/Zé 
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Mineiro, em discussão não recebeu manifestação e em votação nominal foi aprovado 
por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Parecer nº 75 de 2025, 
FAVORÁVEL AO PDL 09/25, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. O Projeto de 
Decreto Legislativo nº 9 de 2025, CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO 
MIRACATUENSE AO SR. JACOB DOS SANTOS COELHO, Autor: Ralph Alli Shar, em 
discussão não recebeu manifestação e em votação nominal foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura do Parecer nº 76 de 2025, 
FAVORÁVEL AO PDL 10/25, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e na sequência 
o Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, CONCEDE TITULO DE CIDADÃO 
BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. LINDEVALDO SANTOS DE CARVALHO, de 
autoria da Vereadora Maria José/Zeza, recebeu manifestação dos Vereadores: José 
Luiz/Zézequinho: “Boa noite a todos, senhor presidente, nobres colegas, público que 
nos acompanha online, público presente aqui nessa noite. Sejam sempre bem-vindos. 
Cumprimento Trucão, ex-presidente dessa casa, e o homenageado dessa noite 
também, ex-presidente dessa casa, Lindevaldo. Quero iniciar parabenizando primeiro a 
Zeza pela iniciativa. Eu acho que foi uma grande iniciativa, porque o senhor Lindevaldo 
merece essa homenagem, essa honraria por tudo o que fez aqui por nossa cidade, por 
essa Casa. Claro que vamos ter oportunidade de estar falando no dia da sessão, mas o 
tempo é curto e hoje, como ele está aqui, veio acompanhar a votação, eu quero deixar 
aqui publicamente meu apreço, minha admiração que eu tenho pelo senhor, seu 
Lindevaldo, por tudo que o senhor fez por essa cidade, por essa Câmara. Na época o 
senhor estava à frente da Casa, era uma realidade muito diferente do que é hoje aqui. 
Então, se hoje a gente desfruta de toda essa estrutura, de todas essas coisas, é 
porque lá atrás vocês abriram a picada e hoje a gente está pavimentando. E na cidade 
também, o que fizeram junto com o seu Miyoji na época, foi uma grande revolução 
aqui na nossa cidade. Então, só queria deixar aqui meu apreço, minha admiração pelo 
senhor, como político e também como amigo. Não esqueço, eu era pequeno, meu pai 
ficou de cama, doente, vocês eram muito amigos, vereadores juntos, e Lindevaldo 
estava lá todos os dias indo comprar remédio, ajudando, levando meu pai em consulta. 
Então, uma pessoa que eu tenho muita admiração, muito carinho. E novamente, 
parabéns, é uma merecida homenagem. Obrigado. Boa noite.”; Edmilson do 
Esporte informa que retornou à tribuna por uma causa mais do que nobre. Ele 
acompanhou a trajetória de Lindevaldo, que foi três vezes presidente da Câmara, e o 
parabeniza, afirmando que Lindevaldo "faz parte da história de Miracatu". Edmilson 
descreve Lindevaldo como uma pessoa que sempre lutou pelo povo, principalmente o 
povo da Vila São José. Ele parabeniza a vereadora Zeza pela iniciativa e também 
Zezequinho pelas suas palavras, mencionando que o pai dele sempre esteve ao seu 
lado durante seus três mandatos. O vereador reitera que Lindevaldo faz parte da 
história de Miracatu e que é uma lenda viva para o município, uma pessoa que sempre 
lutou pelo Município. Ele parabeniza Lindevaldo pelo título de Cidadão Miracatuense, 
que considera merecido. O vereador declara que vota a favor desse título porque é 
uma pessoa que merece. O vereador aproveita para parabenizar seu amigo Gabriel 
pelo trabalho que fez no sábado passado, parabeniza a igreja Brasil para Cristo e 
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agradece o Pastor Silas da Igreja Madureira (Assembleia de Madureira), destacando 
que eles fizeram uma grande festa. Ele finaliza com um "muito obrigado e boa noite; o 
Vereador José Domingos/Zé Mineiro inicia o pronunciamento cumprimentando o 
senhor presidente, os nobres colegas, o público que assiste online e o público 
presente. Ele cumprimenta o ex-presidente da Casa, Trucão, e o também ex￾presidente, Lindevaldo. O vereador faz questão de cumprimentar sua tia Margarida, 
presente na sessão, desejando que ela e sua família sejam sempre bem-vindas e 
abençoadas. O vereador se dirige ao seu amigo Lindevaldo, lembrando que seu 
primeiro mandato como vereador, de 1997 a 2000, foi exercido ao lado de Lindevaldo. 
Ele o chama de "Professor Lindevaldo" e recorda que, na época, Lindevaldo trabalhava 
na antiga Cesp (atual Elektro). O vereador menciona que têm muitas histórias para 
contar e agradece a Lindevaldo, afirmando que ele foi um professor, que lhe ensinou 
"muita coisa boa". O vereador declara que, enquanto Deus lhe der força e saúde e o 
povo o aceitar, ele permanecerá na política. Ele elogia Lindevaldo, chamando-o de 
"parceiro" e "amigo", e afirma que ele "só brilhou", sendo um "espelho que só brilhou". 
Por fim, o vereador parabeniza a vereadora Zeza por estar concedendo o título a 
Lindevaldo, reiterando que o título é "muito merecido" e que Lindevaldo merece todo o 
respeito e carinho daquela Casa. O vereador encerra desejando que Deus abençoe a 
todos e dando boa noite. Na sequência o o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 
em votação nominal foi aprovado por unanimidade. Continuando foi efetuada a leitura 
do Parecer nº 77 de 2025, FAVORÁVEL AO PDL 11/25, Autores: CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e 
Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e 
Tomada de Contas. O Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. HUMBERTO VOLPERT, Autor: 
Moyses Neto, em discussão não recebeu manifestação e em votação nominal foi 
aprovado por unanimidade. Na sequência sem mais matérias para a Ordem do Dia e 
não havendo inscritos em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente informou a todos os 
presentes que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 5 de novembro de 2025, às 
19 horas, que por ocasião da reforma do telhado do Plenário da Câmara Municipal, 
ocorrerá de forma remota. “Todos os Vereadores e Munícipes serão avisados com 
antecedência. Aproveitamos a oportunidade para desejarmos um feliz aniversário ao 
vereador Ralf e desejarmos um feliz dia dos Professores a todos esses profissionais que 
colaboraram na nossa formação pessoal e profissional.”, disse o Presidente. Não 
havendo mais matérias a serem deliberadas, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
Sessão, da qual para registrar foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. 
Presidente e pelos Srs. Secretários.
 Moysés Sikorski Neto/Presidente
Ademilson Dias/1º Secretário
 Ralph Alli Shar Andozzio/2º Secretário