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materia nº 4/2019

Tipo Substitutivo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaSubstitutivo ao Projeto de Lei Nº. 35/2019.
native_id1009

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-12 Enviada ao Poder Executivo — Enviada ao Poder Executivo através do ofício LCMMM 50/2019
2019-06-10 Proposição aprovada — Aprovada na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária
2019-06-10 Votação — Votada em 10/06/2019
2019-06-07 Proposição incluída na Ordem do Dia — Incluída na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária
2019-06-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia
2019-06-06 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favoravel
2019-06-04 Proposição distribuída às comissões — Distribuída às Comissões
2019-05-31 Leitura no Expediente — Leitura no Expediente da 18ª Sessão Ordinária
2019-05-31 Proposição recebida pelo Presidente — Recebida
2019-05-29 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — Análise prévia pelo recebimento da propositura
2019-05-28 Encaminhada para análise prévia — Encaminhado ao setor legislativo para análise prévia
2019-05-28 Proposição protocolada — Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-10T19:19:30.201731-03:00 Aprovado 12 1 0

Documents (1)

texto original #

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SUBSTITUTIVO Nº______ / 2019.

                                                  



                           “SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2019”





               A Vereadora ALDELINA ALVES FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte propositura:





               Art. 1º - Fica instituída no âmbito Municipal, a “Semana de Prevenção das Doenças do Coração”, a ser realizada anualmente, na 4ª semana do mês de setembro.



               Art. 2º - No mês de setembro poderão realizar divulgações, com todas as formas de comunicação, conscientizando a população e alertando sobre os perigos da doença e sugerindo que as pessoas façam um check-up do coração.

 

               Art. 3º - Poderão estimular a participação dos profissionais e gestores de saúde, nas atividades, palestras educativas, simpósios, enfatizando a importância do diagnóstico, prevenção e tratamento com qualidade às doenças cardiovasculares.

 

               Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 21 DE MAIO DE 2019.









ALDELINA ALVES FERREIRA

(DILA)

Vereadora - 









             

































JUSTIFICATIVA

            Tem esta propositura, o objetivo de utilizar a prevenção como a ferramenta mais importante que temos quando se trata de saúde. Para tanto, venho neste apresentar tal projeto, que faz as pessoas atentarem para as doenças cardiovasculares e, portanto, a escolha pelo mês de setembro se deve ao fato de o Dia Mundial do Coração ser comemorado em 29 de setembro. 

            O Projeto de Lei aqui mencionado, pretende que seja feito grande divulgação dos perigos da doença do coração e assim evitar possíveis ataques, as doenças cardiovasculares – que afetam o sistema circulatório e o coração - matando assim, mais brasileiros que o câncer. Cerca de 350 mil mortes são registradas por ano no Brasil causadas pelos três maiores problemas: infarto, insuficiência cardíaca e derrame. Os dados são da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). Em todo o mundo, 17,5 milhões de pessoas morrem todo ano em decorrência de doenças cardíacas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Infelizmente, a doença cardíaca lidera como uma das principais causas da morte no mundo, segundo dados do Ministério da Saúde. No Brasil, a doença cardiovascular está entre as três principais causas de morte. Entre as principais causas das doenças cardiovasculares estão o tabagismo, a hipertensão, estresse, colesterol alto, consumo exagerado de bebidas alcoólicas, a carga genética e o excesso de peso. Diante dessas causas, podemos observar que a prevenção é possível, combatendo os principais males, sendo que o projeto coloca, então, como foco da campanha, a conscientização da população quanto à presença e importância dos fatores de riscos cardiovasculares, e as formas para se prevenir de um possível ataque cardíaco.

            Mantenha sempre uma alimentação saudável, e com isso evite a obesidade, controle o colesterol alto, o diabete e a hipertensão arterial, os grandes inimigos do bom funcionamento do coração. Isto, sem perder o sabor e o prazer à mesa – lembre-se “você pode comer de tudo, mas não comer tudo!”. Além de estar em sobrepeso ou obeso, a localização da gordura na região abdominal é um motivo de preocupação, voa nos preocupar e zelar pela vida. É salutar manter e praticar atividades físicas, lembrando que essas doenças atingem também crianças e adolescentes, portanto é imprescindível que o trabalho de conscientização e prevenção atinja todas as escolas públicas e privadas do Município, envolvendo, assim, toda a comunidade.

            Destarte, e com o pensamento no bem-estar de todos, que remeto a esta colenda Casa de Leis, a presente propositura que, pelo seu elevado teor social, abraçando a saúde de toda uma população de forma inclusa e digna, contamos com a aprovação unânime deste importante Projeto de Lei em prol da vida.

SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 21 DE MAIO DE 2019.



ALDELINA ALVES FERREIRA

(DILA)

Vereadora - 







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