sessao nº 2

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO 
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (26/01/ 2026). Sob a
Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto e nas Secretarias os Vereadores Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário e Ralph Alli Shar Andozzio – 2º Secretário, 
dando as boas vindas a todos os presentes e ao publico que assistia on line, o Sr. 
Presidente efetuou a leitura biblica que se encontra em Josué capítulo 1, versículo 9. Na 
sequência foi efetuada a chamada regimental que acusou a presença dos componentes da 
Mesa Diretora e dos seguintes Vereadores: Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José de 
Amorim, Jair Bezerra da Silva, José Domingos Pereira/Zé Mineiro, Maria José Bezerra dos 
Santos/Zeza, Pablo Lopes da Silva Pereira e Valdir Lourenço da Silva, bem como a
ausência do Vereador José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O Sr. 
Presidente informou que considerando os protocolos dos Projetos de Lei nºs 03/2026 e 
04/2026 e a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação das matérias, os 
Vereadores foram convocados através do Ofício n° 04/2026, na data de 23 de janeiro de 
2026, e nos termos do artigo 28, inciso II da Lei Orgânica do Município e da Constituição 
Federal, art. 57, parágrafo 6º, inciso II, colocava o pedido de convocação extraordinária 
em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na 
sequência a leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior, de 8 de janeiro de 2026 foi
dispensada a pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado por 
unanimidade e sem discussão. A Ata em discussão não recebeu manifestação e em 
votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Parecer nº 
2 de 2026, Favorável ao Projeto de Lei nº 03/26, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e 
Tomada de Contas, e na sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, DISPÕE 
SOBRE REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, Autoria: 
Mesa Diretora, em discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por 
unanimidade pelos Vereadores presentes na Sessão. Continuando foi efetuada a leitura 
do Parecer nº 3 de 2026, Favorável Ao Projeto de Lei nº 04/26, Autores: CCJ - Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, e na sequência o Projeto de Lei Ordinária 
nº 4 de 2026, DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DE AGENTES 
POLITICOS, Autor: Mesa Diretora, em discussão não recebeu manifestação em votação foi 
aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes na Sessão. O Sr. Presidente 
comunicou a todos, que de acordo com o artigo 26 da Lei Orgânica Municipal: “a Sessão 
Legislativa anual desenvolve-se de 1° de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 20 
de dezembro, independente de convocação”, assim sendo, a 1° Sessão Ordinária da 
Segunda Sessão Legislativa ocorrerá no dia 5 de fevereiro de 2026, as 19h, no Plenário da 
Câmara Municipal, e não havendo mais matérias a serem deliberadas, agradecendo a 
proteção de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual para registrar foi lavrada a 
presente Ata que segue assinada pelos Senhores Secretários e pelo Sr. Presidente.
 Moysés Sikorski Neto/Presidente
 
 Ademilson Dias/ 1º Secretário
 Ralph Alli Shar Andozzio/2º Secretário