| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2025-12-15 |
| native_id | 488 |
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1 ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (15/12/2025). Sob a Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto que agradeceu a todos e também os que estavam assistindo on line e efetuou a leitura do versículo bíblico que se encontra no livro de Filipenses, capítulo 4, versículo 6. Na sequência foi procedida a chamada regimental que acusou a presença de todos os Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário, Ralph Alli Shar Andozzio – 2º Secretário, Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José de Amorim, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, Pablo Lopes da Silva Pereira e Valdir Lourenço da Silva e Moysés Sikorski Neto/Presidente. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta e Sessão. Na sequência, a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado por unanimidade e sem discussão. A Ata em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Expediente Recebido, constando: Da Prefeitura Municipal: Em atenção às Indicações nºs 531 a 536/2025; em atenção aos ofícios nºs 116/25, manutenção em playground e alambrado do campo de futebol do Bairro Jd Yolanda, Ofício 127/25, destinação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia, 137/2025, manutenção na Rua Noel Rosa e 141/25, informações referente a coleta de lixo; De Câmaras Municipais: Sete Barras, convidando para Sessão Solene de Aniversário do Município dia 18 de dezembro de 2025, às 9h, na sede da Câmara Municipal; De Diversos - Outros Assuntos: Relatório do Controle Interno referente à OUTUBRO 2025, e Plano Operativo de Controle Interno referente ao exercício financeiro de 2026, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Relatório e o Plano Operativo do Controle Interno se encontravam a disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de novembro de 2025, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Balancete se encontrava a disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa e disponível também no portal da transparência e no site da Câmara Municipal. Prosseguindo quando foi anunciada a leitura das Matérias do Expediente, o Vereador Jair Silva requereu a dispensa da leitura, sendo aprovado por unanimidade e sem discussão, sendo efetuada apenas a leitura da ementa: Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, ALTERA A REFERÊNCIA 22 DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 74/2022 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, sendo encaminhado às Comissões competentes. Prosseguindo foi efetuada a leitura das Indicações, que receberam o despacho “encaminhe-se”: Indicações nºs 537 de 2025, MANUTENÇÃO NA RUA TRÊS-SERRA DO CAFEZAL, 538 de 2025, PODA DE ÁRVORE NO BAIRRO SANTA RITA, 539 de 2025, MANUTENÇÃO DO MURO E DO ALAMBRADO NO CAMPO DO BAIRRO DE SANTA RITA, Autor: Pablo Pereira. Continuando, utilizando a palavra em Tema Livre o Vereador Gilson José de Amorim iniciou seu pronunciamento cumprimentando o Presidente da Casa, os demais parlamentares e o público que acompanhava a sessão online. De início, saudou a chefe de Gabinete, Paula Mamede, e dedicou palavras de congratulação ao time de futebol feminino de Miracatu. A equipe sagrou-se campeã do torneio de futsal em Sete Barras, um título expressivo após dois anos consecutivos (2023 e 2024) batendo na trave 2 como vice-campeã. O Vereador estendeu os agradecimentos ao Prefeito Vinícius e ao Prefeito Ítalo Costa, de Sete Barras pela parceria e recepção, além de elogiar o Departamento de Esportes pelo encerramento do Campeonato Municipal, parabenizando as equipes Santa Rita e Panelas pelas vitórias nas séries A e B, respectivamente. Mudando o tom do discurso para um assunto de caráter pessoal e jurídico, o Vereador relatou o período de "sofrimento" vivido por ele e pelo colega Valdir nos últimos onze meses. Ele explicou que foram alvo de um processo judicial que questionava a legitimidade da eleição, sob alegação de fraude na cota de gênero. Gilson enfatizou que, embora o juiz de primeiro grau tenha julgado a ação procedente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo reverteu a decisão por um placar unânime de 7 a 0. Segundo ele, as narrativas espalhadas nas ruas — incluindo acusações infundadas de compra de votos baseadas em vídeos curtos e fora de contexto — "caíram por terra", uma vez que a justiça comprovou a idoneidade do pleito. Gilson criticou duramente o que chamou de "articulação de pessoas fracassadas politicamente", sugerindo que adversários derrotados e figuras que saíram da vida pública de forma inelegível tentaram derrubar o mandato eleito. Ele demonstrou confiança absoluta na manutenção do cargo, afirmando que recursos enviados a instâncias superiores, como o TSE em Brasília, têm sido sistematicamente negados. Durante esse desabafo, o vereador aproveitou para agradecer nominalmente aos amigos e colegas — como Ralf, Cláudio, Zezequinho, Jair e Edmilson — pelo apoio moral e pelas mensagens de solidariedade nos momentos de maior tensão. Em um gesto de retratação, Gilson pediu desculpas públicas ao colega Pablo por desentendimentos ocorridos logo após a eleição, atribuindo sua conduta anterior à falta de experiência política na época. Ele também expressou gratidão à Gisele, Presidente de seu partido, e ao corpo jurídico composto pelos doutores Hans e Rogério. Ao finalizar, reforçou que o grupo permanecerá unido pelos quatro anos de mandato e exibiu um vídeo do julgamento no TRE, onde o relator fundamentou que a ausência de votos ou gastos de campanha de uma candidata não configura, por si só, fraude eleitoral, aplicando-se o princípio da manutenção da vontade dos eleitores. O vereador Edmilson do Esporte iniciou seu discurso em Tema Livre cumprimentando o Presidente, seus colegas de bancada e o público que acompanhava a sessão pelas redes sociais. De imediato, prestou solidariedade aos Vereadores Valdir Motorista e Gilson Amorim, parabenizando-os pela permanência no cargo e pelo trabalho realizado em prol do município. Edmilson destacou o esforço da dupla na busca por recursos e desejou um ano de 2026 com saúde, reforçando que a população de Miracatu precisa de representantes com o perfil de ambos. Ao prosseguir com sua fala, o Vereador adotou um tom de agradecimento, afirmando que "gratidão não prescreve". Ele utilizou a tribuna para manifestar apoio ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que passaria por sua oitava cirurgia. Edmilson defendeu o legado de Bolsonaro, atribuindo a ele a viabilização de diversas obras fundamentais em Miracatu, como a construção da escola de Oliveira Barros, o ginásio de esportes, a concha acústica, a revitalização da entrada da cidade e cerca de 90% do asfaltamento realizado no município. Segundo o parlamentar, mesmo após o término do mandato presidencial em 2022, os recursos enviados continuam gerando benefícios para a cidade. O Vereador também elogiou o prefeito Vinícius, que completará cinco anos de gestão em janeiro de 2026, classificando-o como um trabalhador incansável, e que a execução dessas obras foi possível devido às verbas destinadas pelo governo Bolsonaro e pela articulação de 3 Renato Bolsonaro, ex-chefe de gabinete. Edmilson relembrou a trajetória do expresidente no Vale do Ribeira e sua formação militar, afirmando que sua resiliência diante das pressões políticas e problemas de saúde advém de sua formação no Exército Brasileiro — instituição da qual o próprio vereador é ex-cadete. Encerrando seu pronunciamento, Edmilson rebateu críticas de páginas de redes sociais, reafirmando com orgulho sua identidade bolsonarista. Ele classificou a situação jurídica e de saúde do ex-presidente como uma "injustiça" e "perseguição do sistema", garantindo que continuará defendendo os ideais do ex-mandatário durante todo o seu segundo mandato, que vai até 2028. Relembrou ainda, com satisfação, a oportunidade que ele e o vereador Pablo tiveram de se encontrar e almoçar com Bolsonaro em Brasília, finalizando com uma mensagem de fé e apoio à recuperação do ex-presidente. O vereador Ralf Alli Shar iniciou seu discurso cumprimentando o público que acompanhava a sessão de casa, saudando o presidente Moysés e estendendo os cumprimentos aos seus colegas de Câmara Municipal. Destacou também a presença de Paula Mamede, do ex-presidente da Casa, Trucão, e de Everton. Em um momento de solidariedade, Ralf dirigiu-se aos vereadores Gilson e Valdir, afirmando que "a dor deles era a sua dor". Ele reconheceu a dificuldade do processo pelo qual os colegas passaram, mas celebrou a vitória jurídica obtida, agradecendo a Deus pelo desfecho favorável que garantiu a continuidade dos mandatos. O parlamentar aproveitou a oportunidade para expressar sua gratidão a todos os funcionários da Câmara Municipal e ao diretor da Casa, além de reforçar o agradecimento ao presidente Moysés e ao prefeito Vinícius pelo apoio recebido. Em um gesto de humildade e coleguismo, Ralf pediu perdão aos demais vereadores caso tenha utilizado alguma palavra mal colocada ou causado qualquer desconforto durante as sessões, reafirmando o compromisso de união para o ano de 2026. Finalizando sua fala, o vereador desejou a todos um Feliz Natal e um próspero ano de 2026, invocando as bênçãos de Deus sobre a população e seus pares, e despediu-se reforçando a parceria para os desafios do próximo ano. O vereador Jair Silva iniciou sua fala em tom reflexivo, destacando que a última sessão do ano é um momento oportuno para olhar o "retrovisor" da trajetória construída, aprendendo com as atitudes passadas para projetar um futuro promissor. Cumprimentou o ex-presidente Trucão e a diretora Paula Mamede, parabenizando-a pela nova missão na chefia de gabinete do município e elogiando a escolha do prefeito Vinícius, ressaltando que a experiência de Paula no Legislativo será um grande trunfo para o sucesso do Executivo. Fazendo uma retrospectiva do ano, o vereador rebateu a ideia de que o primeiro ano de legislatura é de pouco trabalho. Ele enfatizou a energia depositada diariamente para construir resultados junto à população, dando destaque especial aos três novos parlamentares da Casa: Ralf, Gilson e Valdir. Jair celebrou a integração e a soma de experiências entre os veteranos e os novos eleitos, manifestando sua solidariedade a Gilson e Valdir. Relembrou a construção do grupo político União Brasil e PSDB, afirmando que a vitória jurídica e nas urnas dos colegas é justa e deve ser celebrada por seus eleitores. O parlamentar também listou os avanços da gestão municipal no setor de eventos e turismo, citando o sucesso da Festa da Padroeira, o Mira com Cristo e o Rodeio, que se consolidou como referência no Vale do Ribeira. Mencionou ainda iniciativas como o FLIMI (Festival Literário) e os programas de castração, que demonstram o trabalho contínuo da Prefeitura com o apoio da Câmara. Jair parabenizou o presidente Moysés pela condução tranquila e pautada no diálogo, além de destacar a Escola do Legislativo, sob a coordenação do vereador 4 Gilson e de Everton, como uma liderança regional de formação. Finalizando seu discurso, Jair Silva, agora em seu terceiro mandato, reafirmou seu compromisso com a educação e com pautas específicas, como a da escola de Oliveira Barros. Ele agradeceu a parceria dos colegas e pediu desculpas caso não tenha estado tão presente quanto gostaria em todas as frentes, mas garantiu que o propósito de união permanece. Citou Renato Bolsonaro como um "guardião" da cidade e desejou-lhe êxito em suas missões futuras. O vereador encerrou desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos, reafirmando que sempre escolherá o diálogo e o bem como guias para sua atuação política. O vereador Pablo Lopes iniciou seu discurso cumprimentando a Mesa Diretora, seus colegas e o público presente. Saudou a chefe de gabinete Paula Mamede, destacando a parceria política de longa data, e o ex-presidente da Casa, Trucão. Em um momento de retrospectiva, o parlamentar celebrou os 15 anos do projeto social da escolinha de futebol de Santa Rita. Com auxílio de fotos, ele relembrou a trajetória do projeto, enfatizando que o foco nunca foi apenas formar atletas, mas sim cidadãos de bem. Agradeceu ao professor João Felipe pela dedicação técnica e ao vereador Edmilson do Esporte, que colaborou com a iniciativa em seu início. Pablo destacou o orgulho de ter uniformizado recentemente cerca de 70 crianças através de parcerias com amigos e comerciantes locais. No âmbito esportivo municipal, o vereador parabenizou o Diretor de Esportes, Juninho, pelo encerramento da Copa Internúcleos, que envolve as categorias de base. Ele ressaltou a importância de investir no futebol infantil como ferramenta de inclusão social, celebrando os títulos da escolinha de Santa Rita nas categorias Sub-10 e Sub-13. Pablo também parabenizou sua própria equipe, o Santa Rita, pela conquista do tetracampeonato municipal em cima do time Catatumba, e saudou o vereador Cláudio pela vitória do Real Panelas na Série B, dando as boas-vindas ao colega para a disputa da elite do futebol local no próximo ano. O vereador também prestou contas sobre o festival realizado no último domingo em Santa Rita, que contou com seis jogos beneficentes em prol da carreata natalina para as crianças da comunidade. Ele agradeceu o apoio da Prefeitura Municipal, que viabilizou a arbitragem e os troféus para o evento. Aproveitando a oportunidade, Pablo reforçou sua gratidão ao prefeito Vinícius pelos cinco anos de gestão, afirmando que o município passou por uma transformação visível e que o reconhecimento desse trabalho é uma questão de justiça. Ao final, Pablo Lopes manifestou seu apoio político a Renato Bolsonaro, classificando-o como um parceiro fundamental para Miracatu e anunciando-o como seu pré-candidato a Deputado Federal. O vereador destacou o empenho de Renato pelo Vale do Ribeira e colocou seu mandato à disposição para ajudá-lo na futura campanha. O parlamentar encerrou sua fala desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os presentes e aos cidadãos de Miracatu. O vereador Valdir Lourenço iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas parlamentares e o público presente e virtual. De imediato, expressou seu agradecimento ao servidor Itamar pelos serviços de manutenção realizados nas estradas do Bairro Musácea. O vereador ressaltou que havia solicitado a melhoria devido ao estado precário da via e ao aumento do fluxo de visitantes na região, confirmando que os trabalhos estão avançando positivamente. Em um esclarecimento necessário, Valdir abordou a questão da isenção do pedágio para moradores dos bairros Musácea, Brangel 1 e 2, Casa Branca e Serrinha. Ele rebateu críticas de que a Câmara estaria inativa, informando que ele, o vereador Edmilson e outros colegas estiveram em Santos, na sede da concessionária, para tratar do tema. O 5 vereador alertou a população sobre vídeos falsos que circulam nas redes sociais prometendo isenção imediata sem qualquer documento oficial. Ele reforçou que o processo depende de articulação com o Governo do Estado e que o Prefeito está empenhado em marcar agendas com Deputados para resolver a situação, pedindo cautela aos moradores diante de "aproveitadores" políticos. O parlamentar subiu o tom contra um ex-vereador da oposição, criticando sua postura após a derrota eleitoral. Valdir relembrou sua trajetória como motorista da Câmara e apontou que, enquanto teve mandato, o opositor não buscou recursos para Musácea e chegou a remanejar verbas de asfalto do Bairro para outras localidades. Segundo Valdir, esse exparlamentar agora tenta colher os louros de serviços que ele próprio (Valdir), como atual vereador, tem solicitado à Prefeitura. Finalizando seu discurso, Valdir compartilhou o desabafo emocional sobre os onze meses e quinze dias de sofrimento devido ao processo judicial que enfrentou ao lado do vereador Gilson. Ele descreveu a angústia vivida, mencionando o impacto em sua saúde e a tristeza diante da "inconformidade" daqueles que tentaram derrubá-lo. O vereador reafirmou sua fé, declarando que sua vitória foi vontade de Deus e que cumprirá seu mandato de quatro anos integralmente, agradecendo o apoio recebido e encerrando com uma mensagem de fé. O vereador José Domingos/Zé Mineiro iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas parlamentares e o público que acompanhava a sessão de forma online. Destacou a presença do ex-presidente da Casa, Trucão, e da diretora da Prefeitura (Paula Mamede), agradecendo a oportunidade de concluir mais um ano de trabalho legislativo. Em um gesto de humildade, o vereador pediu perdão aos seus pares por qualquer falha ou erro cometido ao longo do ano, reforçando o espírito de união entre os vereadores. Manifestou sua total solidariedade aos vereadores Gilson, Valdir e Ralf, elogiando o trabalho que os três novos parlamentares têm desenvolvido desde que assumiram o mandato. Citando o ditado "a porta que Deus abre, nenhum homem fecha", Zé Mineiro encorajou os colegas a seguirem confiantes diante das adversidades judiciais, reafirmando que a eleição deles foi justa e que o esforço na busca por recursos para Miracatu tem sido fundamental para o município. No campo administrativo, o vereador expressou gratidão ao servidor Itamar e sua equipe pelo suporte dado em 2025, além de agradecer nominalmente aos funcionários da Câmara pela receptividade e aos seus colegas diretos de trabalho. Ele também ressaltou a parceria com Renato Bolsonaro, desejando-lhe sucesso em suas missões futuras, e elogiou a postura do prefeito Vinícius, afirmando que o chefe do Executivo trata todos os vereadores com igualdade e atenção, sem distinções. Ao encerrar, Zé Mineiro dedicou um agradecimento especial à sua família — em particular à esposa, mãe e irmãos — afirmando que a "boa vivência começa em casa" e é o que sustenta seu trabalho com o povo. Deixou um abraço a todos os seus eleitores e desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os cidadãos que acompanham os trabalhos da Câmara Municipal. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, quando o Sr. Presidente anunciou a suspensão da Sessão por quinze minutos para o intervalo regimental, o Vereador José Domingos/Zé Mineiro requereu a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental, sendo aprovado por unanimidade e sem discussão. Iniciando a Ordem do Dia com a presença de todos os Vereadores, foi efetuada a leitura do Parecer nº 87 de 2025, Favorável ao Projeto de Lei nº 56/25, Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e na sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, 6 PARA RESTRINGIR O DIREITO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVAMENTE AOS ADVOGADOS PÚBLICOS E PROCURADORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura do Parecer nº 89 de 2025, Favorável ao Projeto de Lei nº 58/25, Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e na sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em discussão recebeu manifestação do Vereador Pablo Lopes, que disse que havia sido constatado um erro de digitação de um artigo, e na Comissão decidiram não haver necessidade de Emenda mas sim efetuar a correção na hora da Redação Final. Não havendo mais manifestação, o Projeto de Lei nº 58/2025 em votação foi aprovado por nove votos favoráveis a um voto contrário do Vereador José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Continuando foi efetuada a leitura do Parecer nº 90 de 2025, Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 13/25, Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e na sequência o Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025, RETIFICA O NOME DO CIDADÃO HOMENAGEADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/25, Autor: Prof. Ralph Alli, em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi efetuada a leitura do Parecer nº 91 de 2025, Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/25, Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO, Autoria: Mesa Diretora, em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, utilizou a palavra em Explicação Pessoal O vereador Edmilson do Esporte, que retornou à tribuna para fazer um balanço das conquistas do seu mandato no ano de 2025 e deixar uma mensagem de final de ano à população de Miracatu. Com entusiasmo, ele anunciou a viabilização de R$ 500 mil em recursos para o município, descrevendo o montante como um "presente de Natal" para a cidade. Desse total, R$ 400 mil foram destinados através do Deputado Paulo Correa Júnior e R$ 100 mil pelo Deputado Vitão do Cachorrão. Edmilson destacou a parceria histórica do deputado Paulo Correa Júnior com o prefeito Vinícius, ressaltando que essa união tem sido fundamental para o desenvolvimento local. O parlamentar reafirmou seu compromisso de continuar percorrendo gabinetes em São Paulo e Brasília nos próximos três anos de mandato (2026-2028) para garantir que mais verbas cheguem à cidade. Durante o discurso, o vereador elogiou a postura da Câmara Municipal, e frisou que o sucesso de Miracatu se deve à combinação de Vereadores que buscam recursos com um prefeito "incansável" que os executa. Segundo Edmilson, o prefeito Vinícius cumpriu a promessa de campanha de 2020 ao transformar a cidade em um dos municípios que mais crescem no Vale do Ribeira, transformando Miracatu em um verdadeiro "canteiro de obras". O vereador também fez um agradecimento especial ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacando a afinidade partidária e a atenção dada ao Município, exemplificada pelo envio de recursos para a reconstrução de pontes estratégicas, como as próximas ao campo da Estação e à Entrada da cidade. 7 Edmilson encerrou sua fala lançando um desafio às páginas de redes sociais para que divulguem o meio milhão de reais conquistado pelo seu gabinete e desejou a todos os presentes e aos cidadãos um Natal de prosperidade e um ano de 2026 com muita saúde. Não havendo mais inscritos em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente encerrou a Sessão desejando uma boa noite a todos, informando que a partir do dia seguinte seria iniciado o recesso parlamentar, retornando os trabalhos em 1º de fevereiro de 2026. Informou que os Vereadores poderiam ser comunicados via WhatsApp e via ofício a qualquer tempo sobre as convocações extraordinárias. “A Câmara Municipal e o presidente dessa casa desejo a todos um feliz Natal e um próspero ano novo”, finalizou, sendo lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Secretários. Moysés Sikorski Neto/Presidente Ademilson Dias/1º Secretário Ralph Alli Shar Andozzio/2º Secretário