sessao nº 28

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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS CINCO
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO (05/12/2025). Sob a Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto que
agradeceu a todos e também os que estavam assistindo on line e efetuou a leitura do 
versículo bíblico que se encontra no livro de Salmos 107. Na sequência foi procedida a 
chamada regimental que acusou a presença de todos os Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário, Ralph Alli Shar Andozzio – 2º Secretário, 
Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José de Amorim, Jair Bezerra da Silva, José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza, Pablo Lopes da Silva Pereira e Valdir Lourenço da Silva e 
Moysés Sikorski Neto/Presidente. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou 
aberta e Sessão. Na sequência, a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi 
dispensada a pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado 
por unanimidade e sem discussão. A Ata em discussão não recebeu manifestação e em 
votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura do 
Expediente Rercenbido, constanto: Da Prefeitura Municipal: Departamento de 
Educação, convidando para Cerimônia de Encerramento de Ciclos - Educação Infantil 
(Pré II) e Ensino Fundamental (5º ano); Da Câmara Municipal de Registro/SP, 
encaminhando Moção de Apelo n.º 167/2025; De Diversos - Outros Assuntos: 
Convites para Formatura das Escolas Estaduais Profº Armando Gonçalves, Prof Sylas 
Baltazar de Araújo, Profª Maria José Morais de Carvalho; Deputado Estadual Thiago 
Auricchio, encaminhando exemplar do Código Paulista de Defesa da Mulher; APEL –
Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas, referente a Planejamento de 
Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher para 2026; Relatórios da 
Ouvidoria da Câmara Municipal referente aos meses de agosto e setembro de 
2025; Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de 
Outubro de 2025. Referente aos Relatórios da Ouvidoria o Sr. 1º Secretário informou
que se encontravam a disposição na Secretaria Administrativa, e com relação ao 
Balancete referente ao mês de Outubro de 2025, informou que se encontravam à 
disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa e disponível também no Portal 
Transparência no site da Câmara Municipal. Prosseguindo quando foi anunciada a 
leitura das Matérias do Expediente, o Vereador Jair Silva requereu a dispensa da 
leitura, sendo aprovado por unanimidade e sem discussão, sendo efetuada apenas a 
leitura da ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 1.461, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA RESTRINGIR O DIREITO 
AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA 
EXCLUSIVAMENTE AOS ADVOGADOS PÚBLICOS E PROCURADORES OCUPANTES DE 
CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz -
Prefeito, Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, DENOMINA RUA 
SEVERINO ROZENO DE PONTES, VIA PÚBLICA DA VILA EXPEDICIONÁRIO, Autor: 
Claudio Honorio de Oliveira; Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, ALTERA A 
LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
MIRACATU A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS 
PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 13 de 2025, RETIFICA O NOME DO CIDADÃO HOMENAGEADO PELO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/25, Autor: Prof. Ralph, Projeto de Decreto 
Legislativo nº 14 de 2025, DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO 
PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO, Autor: Mesa Diretora; tendo o Sr. Presidente 
informado que os Projetos seriam encaminhados às Comissões competentes. 
Prosseguindo foi efetuada a leitura do Parecer nº 83 de 2025, Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Desfavorável ao Projeto de Lei nº 48/25,
que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS PARA FINS TERAPÊUTICOS NO 
ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei de autoria do Vereador José Luiz Herculano 
da Silva/Zezequinho, que em discussão não recebeu manifestação e em votação o 
Parecer nº 83/2025 foi aprovado por nove votos favoráveis a um voto contrário do 
autor do Projeto de Lei. Continunando foi efetuada a leitura do Requerimento nº 48 
de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E 
SERVIÇOS, Autoria Vereadora Maria José/Zeza, que em discussão não recebeu 
manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada e 
leitura e encaminhamento das seguintes Indicações nºs 531 de 2025, COLOCAÇÃO 
DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA DR. JOÃO LIMA-BIGUÁ, 532 de 2025, CONSTRUÇÃO 
DE BOCA DE LOBO OU CANALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, 533 de 
2025, IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA PÚBLICA NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO￾BIGUÁ, 534 de 2025, MANUTENÇÃO NA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA DR.JOÃO 
LIMA - BAIRRO BIGUÁ, Autor: Gilson José de Amorim, 535 de 2025, IMPLANTAÇÃO 
DE DOIS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA AV. WASHINGTON LUIZ, 
Autor: Valdir Lourenço, 536 de 2025, IMPLANTAÇÃO DE DUAS LUMINÁRIAS NA RUA 
TIRADENTES-BAIRRO ESTAÇÃO, Autor: José Domingos/Zé Mineiro. Na sequência foi 
efetuada a leitura das Moções nºs 14 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS A POLICIAIS 
MILITARES PELA RONDA ESCOLAR E PROGRAMA PROERD, Autor: Jair Silva, e 16 de 
2025, CONGRATULAÇÕES AOS ORGANIZADORES DO UNDOKAI 2025, Autor: Gilson
José de Amorim. A Moção nº 14/2025 em discussão não recebeu manifestação e em 
votação foi aprovada por unanimidade. A Moção nº 16/2025 em discussão recebeu 
manifestação dos Vereadores Gilson Amorim, Edmilson do Esporte, Jair Silva, José 
Domingos/Zé Mineiro e José Luiz Zezequinho. O Vereador Gilson Amorim
cumprimentando a todos em nome de sua amiga Paola Hirose. Explicou que o Undokai
é uma competição esportiva que reúne gerações de famílias e que envolve várias 
modalidades (futebol de campo, futebol de quadra e atletismo). Ele revelou que teve a 
humildade de perguntar ao amigo Marcos Paulo o que era o evento, pois era a primeira 
vez que o presenciava, e achou "muito, muito bacana". O município de Miracatu foi 
campeão no futebol de campo, e ele ressaltou que a competição não era realizada na 
cidade desde 2017. Agradeceu ao Prefeito por ter disponibilizado o espaço e auxiliado 
os Departamentos, e ao Clube Nissei pelo apoio. Ele pediu que os organizadores 
contem sempre com a Casa Legislativa, pois essa aproximação com a cultura japonesa 
é importante para fazer amizades e conhecer a cultura local. O Vereador Edmilson do 
Esporte iniciou seu pronunciamento agradecendo a presença do ex-presidente Trucão 
e, em nome do ex-vereador Noé Nagata, parabenizou a todos os presentes, 
expressando gratidão pela presença. O vereador destacou a relevância histórica da 
colônia japonesa para Miracatu e o Brasil, afirmando que é uma colônia centenária. Ele 
lembrou que a chegada da colônia ao Brasil ocorreu em 1908, a bordo do navio Kasato 
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Maru. Manifestou a felicidade de Miracatu em ter tantos japoneses que se tornaram 
parte da história do município. Ele citou nominalmente Marcos Paulo e sua mãe, a 
quem ele creditou como a primeira vereadora japonesa eleita em Miracatu e também a 
primeira presidente da Câmara japonesa eleita em Miracatu. Enfatizou o papel 
fundamental da colônia japonesa na história do Brasil: "Vocês fazem parte, Cristiane, 
vocês fazem parte da história do Brasil, não só de Miracatu. Vocês vieram aqui num 
tempo que o Brasil não tinha nada e vocês participaram do crescimento do nosso país. 
Então nós temos muito carinho por todos vocês." Ele expressou o carinho de todos 
pela colônia japonesa centenária no município de Miracatu e agradeceu por tudo que a 
comunidade tem feito por Miracatu ao longo dos 87 anos de história do município, 
incluindo a competição tradicional que acontece no município e no Vale do Ribeira. Por 
fim, o vereador parabenizou o Vereador Gilson pela moção apresentada, considerando￾a "muito merecida". Ele encerrou seu discurso com um "Muito obrigado e boa noite". O
Vereador Jair Silva: “Senhor Presidente, Colegas Vereadores, público que nos assiste 
aqui presente e público que nos assiste online. Eu agradeço muito a presença de 
todos, por participarem aqui junto conosco de mais uma sessão legislativa. Eu venho 
aqui com bastante carinho falar de um evento tão importante para a nossa cidade. Fico 
muito feliz com as palavras do vereador Edmilson, que me antecedeu, destacando a 
importância e a contribuição da comunidade Nipo aqui na nossa cidade e no Brasil. 
Quero cumprimentar também o vereador Gilson. Eu achei muito feliz a sua iniciativa, 
Gilson. Você é um grande defensor e tem, assim como eu, grandes amigos da Colônia. 
Nós reconhecemos a contribuição e a amizade que temos no dia a dia com todos os 
amigos da nossa cidade. Parabéns, viu, vereador, pela sua moção. Eu acho muito justo 
destacar o evento que acontece, que já é uma tradição dentro da comunidade. Eu 
acho muito bacana ver isso aqui também na nossa cidade. Eu que sempre participei, 
sempre que tive oportunidade, faço questão de prestigiar todos os eventos, porque a 
gente sabe que é diferente, é legal, e reúne diversos simbolismos, sentimentos muito 
bons e amizade. É uma contribuição muito grande para a história do nosso Brasil. Eu 
sou fã da cultura nipo-brasileira. Queria destacar que, além de ser um evento de uma 
gincana esportiva que une a tradição, os bons sentimentos, a cultura, o esporte e o 
lazer, essa união entre os participantes é uma maneira de mostrar vivas todas as 
tradições. Nós temos aqui no Brasil a maior comunidade japonesa fora do Japão, com 
mais de 2 milhões e 700 mil japoneses no Brasil. Só aqui no estado de São Paulo, são 
mais de 1 milhão e 300 mil japoneses. E aqui, certamente em Miracatu, vocês que a 
representam, têm uma contribuição histórica muito grande, ajudaram a desbravar 
muitas comunidades no nosso território miracatuense. A história de Miracatu tem 
contribuições fundamentais de vocês que nós temos que louvar e destacar. Então, 
parabéns a todos vocês. Queria aqui destacar grandes amigos que eu tenho aqui 
presente: o ex-vereador Noé e cumprimentar a Regina. Regina, para mim é uma 
inspiração. Eu aproveito a oportunidade para dizer que você mora no meu coração, é 
uma pessoa que eu sempre tive presente, sempre me aproximei. É dessa tradição que 
eu gosto muito. Tive a oportunidade de trabalhar com ela e ali eu aprendi muito, 
muitos ensinamentos da cultura japonesa. Aproveito, Regina, para te cumprimentar e 
dizer que você, além de uma pessoa de apreço pessoal que eu tenho, assim como a 
sua família, a família Nagata, eu estendo o cumprimento a todos. Em nome do Marcos 
Paulo, eu cumprimento todo o trabalho e essa contribuição da sua família, da sua mãe, 
está no registro da história de nossa cidade. Enfim, eu agradeço, parabenizo, e contem 
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conosco. Quem sabe possamos nos unir para batizar outros eventos aqui na cidade, 
fazer uma semana da cultura japonesa, enfim, quantas outras contribuições nós 
podemos reunir para bem celebrar essa união que temos com todos os irmãos 
japoneses e todos vocês que contribuem com a nossa cidade. Por fim, eu parabenizo a 
todos, agradeço, e que continuem firmes. Que a cultura se some a todos nós. E eu fico 
muito feliz de ver vocês nas competições. A gente vai lá assistir, ver todos os amigos 
fazendo belíssimas apresentações. Meus parabéns a todos.” O Vereador José 
Domingos/Zé Mineiro, iniciou seu discurso cumprimentando o Senhor Presidente, os 
nobres colegas vereadores e o público que assistia online. Cumprimentou seu amigo 
Trucão, ex-presidente da Casa, em nome do amigo e ex-vereador Noé Nagata, 
cumprimentou a todos os presentes. Em seguida, o vereador direcionou seus parabéns 
ao colega Vereador Gilson pela iniciativa da Moção. Em reconhecimento e homenagem 
à Colônia Japonesa ele relembrou uma frase do ex-vereador Dorival, que dizia: "Terra 
que não tem japonês não vai pra frente", e afirmou que essa frase é verdadeira. Zé 
Mineiro homenageou a memória de vários membros da comunidade que contribuíram 
significativamente para o município, citando: Saudoso Miyoj Kayó, Saudoso Nagata, 
Saudosa Dona Amélia de Biguá, Saudosa Tiemi. Ele ressaltou que esses e outros 
membros da comunidade japonesa "fizeram parte do nosso município" e "alavancaram 
essa cidade" para que ela estivesse no patamar atual. O vereador elogiou a festa da 
comunidade, dizendo que é "muito bonita", e desejou que essa união continue. Ele 
afirmou se dar muito bem com a colônia japonesa e parabenizou o povo de Miracatu 
por tê-los no município. O vereador finalizou desejando que Deus abençoe a todos e 
reiterando seus parabéns. O Vereador José Luiz/Zezequinho, iniciou seu discurso 
desejando "Boa noite a todos", incluindo o Senhor Presidente, os nobres colegas, o 
público que acompanhava online e o público presente. Ele saudou a todos os presentes 
em nome do "nosso querido professor Nagata, ex-vereador dessa casa". O vereador 
começou o pronunciamento parabenizando o Vereador Gilson pela iniciativa da moção.
Em seguida, expressou sua grande admiração por toda a colônia japonesa. Ele 
reconheceu que seus colegas já haviam falado bastante sobre o tema, mas não 
poderia deixar de vir parabenizar. Afirmou participar do evento há "muitos anos" e 
gostar muito. Ele elogiou o povo japonês, destacando que a colônia é "muito unida, 
muito determinada". Mencionou que a comunidade tem um grande papel na cidade, 
citando o Clube Nissei, e que a evolução da cidade se deve ao "trabalho, a 
determinação e a união" deles. O vereador declarou: "Vocês são um orgulho para 
Miracatu, uma referência". Elogiou especificamente a competição mais recente, 
desejando que ela continue a crescer. Considerou que o evento deste ano foi "muito, 
muito bonita" e, possivelmente, a maior das que ele já participou, estando "muito bem 
estruturada" em termos de decoração e outros detalhes. Reconheceu o empenho da 
comunidade, notando que "fazer festa não é fácil", com todo mundo ali unido, 
trabalhando. Mencionou a correria, citando o amigo Marcos Paulo, que estava "de 
cabeça quente" no dia do evento. O vereador encerrou seu discurso desejando "muito 
sucesso" para a colônia e que o evento continue crescendo cada vez mais, finalizando 
com um "Boa noite". Em votação a Moção nº 16/2025 foi aprovada por unanimidade.
Concedendo a palavra ao representante da Liga Esportiva e Cultural Nipo Brasileira
Linha Santos-Juquiá, fez uso da palavra Marcos Paulo, cumprimentando a todos, em 
nome dos vereadores Valdir e Gilson, além das pessoas presentes. O foco principal do 
seu discurso foi registrar publicamente seu agradecimento a todos que tornaram o 
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evento possível: Vice-Presidente: Dinho Tenguan, destacando que ele estava 
trabalhando na pista mesmo durante seu aniversário; Cris Yamashiro, a quem ele 
elogiou como "um exemplo de dedicação, exemplo de pessoa, exemplo de amor pelo 
clube"; a segunda secretária Raiany Tenguan, a tesoureira Amanda Yamashiro, e Paola 
Hirose (Diretora de Esporte e Diretora de Patrimônio). Marcos Paulo afirmou que foi 
uma honra partilhar a responsabilidade e a experiência com elas, já que frequentam os 
eventos da liga desde criança. Deu um destaque especial a Zizo Iha, descrevendo-o 
como "incansável", "o primeiro a chegar, o último a sair", trabalhando "debaixo de 
chuva, debaixo de sol". Marcos Paulo garantiu que, sem Zizo, a pista do evento "não 
sairia de jeito nenhum". Agradeceu a todos que colaboraram, citando Bia (capitã), Lia, 
Regina Izume, Regina Nagata, Professor Noé Nagata, Professora Teresa, Selminha 
(atleta), Pedro Kanashiro, Zé Nobaro, Dona Kiko e Dona Olga, e Bruno (e seus pais), 
agradecendo pelo empenho e esforço. Agradeceu ao Prefeito por "toda a estrutura 
disponibilizada". Agradeceu a Gilson pela homenagem em nome da Liga e do Clube 
Nissei. Destacou a importância da moção, afirmando que ela "representa muito" para a 
comunidade, pois é o reconhecimento da importância da cultura japonesa presente e 
enraizada na história de Miracatu. Disse que a comunidade japonesa recebeu a moção 
com muita alegria e com um sentimento de "dever cumprido", e encerrou agradecendo 
a todos e se despedindo com um "até a próxima". Na sequência o Sr. Presidente 
convidou todos os homenageados que estivesse presentes para vir a frente para um 
registro fotográfico, sendo assim realizado. Na sequência utilizaram a palavra em Tema 
Livre os Vereadores Edmilson do Esporte e Pablo Lopes da Silva Pereira. o Vereador 
Edmilson do Esporte iniciou seu pronunciamento para prestar sua solidariedade a 
situação de generais quatro estrelas no país, que ele considera injusta. O vereador 
manifestou indignação pela prisão de militares e do ex-presidente Jair Bolsonaro, 
citando o General Heleno, um homem de 78 anos com "uma história linda", que estaria 
preso sem ter cometido crime, apesar de ter quase 50 anos de serviço prestado ao 
Exército e um currículo sem desabono. Heleno, segundo o vereador, estaria doente, 
com mal de Alzheimer, e correndo risco de morte. Mencionou também o General Braga 
Neto, com quase 70 anos e também General Quatro Estrelas, que serviu o país por 
quase 50 anos, tendo sido o interventor no Rio de Janeiro durante um momento de 
turbulência. O vereador também citou o General Paulo Sérgio, ex-ministro da Justiça, 
que estaria preso. Ele questionou: "Qual o crime que esses homens cometeram?". O 
vereador estendeu a solidariedade ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que com 
70 anos e doente (tendo passado por sete cirurgias, sendo uma de 12 horas), também 
estaria preso. O vereador afirmou que Bolsonaro nem estava no Brasil em 8 de janeiro 
de 2023, estando nos Estados Unidos, e que não havia nenhuma mensagem dele 
articulando golpe. Em forte contraste, o vereador apontou o caso do General G. Dias, 
que, segundo ele, teria servido água às pessoas que invadiram a Praça dos Três 
Poderes no dia da invasão, e que estaria solto e "passeando", tendo ficado quatro
meses no Governo Lula. O Vereador Edmilson declarou-se muito indignado, afirmando 
que, embora sejam impotentes, têm voz para externar a indignação contra o que ele 
chamou de "Brasil de injustiça". Ele reiterou que não concorda em ver homens com 78 
anos de idade, sem ter cometido crime, presos "porque quiseram coloca-los na 
cadeia". Ele frisou que a transição de governo entre Bolsonaro e Lula foi feita 
normalmente e que Bolsonaro nomeou três ministros das Forças antes de sair. O 
vereador enfatizou que um General Quatro Estrelas é o topo do Exército Brasileiro e 
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que o ex-presidente, um "capitão do exército brasileiro" que "fez tudo pelo Brasil", 
estaria preso por ter feito "coisas certas", sem que houvesse corrupção ou 
superfaturamento em seu governo. Na segunda parte de seu Tema Livre, o vereador 
mudou o foco para a administração municipal, aproveitando para parabenizar e 
agradecer o Departamento de Transportes. Ele agradeceu a disponibilização de 
funcionários pelo Diretor para resolver o problema do playground quebrado no Jardim 
Yolanda, que seria reparado e recolocado em breve para utilização. Por fim, 
parabenizou o Prefeito pela escolha de Otávio Branco como Diretor de Transportes e 
sua equipe, destacando as melhorias no município, como as ruas sinalizadas e as faixas 
de pedestre pintadas. O Vereador Pablo Lopes iniciou seu pronunciamento 
cumprimentando o Presidente, os colegas vereadores e o público que acompanhava a 
sessão online. Primeiramente, o vereador fez questão de estender seus parabéns à 
comunidade japonesa do município pelo belíssimo evento do Undokai. Ele ressaltou a 
importância de lutar para que as tradições não se percam, citando o Undokai e o 
esporte como exemplos. Aproveitou para congratular o Vereador Gilson pela Moção 
bem elaborada em reconhecimento, e em seguida, o vereador concentrou seu discurso 
nas obras do Bairro Serra do Cafezal. Ele lamentou o longo período de espera, que 
durou quase dois anos, devido a diversas adversidades, incluindo uma empresa que 
abandonou a licitação, a necessidade de refazer o processo, a demora na liberação da 
verba do governo federal e a relutância inicial da empresa contratada em começar o 
trabalho. Informou que felizmente, a obra de asfaltamento começou há 
aproximadamente dez dias e que cerca de 90% do asfalto já estava concluído, faltando 
apenas um trecho em uma subida. Ele agradeceu publicamente ao Prefeito Vinícius 
pelo empenho e por ter olhado para o bairro, que, por ser afastado, muitas vezes se 
sentia negligenciado pelo poder público. O vereador destacou que o Prefeito cumpriu a 
promessa de transformar o bairro. Ao visitar o local com os vereadores Edmilson e 
Valdir, Pablo Lopes pôde constatar a alegria da população com a transformação de um 
bairro que possuía ruas feias, esburacadas e mal planejadas em um bairro com asfalto 
de qualidade. Por fim, ele reconheceu a cobrança da população durante o longo 
período, mas explicou a burocracia inerente à obra pública (envolvendo recursos 
federais, licitações e Caixa Econômica), que a torna diferente da obra particular, onde 
um pedreiro pode ser substituído rapidamente. Concluiu agradecendo novamente ao 
Prefeito Vinícius e à população da Serra do Cafezal pela espera e pela transformação.
Na sequência, não havendo mais inscritos em Tema Livre, o Sr. Presidente informou
o intervalo regimental de quinze minutos, tendo o Vereador José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro requerido a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental, 
sendo aprovado pelo Plenário por unanimidade e sem discussão. Iniciando a Ordem do 
Dia foi efetuada a leitura do Parecer nº 84 de 2025, Favorável ao PL 53/25,
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, COS - Comissão 
de Obras e Serviços, e em seguida o Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, Autor: Moysés Sikorski Filho - Vice-Prefeito Municipal, em discussão 
não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo 
mais matérias para a Ordem do Dia e nem inscritos em Explicação Pessoal, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a Sessão, desejando uma boa noite a todos, e 
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informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2025,
no Plenário da Câmara Municipal, sendo lavrada a presente Ata que segue assinada 
pelo Sr. Presidente e Srs. Secretários.
 Moysés Sikorski Neto/Presidente
 Ademilson Dias/1º Secretário
 Ralph Alli Shar Andozzio/2º Secretário