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materia nº 43/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-05-28
Ementa“Estabelece a obrigatoriedade de informação, sobre os motivos e tempo de paralisação de obras públicas no Município de Monte Mor e dá outras providencias”.
native_id1008

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-17 Proposição arquivada — Arquivada após parecer contrário da CJR
2019-06-13 Parecer contrário da comissão de mérito — Parecer contrário ao prosseguimento por inconstitucionalidade, proceder ao arquivamento da propositura.
2019-06-04 Proposição distribuída às comissões — Distribuída às Comissões
2019-05-31 Leitura no Expediente — Leitura no Expediente da 18ª Sessão Ordinária
2019-05-31 Proposição recebida pelo Presidente — Recebida
2019-05-29 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — Análise prévia pelo recebimento
2019-05-29 Encaminhada para análise prévia — Encaminhada ao Setor Legislativo para análise prévia
2019-05-28 Proposição protocolada — Protocolada

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