sessao nº 3

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS TREZE DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (13/11/
2025). Sob a Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto e nas Secretarias os 
Vereadores Ademilson Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário e Ralph Alli Shar 
Andozzio – 2º Secretário, dando início aos trabalhos o Sr. Presidente efetuou a leitura 
da passagem Bíblica que se encontra no livro de Isaías, no seu capítulo 40, versículo 
31. Na sequência foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e 
dos seguintes Vereadores: Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José de Amorim, Jair 
Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza, Pablo Lopes da Silva Pereira e Valdir Lourenço da Silva, bem como 
ausência do Vereador José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Havendo número legal 
e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O Sr. 
Presidente informou que considerando que os Projetos de Lei nºs 49, 50 e 51/25 já 
haviam sido aprovados em 1ª discussão e votação e que a apreciação desses Projetos 
garantirão a continuidade dos serviços prestados para a população, e considerando a
Constituição Federal, artigo 57, parágrafo 6º, inciso II, colocava o pedido de 
Convocação Extraordinária em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade 
pelos Vereadores presentes na Sessão. Prosseguindo foi colocado em 2ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 49 de 2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 
Miracatu para o quadriênio de 2026 a 2029, Autor Vinícius Brandão de Queiroz/Prefeito 
Municipal, e não havendo manifestação foi colocado em 2ª votação, sendo aprovado 
por unanimidade pelos Vereadores presentes à Sessão. Prosseguindo foi colocado em 
2ª Discussão o Projeto de Lei nº 50 de 2025, que Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício 
Financeiro de 2026, Autor Vinícius Brandão de Queiroz/Prefeito Municipal, e não 
havendo manifestação foi colocado em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade 
pelos Vereadores presentes à Sessão. Na sequência foi colocado em 2ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 51 de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Miracatu para o Exercício Financeiro de 2026, Autor Vinícius Brandão de 
Queiroz/Prefeito Municipal, e não havendo manifestação foi colocado em 2ª votação, 
sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes à Sessão. Não havendo 
mais matérias a serem deliberadas, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, da 
qual para registrar foi lavrada a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. Presidente 
e Srs. Secretários.
 Moysés Sikorski Neto
 Presidente
 Ademilson Dias
 1º Secretário
 Ralph Alli Shar Andozzio
 2º Secretário