sessao nº 4

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA AOS CINCO DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (05/03/2026). Sob a
Presidência do Vereador Moysés Sikorski Neto que agradeceu a todos os presentes e 
também os que estavam assistindo on line e efetuou a leitura do versículo bíblico que 
se encontra no livro de João, capítulo 14, versículo 6, e na sequência foi procedida a 
chamada regimental que acusou a presença de todos os Vereadores: Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte - 1º Secretário, Ralph Alli Shar Andozzio – 2º Secretário, 
Cláudio Honório de Oliveira, Gilson José de Amorim, Jair Bezerra da Silva, José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro, José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, Maria José 
Bezerra dos Santos/Zeza, Pablo Lopes da Silva Pereira e Valdir Lourenço da Silva e 
Moysés Sikorski Neto/Presidente. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou 
aberta e Sessão. Na sequência, a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi 
dispensada a pedido do Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado 
por unanimidade e sem discussão. A Ata em discussão não recebeu manifestação e em 
votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura do 
Expediente Recebido, constando: Da Prefeitura Municipal: Em atenção as Indicações 
nºs 27 a 49/2026; em atenção ao ofício nº 66/2025, de poda de árvores na Rua João 
Vieira Camargo, autoria Vereador Gilson Amorim; De Câmaras Municipais: Juquitiba/SP, 
convidando para Sessão Solene em comemoração ao 61º Aniversário de Emancipação 
Político Administrativa do Município dia 27/3/26, às 18 horas, no Centro Social Urbano; 
De Diversos - Outros Assuntos: Prefeitura Municipal da Estância Turística de 
Eldorado/SP, convidando para Festividades de Aniversário de Emancipação Político￾Administrativa do Município dia 10/3/2026, com realização de Sessão Solene as 10h30; 
Deputada Estadual e Procuradora Especial das Mulheres Ana Perugini, convidando para 
o evento Debate “Letramento de Gênero: Enfrentando a Violência Contra as Mulheres”, 
dia 11/3/2026, das 15 às 17h, na ALESP; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 
convidando para o Encontro de Ouvidorias Públicas a realizar-se em 16 de março de 
2026, às 10h, em São Paulo/SP; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 
informando a realização do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes 
Municipais, edição 2026, na cidade de Registro no dia 28 de maio de 2026, às 
9h30; Leitura do BALANCETE DA RECEITA E DESPESA da Câmara Municipal referente 
ao mês de Janeiro de 2026, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Balancete 
encontrava-se à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa e disponível 
também no Portal Transparência no site da Câmara Municipal. Na sequência foi
efetuada a leitura das Matérias do Expediente: Indicações nº 63 de 2026, 
Manutenção no trecho de concreto da Estrada da Serraria, Autor: Claudio Honorio; nº 
64 de 2026, Manutenção na Estrada do Matadouro, Autor: Gilson Amorim; nº 65 de 
2026, Instalação de uma guarita de ônibus na Estrada da Vista Grande, Autor: Claudio 
Honorio; nº 66 de 2026, Instalação de uma guarita de ônibus na Estrada da Teagem I, 
Autores: Claudio Honorio, Valdir Lourenço; nº 67 de 2026, Instalação de linha de 
bueiro no bairro Pedra do Largo, Autor: Pablo Pereira; nº 68 de 2026, Implantação de 
lombadas nos bairros: Kamaiti, Jardim Yolanda e Jardim Miracatu; nº 69 de 2026, 
Manutenção em playground e aparelhos de academia ao ar livre localizada no Jardim 
Yolanda; nº 70 de 2026, Pavimentação asfáltica na Rua Nelson Ned - Bairro Jardim 
Yolanda; nº 71 de 2026, Solicitando limpeza de bueiros - Bairro Jardim Yolanda; nº 72 
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de 2026, Implantação de área de lazer entre as ruas Nelson Gonçalves e Zequinha de 
Abreu, no Bairro Jardim Yolanda; nº 73 de 2026, Implantação de bueiro no córrego 
beirando a Viela Jacutinga - Bairro Jardim Yolanda; nº 74 de 2026, Solicitando a troca 
de luminárias no Bairro Jardim Yolanda; nº 75 de 2026, Reforma e ampliação da 
creche do Bairro Jardim Yolanda; nº 76 de 2026, Reforma geral do posto de saúde 
Bairro Jardim Yolanda; nº 77 de 2026, Colocação de grama sintética no campo do 
Jardim Yolanda; nº 78 de 2026, Construção de calçada de acesso a Escola Municipal do 
Jardim Yolanda; nº 79 de 2026, Instalação de consultório odontológico no bairro 
Jardim Yolanda, Autor: Edmilson do Esporte; nº 80 de 2026, Implantação de lombada 
na Rua Dalva de Oliveira - bairro Jardim Yolanda, Autor: José Luiz/Zezequinho 
Herculano; Moção nº 1 de 2026, Congratulações aos profissionais de saúde do Pronto 
Atendimento de Miracatu/SP, Autor: José Domingos/Zé Mineiro. As Indicações 
receberam o despacho “encaminhe-se”. A Moção nº 01/2026 em discussão recebeu 
manifestação do autor O Vereador José Domingos/Zé Mineiro: “Boa noite, Senhor 
Presidente, nobres colegas Vereadores e a todos que nos assistem online. Quero 
cumprimentar o ex-presidente desta casa, Trucão, a professora Liliane e meu amigo 
Beijoca com sua esposa. Saúdo também meus colegas da Prefeitura: o Denilson e o 
Shimac, além de todos os funcionários e amigos da saúde aqui presentes. Hoje é um 
dia de muita alegria para mim. Estou emocionado de ver aqui o meu amigo Rodrigo, o 
Guiga. Ele é um operador de máquina de mão cheia, daqueles que "sabem escrever" 
com a máquina. No dia 9, começamos como um dia normal: acordamos cedo, batemos 
o cartão às 7h e fomos trabalhar. Por coincidência, o Guiga, que raramente ia ao 
barracão, foi lá arrumar uma concha de uma máquina. Conversamos normal e ele 
seguiu o serviço até o almoço. Na hora de ir para casa almoçar, ele sentiu um mal￾estar e resolveu passar no pronto-socorro para medir a pressão. Estava tudo 
aparentemente bem, mas no caminho de volta para casa ele passou mal de novo, 
pegou a moto e retornou ao PS. Lá, ele sofreu um infarto e uma parada cardíaca. Meus 
amigos, ele ficou cerca de 45 minutos apagado. Eu estava almoçando quando soube. 
Larguei minha marmita e saí correndo. Cheguei lá e vi o desespero da esposa dele, do 
Diegue, do Sr. Itamar e dos colegas da Prefeitura. Alguns diziam: "O Guiga foi a óbito", 
mas eu não acreditava. Eu não via a morte, eu via Deus. Deus colocou anjos ali para 
salvá-lo. Faço questão de repetir os nomes: o Dr. Sydney, a Dra. Isabela e as 
enfermeiras Eduarda e Letícia Rossi (que conheço desde bebê). Também a equipe 
técnica: Gabriele, Alan Antunes, Thyele, Iuri e Rute. Foi uma mobilização total. Como 
não havia vaga de UTI em Itariri ou Pedro de Toledo, eles transformaram uma de 
nossas ambulâncias em uma UTI móvel, com toda a aparelhagem. Eu vi a correria e 
chorei, pois só Deus poderia salvar aquele menino. O Guiga teve cerca de 6 paradas 
cardíacas aqui e mais umas 7 ou 8 em Registro. No total, foram 14 paradas cardíacas. 
Hoje ele está vivo pela honra e glória do Senhor e pelas mãos desses profissionais. 
Quero destacar também o motorista Fabiano, que "voa baixo" e chegou rápido ao 
Hospital Regional, e a Juliane, nossa Diretora de Saúde, uma jovem muito competente.
Quando o Guiga começou a melhorar e me atendeu ao telefone, ele me disse: "Zé, 
quero fazer uma moção de agradecimento a esses funcionários da saúde". Estou 
fazendo isso agora, Guiga, com todo o meu amor. Agradeço ao Dudu enfermeiro, ao 
Diego e sua esposa pela firmeza, e a todas as igrejas que oraram. Trabalhamos juntos 
há muitos anos e você sabe que é o meu operador de máquina preferido. Deus 
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abençoe a todos e uma boa noite.” O Vereador Edmilson do Esporte:” Senhor 
Presidente, boa noite. Colegas vereadores, boa noite. Público que nos assiste pelas 
redes sociais, boa noite. Quero agradecer a presença do ex-presidente Trucão e saudar 
todos os profissionais da saúde e os parentes do nosso amigo Guiga aqui presentes.
Venho a esta tribuna para parabenizar o vereador Zé Mineiro por esta moção. É uma 
homenagem muito merecida. Todos nós sabemos o quanto vocês da saúde são 
importantes em nossas vidas; foram vocês que mais arriscaram a própria pele durante 
a pandemia para nos livrar do Covid. Não é fácil trabalhar na área da saúde, por isso 
parabenizo a todos: médicos, enfermeiros, chefes de enfermagem, técnicos e 
motoristas. Vocês atuaram como um conjunto unido para salvar a vida do nosso 
companheiro Guiga. Parabéns por honrarem o juramento que fizeram de salvar vidas; 
é isso que vocês fazem todos os dias. Guiga, você é um exemplo de funcionário da 
Prefeitura. Para mim, você é um símbolo do funcionalismo público porque é 
trabalhador, não escolhe dia e não tem horário. Deus, em sua misericórdia, te deu 
mais uma oportunidade na terra porque você é uma pessoa de bom coração. Você faz 
parte de um grupo seleto de trabalhadores que honram o que fazem, assim como o 
Denilson e o Diegue. Eu sempre citava dois grandes símbolos de dedicação nesta 
tribuna: um era o Anerino, que se aposentou, e o outro é você. Quero fazer um 
agradecimento especial à nossa Diretora de Saúde, Juliane. Ela é um exemplo de como 
uma diretora deve ser: está sempre disposta a ajudar a todos, sem distinção ou 
discriminação. O prefeito Vinícius acertou em cheio na escolha dela. Para encerrar, 
reforço meus parabéns aos funcionários da saúde. Vocês são imprescindíveis. Sem o 
trabalho dos técnicos e enfermeiros que estão ali na linha de frente, eu não sei o que 
seria de nós. Parabéns, parabéns e parabéns.” Vereador José Luiz/Zezequinho: 
“Boa noite a todos. Senhor presidente, nobres colegas e público que nos acompanha 
online. Quero saudar o seu Beijoca e todos os presentes nesta noite; sejam sempre 
muito bem-vindos. Eu não poderia deixar de vir aqui para parabenizar toda a equipe do 
Pronto Socorro de Miracatu, até porque eu já passei por isso como familiar. Vi um 
parente entre a vida e a morte e presenciei o quanto essa equipe se empenhou e fez 
de tudo para conseguir levá-lo a um hospital de referência, que na época foi Pariquera. 
Mesmo com as dificuldades de uma ambulância pequena e cheia de equipamentos, 
meu tio conseguiu chegar e voltar com vida, por isso sou muito grato a toda a equipe 
do nosso Pronto Socorro. Muitas vezes nós somos duros e cobramos, mas também 
reconhecemos e sabemos o quanto vocês se empenham por todos os cidadãos 
miracatuenses. Sabemos que, por vezes, as condições não são as melhores, mas 
lutamos muito para ajudá-los da melhor maneira possível, assim como a Prefeitura, 
correndo atrás de recursos para que a saúde de Miracatu evolua cada vez mais. Como 
o vereador Edmilson mencionou, não tem como falar de vocês sem citar a pandemia. 
Quando todos tinham medo de sair de casa, vocês deixavam suas famílias e estavam 
na linha de frente, arriscando a própria vida para salvar as nossas. Vocês são 
merecedores de todas as homenagens e reconhecimento. São todos guerreiros, desde 
o auxiliar, técnico, enfermeiro e médico, até o pessoal do transporte e do raio-X. Cada 
um de vocês é fundamental, pois nada disso funciona sem uma equipe dedicada e 
unida. Guiga, é muito bom te ver aqui novamente com saúde. Como meus colegas 
disseram, você é um grande funcionário que, independente de gestão, está sempre 
trabalhando pelo bem da nossa cidade. Desejo que você esteja logo 100%. 
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Novamente, parabéns a todos os funcionários da saúde; vocês são guerreiros e 
merecem. Obrigado e boa noite.” O Vereador Gilson Amorim: “Boa noite a todos. 
Senhor presidente e nobres vereadores, quero cumprimentar todos os presentes em 
nome da nossa querida professora Liliana Rossi, assim como o pessoal que nos assiste 
de casa. Vereador Zé Mineiro, quero parabenizá-lo por esta moção, que é muito 
importante para a saúde de Miracatu. Nossa saúde vem fazendo uma história 
magnífica, comandada pela Juliane e pelo nosso prefeito Vinícius, e é fundamental que 
esta Casa de Leis registre um momento tão relevante tanto para nós quanto para a 
população. Quando alguém procura o hospital, geralmente está em um momento de 
aflição, e encontrar uma equipe determinada como a que atendeu o nosso amigo 
Guiga faz toda a diferença. Além de profissionais exemplares, vocês são seres 
humanos que, muitas vezes, enfrentam plantões longos e muitas dificuldades. Quero 
aproveitar para agradecer e falar publicamente sobre a maneira como minha mãe é 
tratada no hospital por vocês; dificilmente passa uma semana sem que eu precise levá￾la lá com problemas sérios de saúde, seja de madrugada ou de dia, e ela é sempre 
muito bem tratada. Mudando um pouquinho de assunto, aproveitando a presença do 
pessoal da saúde, informo que eu e o vereador Valdir fomos a São Paulo em busca de 
recursos, e o deputado Danilo Balas disponibilizou R$ 180.000,00 que já estão nos 
cofres da prefeitura. Esse valor trará muito mais comodidade tanto para a população 
quanto para vocês, profissionais da saúde. Obrigado a todos.” Em votação a Moção nº 
01/2026 foi aprovada por unanimidade. Na sequência utilizou a palavra representando 
os homenageados, a esposa do funcionário Guiga, a Daiane: “Primeiramente, quero 
agradecer a Deus por não ter soltado a mão do Guiga naquele momento tão difícil. 
Obrigada, Pai, pelo Teu cuidado e por ser o nosso refúgio. Minha profunda gratidão a 
esses profissionais que aqui se encontram, os quais fizeram o possível e o impossível, 
chegando até a quebrar protocolos na busca incessante por preservar a vida dele. 
Passamos por momentos muito difíceis que somente nós sabemos, mas foram essas 
atitudes e esse profissionalismo que se tornaram primordiais para que hoje 
pudéssemos estar aqui louvando e agradecendo pelo seu retorno às nossas vidas. 
Também tenho que agradecer aos nossos familiares e a todas as pessoas que se 
uniram em orações, pois esse apoio foi muito importante para a sua recuperação. 
Minha palavra se resume apenas em gratidão a Deus por esse milagre e a esses 
grandes profissionais da saúde de Miracatu. Obrigada por tudo.” Na sequência o Sr. 
Presidente convidou o Guiga, familiares e homenageados da Saúde para virem a frente 
do Plenário e fazer um registro fotográfico, sendo assim realizado. Na sequência 
utilizando a palavra em Tema Livre, o Vereador Edmilson do Esporte: “Senhor 
Presidente, volto a esta tribuna por uma causa mais do que nobre. Quero aproveitar 
este momento para falar do nosso Ministro André Mendonça, que é um homem 
escolhido por Deus. Há mais ou menos 30 anos, um profeta falou que ele seria usado 
para mudar o destino do nosso Brasil, e é exatamente o que estamos vendo acontecer. 
Ele é o relator de casos que mexem com a estrutura da política nacional, como o do 
INSS e o do Banco Master. Ele está colocando o dedo na ferida e mandando prender 
pessoas, envolvendo desde o Supremo até o Senado. Por isso, peço que todos orem 
por ele, pois ele não está mexendo com coisa boa e corre risco de vida, assim como 
sua família. É importante dizer que ele não foi escolhido a dedo para esses casos; ele 
foi sorteado. No dia em que foi sorteado para ser o relator do Banco Master, ele orou e 
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pediu direção a Deus. O André Mendonça é um pastor, um homem de bem que só 
agirá com provas e não perseguirá ninguém injustamente. Ele é filho de Miracatu, tem 
o nosso DNA, e me orgulha muito ver que a profecia de 30 anos atrás está se 
concretizando hoje. Ele não fará acordos; quem deve, vai pagar caro, porque estamos 
falando de bilhões desviados dos aposentados e do Banco Master — dinheiro que é 
nosso. Peço que o Governo Federal e o Senado garantam a segurança dele, pois sei 
que ele não fugirá de suas responsabilidades. Aproveitando a presença do pessoal da 
saúde, quero dizer que, nos últimos 12 meses, também demos a nossa contribuição. 
Através do nosso mandato, destinamos R$ 500.000,00 para a saúde de Miracatu: R$ 
400.000,00 do Deputado Paulo Correa Júnior e R$ 100.000,00 do Deputado Vitão do 
Cachorrão. Esse recurso já está na conta da prefeitura para que o prefeito utilize da 
melhor forma, pois sabemos que a saúde é a área que mais demanda gastos com 
médicos, equipes e remédios. Assim como os Vereadores Gilson e Valdir também 
conseguiram recursos, seguimos trabalhando para ajudar nossa saúde. Muito obrigado 
e boa noite”. O Vereador José Luiz/Zezequinho, com a palavra, iniciou seu primeiro 
Tema Livre do ano na tribuna agradecendo e trazendo boas notícias para Miracatu. O 
parlamentar destacou a parceria com os deputados Paulo Alexandre Barbosa e Caio 
França, ressaltando que essa união tem rendido muitos recursos para o município. 
Entre as verbas já executadas, citou R$ 100.000,00 para a Prohumi, R$ 100.000,00 
para a APAE e R$ 150.000,00 para a reforma do Postinho de Saúde do Jardim Yolanda. 
Além disso, informou que, após reunião com o prefeito nesta semana, outros recursos 
já estão disponíveis: R$ 50.000,00 para a equipe de Judô de Miracatu, R$ 25.000,00 
para a Folia de Reis e R$ 50.000,00 para uma grande campanha de castração, 
somando-se a uma ambulância comprada recentemente que está prestes a ser 
entregue. O vereador agradeceu aos Deputados pelo carinho com a cidade e também à 
Prefeitura Municipal, na figura do prefeito, por colocar a equipe à disposição para 
utilizar esses recursos, pontuando a importância de saber reconhecer e agradecer o 
avanço do município. Por fim, estendeu seus agradecimentos aos assessores Ezigomar 
e Flávio, que atuam junto ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa, destacando a 
receptividade em Santos e o olhar atento às demandas de Miracatu e de todo o Vale 
do Ribeira. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, quando o Sr. Presidente 
anunciou a intervalo regimental, o Vereador José Domingos/Zé Mineiro requereu o 
prosseguimento da Sessão sem o intervalo, sendo aprovado por unanimidade e sem 
discussão. Iniciando a Ordem do Dia foi efetuada a leitura do Parecer nº 6 de 2026, 
Favorável ao Projeto de Lei nº 05/26, Autores: COF - Comissão de Orçamento, 
Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CCJ - Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, CAPD - Comissão de Agricultura, Pecuária, 
Desenvolvimento rural e Meio Ambiente, Planejamento, Uso e Ocupação do Solo, e na 
sequência o Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, INSTITUI O FUNDO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA (FMSAI) DO 
MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTABELECE SUA FINALIDADE, FONTES DE RECURSOS, 
ESTRUTURA DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vinícius Brandão de 
Queiroz – Prefeito Municipal, em discussão não recebeu manifestação e em votação foi 
aprovado por unanimidade. Continuando foi efetuada a leitura do Parecer nº 7 de 
2026, Favorável ao Projeto de Lei nº 06/26, Autores: CCJ - Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, CAPD - Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento rural e 
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Meio Ambiente, Planejamento, Uso e Ocupaç, COF - Comissão de Orçamento, 
Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas. O Projeto de Lei 
Ordinária nº 6 de 2026, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.050/1997 E Nº 
2.006/2021 E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - –
CMDR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, DEFINE SUA FINALIDADE, COMPOSIÇÃO E 
FUNCIONAMENTO. Autor: Vinícius Brandão de Queiroz – Prefeito Municipal, em 
discussão não recebeu manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. Não
havendo inscritos em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente informou a todos os os 
presentes que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 16 de março de 2026, às 19 
horas, no Plenário da Câmara Municipal, e que na próxima quarta-feira ocorreria no 
Plenário da Câmara Municipal a 4ª edição do evento Mulheres na Política, das 9 horas 
às 11 horas. Convidava a todos para prestigiar esse momento importante, e não
havendo mais matérias a serem deliberadas, declarou encerrada a Sessão, da qual 
para registrar foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Sr. Presidente e pelos 
Srs. Secretários.
Moysés Sikorski Neto
Presidente
Ademilson Dias
1º Secretário
 Ralph Alli Shar Andozzio
 2º Secretário