sessao nº 1

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO 
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (08/01/ 2026). Sob a
Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto e nas Secretarias os Vereadores 
Ademilson Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário e Ralph Alli Shar Andozzio – 2º 
Secretário, dando início aos trabalhos foi procedida a chamada regimental que acusou 
a presença destes e dos seguintes Vereadores: Cláudio Honório de Oliveira, Gilson 
José de Amorim, Jair Bezerra da Silva, Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, Pablo 
Lopes da Silva Pereira e Valdir Lourenço da Silva, bem como ausência dos Vereadores
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e José Domingos Pereira/Zé Mineiro. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou 
aberta a Sessão. O Sr. Presidente informou que considerando o recebimento do 
Projeto de Lei N° 01/2026 e solicitação de possibilidade de convocação de sessão 
extraordinária para sua apreciação, os vereadores foram convocados através do Ofício 
N° 01/2026, na data de 7 de janeiro de 2026, e nos termos do artigo 28, inciso II da 
Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal, art. 57, parágrafo 6º, inciso II, 
colocava o pedido de convocação extraordinária em votação nominal, sendo aprovado 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência a leitura das Atas das 
Sessões Extraordinárias de 14 de julho de 2025 e 13 de novembro de 2025 foram 
dispensadas a pedido do Vereador Jair Bezerra da Silva, aprovado por unanimidade 
e sem discussão. As Atas em discussão não receberam manifestação e em votação 
foram aprovadas por unanimidade. Na sequência a leitura do Projeto de Lei 
Ordinária nº 1 de 2026, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.436, DE 19 DE MAIO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 
2.044, DE 4 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Vinícius 
Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, foi dispensada a pedido do Vereador Jair 
Bezerra da Silva, aprovado por unanimidade e sem discussão, sendo efetuada a leitura 
da ementa do Projeto de Lei pelo 1º Secretário. Prosseguindo foi efetuada a leitura do 
Parecer nº 1 de 2026, Favorável ao Projeto de Lei nº 01/26, Autores: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, 
Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. O Projeto de Lei nº 
01/2026 em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por 
unanimidade pelos Vereadores presentes à Sessão Extraordinária. O Sr. Presidente 
comunicou a todos, que de acordo com o artigo 24 da Lei Orgânica Municipal: “a 
Sessão Legislativa anual desenvolve-se de 1° de fevereiro a 30 de junho e de 1° de 
agosto a 20 de dezembro, independente de convocação”, assim sendo, a 1° Sessão 
Ordinária da Segunda Sessão Legislativa ocorrerá no dia 5 de fevereiro de 2026, as 
19h, no Plenário da Câmara Municipal, e não havendo mais matérias a serem 
deliberadas, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual 
para registrar foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Senhores 
Secretários e pelo Sr. Presidente.
 Moysés Sikorski Neto/Presidente 
 
 Ademilson Dias/ 1º Secretário
 Ralph Alli Shar Andozzio/2º Secretário