sessao nº 27

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Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Quinta Legislatura, realizada aos vinte e cinco dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e doze. Sob a Presidência do Vereador Ezigomar 
Pessoa Júnior e com o Vereador João Donizeth Lopes/Biscoito na 1ª Secretaria 
e o Vereador Sebastião Aparecido dos Santos/Trucão na 2ª Secretaria, foi 
procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos seguintes 
Vereadores: Anita Shizue Kobashigawa, Elvis Gambelim, Maria Josefino 
Goularte/Nina, Mauro de Aquino Gomes, Marly Paixão e Romilson de Souza 
Lima. Havendo número legal, o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus 
e declarou aberta a Sessão e agradeceu a presença do sr. José Fanes, Vereador 
eleito para o mandato 2013-2016. Prosseguindo, o Sr. Presidente determinou a 
leitura da Ata da Sessão anterior, momento em que o Ver. João/Biscoito pediu a 
dispensa da leitura da Ata, pois os Vereadores receberam cópia da mesma. Em 
votação, o pedido de dispensa da leitura da Ata, foi aprovado por unanimidade. 
Em discussão, a Ata da sessão anterior, não recebeu manifestação e em votação 
foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que procedesse a leitura do Expediente Recebido
constando: da Prefeitura Municipal: Of. Cont 126/2012 - Encaminha os 
balancetes da receita e despesa referente ao mês de setembro de 2012, bem 
como Apuração da Receita Corrente Líquida de outubro de 2011 a setembro de 
2012; 653/12 ref. Requ nº 78/12; 654/12 ref. Ind nº 78/12; de Câmaras 
Municipais: Ilha Comprida/SP - Convida para Sessão solene de Aniversário do 
Município, dia 27 de outubro, 19:00 h; de Diversos – Respondendo 
Proposições Autopista Régios Bittencourt – Grupo OHL ref. Requ 77/12; de 
Diversos –Outros Assuntos: Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde - 
Informa a liberação de recursos financeiros para o Município em 18 de outubro 
de 2012 – valor de R$ 51.875,00; Ministério da Educação – Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros 
para o Município em 10 de outubro de 2012 – R$ 104.860,09; E. E. Profª Maria 
José Moraes de Carvalho - Convida para o Projeto “As vias de Comunicação e 
Meios de Transporte como fatores de transformação econômica”, dia 26 de 
outubro, das 9:00 às 22:00 horas. .Continuando foi efetuada a leitura das 
seguintes Proposições: Projeto de Lei nº 33/12 – Autoriza o Parcelamento de 
Dívida com o PASEP; 34/12 – Autoriza o Parcelamento de Dívida com o 
PASEP; 35/12 – Suplementa o Orçamento da CMMiracatu – Exercício 2012 ; 
Indicações nº 83/12 – Aparelho de ar condicionado para a Farmácia localizada 
no Ginásio de Esportes – Ver. Ezigomar. Os Projetos de Lei foram 
encaminhados às Comissões competentes, sendo certo que os PLs nºs 33 e 
34/12, tiveram os seus pedidos de Regime de Urgência aprovados. A Indicação 
recebeu o despacho “encaminhe-se”. Havendo inscritos em Tema Livre, o Sr. 
Presidente passou a palavra ao Ver. Romilson, que na oportunidade 
cumprimentou os presentes e afirmou querer deixar registrado que não 
consegue entender o gerenciamento da máquina pública, perguntando-se como 
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pode acontecer certas coisa? Lembrou aos presentes que, há alguns dias atrás, 
foi dito em Audiência Pública realizada pela PMMiracatu/SP que as Contas 
estavam certas, que havia sido pago cerca de R$ 5.000.000,00, para 
regularização de recolhimentos que estavam pendentes e agora aparece essa 
dívida com o PASEP de cerca de R$ 1.200.000,00 para ser parcelada. 
“Realmente não dá pra entender esse gerenciamento”. Espera que daqui pra 
frente não tenham “outras surpresas”, pois, apresentam um bolo bonito, mas 
quando vão partir o bolo... Então espera que não deixem mais situações como 
essa para a próxima Administração, encerrando assim suas palavras. 
Prosseguindo, o sr. Presidente pediu que a Ver. Marly ocupasse a Presidência. 
Continuando, o Ver. Ezigomar agradeceu o apoio dos colegas junto aos 
trabalhos do Programa Vereador Mirim, discorrendo sobre a viagem realizada à 
Brasília/DF, no último dia 18. Frisou que foi uma oportunidade muito 
importante pra eles e que com certeza ficará marcada na vida de cada Vereador 
Mirim. Lembrou que o Programa foi reativado no atual mandato, com o Ver. 
Romilson na Presidência e depois o orador também deu sequencia, sempre 
contando com o apoio dos colegas da Casa. Agradeceu também, nominalmente, 
o apoio recebido dos funcionários, que se empenharam pra que a viagem fosse 
possível, encerrando assim suas palavras. Não havendo mais inscritos em Tema 
Livre, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e a proteção de Deus e 
declarou encerrada a Sessão, da qual, para registrar foi lavrada a presente Ata, 
que segue assinada pelo Sr. Presidente, pelo Sr. 1º Secretário e pelo Sr. 2º 
Secretário. 
EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR 
Presidente 
JOÃO D. LOPES/BISCOITO SEBASTIÃO AP. DOS SANTOS/TRUCÃO 
 1º Secretário 2º Secretário