sessao nº 1

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Ata Primeira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta 
Legislatura, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e 
quinze. Sob a Presidência do Vereador José Fanes dos Santos e com os Vereadores Joel 
dos Santos e Moysés Sikorski Filho nas Secretarias, foi procedida a chamada regimental 
que acusou a presença destes e dos seguintes Vereadores: Éder Clayton de 
Souza/Cleiton, Ezigomar Pessoa Júnior, João Donizeth Lopes/Biscoito, José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro, Josué Afonso dos Santos Júnior/Jr. Baiano, Roberto 
Adrovandi/Italiano, Sueli Tiemi Tanaka de Matos e Vinícius Brandão de Queiroz. 
Tendo número legal, o Sr. Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a 
Sessão, efetuando a leitura do Salmo 1, versículo 1 da Sagrada Escritura. Iniciando os 
trabalhos, o Sr. Presidente informou que a nova Mesa Diretora que estava conduzindo a 
Sessão havia sido eleita em 15 de dezembro de 2014 e automaticamente empossada em 
1º de janeiro de 2015 conforme a Lei Orgânica do Município, artigo 21, § 3º. 
Prosseguindo a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior foi dispensada a pedido do 
Vereador José Domingos Pereira/Zé Mineiro, aprovado pelo Plenário por unanimidade 
e sem discussão. Em discussão a Ata não recebeu manifestação e em votação foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi efetuada a leitura de ofícios recebidos da 
Prefeitura Municipal de Miracatu, sendo de nºs 722/14, em atenção a Indicação nº 
226/14, 723/14 referente a Indicação nº 225/14, 724/14 em atenção a Indicação nº 
220/14, 002/15 em atenção a Indicação nº 222/14, 004/15 referente ao Requerimento nº 
157/14, 005/15 em atenção as Indicações nºs 221 e 223/14, 006/15 em atenção a 
Indicação nº 224/14, 1372/14 referente a Indicação nº 217/14, do Departamento 
Municipal de Saúde, convidando para Audiência Pública para apresentação de montante 
de recursos aplicados na área da saúde, bem como a oferta e produção de serviços na 
rede assistencial, 248/15, do Departamento de Fazenda, Planejamento e Controladoria, 
encaminhando Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de dezembro de 2014; 
de Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o biênio 
2015-2016: de Itariri, Jacupiranga, Peruíbe e São Caetano do Sul; de Diversos - 
Respondendo Proposições, da Telefonica/Vivo, ofícios nºs 0983 e 1009/14, em 
atenção aos Requerimentos nºs 201 e 145-A/14; de Diversos – Outros Assuntos, do
Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
informando a liberação de recursos financeiros para o Município em 08 de janeiro de 
2015, valor de R$ 256.064,63, SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado 
de São Paulo encaminhando Relatório Anual de Qualidade da água referente ao ano de 
2013; Relatório do Controlador Interno Designado, funcionário Éverton da Silva 
Alcântara, referente a gestão das atividades realizadas no mês de dezembro de 2014, no 
que se refere à Administração do Poder Legislativo. Encontra-se à disposição dos 
Vereadores na Secretaria Administrativa. Na sequência foi efetuada a leitura do 
Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal de Miracatu referente ao mês de 
dezembro de 2014, tendo o Sr. 1º Secretário informado que o Balancete se encontrava à 
disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo foi efetuada a 
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leitura das seguintes Proposições: Projeto de Lei Complementar nº 14/14 - Dispõe 
sobre a criação de vaga para o cargo de Professor de Educação Básica no Quadro do 
Magistério, Projeto de Lei Complementar nº 15/14 - Altera a Lei Complementar nº 
11/2010 - Plano de Carreira e Remuneração e o Estatuto do Magistério, Projeto de Lei 
nº 56/14 – Dispõe sobre a concessão de folga remunerada ao Servidor Publico, no dia 
do aniversário, Projeto de Lei nº 01/15 – Revisão Geral Anual aos servidores da 
Câmara Municipal, Projeto de Lei nº 02/15 - Cria cargo de Procurador Jurídico na 
Câmara Municipal; Requerimento nº 01/15 – Alça de acesso à Vila São José, na 
Rodovia Casemiro Teixeira, de autoria dos Vereadores Joel dos Santos, Roberto 
Adrovandi, Moyses Sikorski Filho, José Fanes dos Santos, José Domingos Pereira e 
João Donizeth Lopes; Indicações nºs 01/15 – Limpeza de vala na Vila Formosa, do 
Vereador José Domingos Pereira, 02/15 – Abrigo para passageiros de ônibus próximo 
ao Pedágio de Santa Rita, do Vereador José Fanes dos Santos, 03/15 – Reparos em 
telefones públicos no Bairro Mutuca, do Vereador José Fanes dos Santos, 04/15 – 
Reparos em orelhão da Rua Vinícius de Moraes, do Vereador José Fanes dos Santos, 
05/15 – Melhorias e manutenção para o Campo de Futebol de Oliveira Barros, do 
Vereador Eder Clayton de Souza, 06/15 – Manutenção no asfalto da Rua Antonio 
Fagundes de Almeida, em Oliveira Barros, 07/15 – Lombada para a Rua Filomeno 
Camilo Neto, em Oliveira Barros, ambas de autoria do Vereador Eder Clayton de 
Souza. O Projeto de Lei Complementar nº 14/14 teve Regime de Urgência aprovado 
pelo Plenário por unanimidade e sem discussão, tendo o Sr. Presidente informado que o 
mesmo já se encontrava nas Comissões competentes. Os demais Projetos foram 
encaminhados às Comissões competentes. Os Projetos de Lei Complementar nº 15/14 e 
de Lei nºs 56/14, 01 e 02/15 foram encaminhados às Comissões competentes. O 
Requerimento nº 01/15 em discussão não recebeu manifestação e em votação foi 
aprovado por unanimidade. As Indicações de nºs 01 a 07/15 receberam o despacho 
“encaminhe-se”. Na sequência o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que efetuasse a 
leitura da composição das Comissões Permanentes para o biênio 205-2016, que ficaram 
assim constituídas: Constituição, Justiça e Redação: Vereadores: Joel dos Santos - 
PSC, José Domingos Pereira/Zé Mineiro - PSDB e Moysés Sikorski Filho - PR; 
Orçamento, Finanças e Contabilidade: Vereadores: Eder Clayton de Souza/Cleiton - 
PR, Josué Afonso dos Santos Junior/ Jr. Baiano - PSB e Vinícius Brandão de Queiroz - 
PMDB; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo: Vereadores: Ezigomar Pessoa 
Junior - PSDB, Roberto Adrovandi/Italiano - PSB e Vinícius Brandão de Queiroz - 
PMDB; Obras e Serviços Públicos: Vereadores: João Donizeth Lopes/Biscoito - 
PMDB, Roberto Adrovandi/Italiano - PSB e Moyses Sikorski Filho - PR; 
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo: Vereadores: Sueli Tiemi 
Tanaka de Matos - PR, Vinicius Brandão de Queiroz - PMDB e Ezigomar Pessoa Junior 
- PSDB. Prosseguindo o Sr. Presidente agradeceu a presença de todas as pessoas que 
assistiam a Sessão, citando o vice Prefeito Joaquim, o Aguinaldo, João “Galo”, 
“Galego”, Romilson e “Nina”, os dois últimos ex-Vereadores, convidando para que 
viessem mais vezes às Sessões. Na sequência, utilizando a palavra em Tema Livre o 
Vereador Josué Afonso dos Santos Junior/Júnior Baiano cumprimentou o Sr. 
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Presidente, a nova composição da Mesa Diretora, todos os Vereadores dizendo que 
tiveram um dia de reunião, cumprimentou também todos os presentes, o vice Prefeito 
Joaquim que em nome do mesmo cumprimentava a todos, e gostaria de dizer aos nobres 
colegas e ao público presente que era mais um ano que se iniciava que com certeza seria 
de muito trabalho, e que estará exercendo a função que lhe foi confiada e que assumiu 
publicamente, seja com proposições, fiscalização, e desejava a todos um feliz 2015 e 
que as coisas possam andar e melhorar, beneficiando a todos. Disse que muitos 
problemas continuavam, mas estará cobrando, estará mais nos Bairros, nas casas, 
trabalhando bastante, fazendo o que lhe compete. Agradecia a presença de todos 
dizendo que a Câmara sempre estará de portas abertas para receber a população, e 
gostaria que o ex-Vereador Romilson, atual Chefe de Gabinete levasse essa mensagem 
ao Executivo, que vai continuar fazendo o trabalho e cumprindo o dever, vai dar 
sequência nos projetos de 2014, sozinho e com os colegas, o trabalho não vai ficar 
esquecido. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o Sr. Presidente informou que a 
próxima Sessão correria no dia 05 de fevereiro de 2015, e agradecendo a proteção de 
Deus e a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, da qual para registrar foi 
lavrada a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Secretários. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente 
JOEL DOS SANTOS MOYSÉS SIKORSKI FILHO 
 1º Secretário 2º Secretário