sessao nº 27

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ATA DA VIGÉSIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E 
CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE 
E CINCO (25/11/2025). Sob a Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto que
agradeceu a todos que estavam assistindo on line e informou que as Sessões estão 
ocorrendo de forma online por ocasião da reforma do forro e do telhado do Plenário da 
Câmara Municipal. Na sequência efetuou a leitura do versículo bíblico que se encontra 
no livro Eclesiastes, capítulo 3, versículo 1 a 5, que diz: "Tudo tem o seu tempo 
determinado e há tempo para todo propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, 
tempo de morrer, tempo de plantar e tempo de arrancar o que se plantou. Tempo de 
matar e tempo de curar. Tempo de derribar e tempo de edificar. Tempo de chorar e 
tempo de rir. Tempo de prantear e tempo de saltar de alegria. Tempo de espalhar 
pedras e tempo de ajuntar pedras. Tempo de abraçar e tempo de afastar-se e se 
abraçar”. Informou que tendo em vista esse versículo, gostaria de pedir um minuto de 
silêncio à família Venâncio, a mãe do amigo e querido servidor Ronaldo, veio a falecer, 
Doralice Venâncio. E gostara de pedir em homenagem à família um minuto de silêncio, 
sendo assim efetuado. Na sequência foi procedida a chamada regimental que acusou a 
presença de todos os Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário,
Ralph Alli Shar Andozzio – 2º Secretário, Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José de 
Amorim, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano 
da Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, Pablo Lopes da Silva Pereira
e Valdir Lourenço da Silva e Moysés Sikorski Neto/Presidente. Havendo número legal o 
Sr. Presidente declarou aberta e Sessão. Na sequência, a leitura da Ata da Sessão 
Ordinária anterior foi dispensada a pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé 
Mineiro, aprovado por unanimidade e sem discussão. A Ata em discussão não recebeu 
manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Proseguindo quando foi 
anunciada a leitura da Matéria do Expediente, o Vereador Jair Silva requereu a 
dispensa da leitura, sendo aprovado por unanimidade e sem discussão, sendo efetuada 
apenas a leitura da ementa: Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025, “Altera o Artigo 
45 da Lei Orgânica Municipal e dá Outras Providências”, Autoria da Mesa Diretora, 
tendo o Sr. Presidente informado que a matéria seria encaminhada às Comissões 
competentes. Na sequência, não havendo inscritos em Tema Livre, o Sr. Presidente 
informou o intervalo regimental de quinze minutos, tendo o Vereador José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro requerido a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental, sendo aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem discussão. Iniciando 
a Ordem do Dia foi efetuada a leitura do Parecer nº 85 de 2025, Favorável ao PL 
54/25 Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. O Projeto de 
Lei Ordinária nº 54 de 2025, PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, Autor: Moysés Sikorski Filho - Vice-Prefeito Municipal, em discussão não 
recebeu manifestação e em votação simbólica foi aprovado por unanimidade. 
Continuando foi efetuada a leitura do Parecer nº 86 de 2025, Favorável ao PL 
55/25, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. Em discussão o 
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA DE 
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO 
DETERMINADO DE QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS, 
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INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, Autor: Vinícius 
Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, não recebeu manifestação e em votação foi 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias e nem inscritos para 
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão, desejando uma boa 
noite a todos, informando que no dia seguinte, 26 de novembro de 2025, ocorreria de 
forma presencial no Plenário da Câmara Municipal a Sessão Solene, onde seriam
homenageadas pessoas do município com Título de Cidadão Benemérito Miracatuense, 
sendo lavrada para registro a presente Ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e 
pelos Srs. Secretários.
 Moysés Sikorski Neto/Presidente
 Ademilson Dias/1º Secretário
 Ralph Alli Shar Andozzio/2º Secretário