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materia nº 46/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2019
Date 2019-05-31
EmentaDispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências
native_id1019

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-04 Enviada ao Poder Executivo — Encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício LCMM 48/2019
2019-06-03 Proposição aprovada — Proposição aprovada
2019-06-03 Votação — Votação em 03/06/2019 através de aprovação de Requerimento de Urgência Especial.
2019-06-03 Requerimento de Urgência Especial aprovado — Requerimento de Urgência Especial proposto pelos vereadores Walton Assis, Aldelina Ferreira, Neide Garcia, Andrea Garcia e Elias Gomes.
2019-05-31 Leitura no Expediente — Leitura no Expediente
2019-05-31 Proposição protocolada — Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-03T18:55:03.969370-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
OFÍCIO Nº 112/2019-gab-suf
Monte Mor, 30 de maol de 2019
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho para a devida apreciação dessa
insigne Casa de Leis o incluso projeto de Lei que “Dispõe sobre criação de cargo efetivo na
estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências”.
Com o notório crescimento de nosso município nos últimos tempos são diversas
as necessidades que têm sido colocadas âqueles responsáveis pelo gerenciamento dos serviços
públicos disponibilizados à população.
Com efeito, a demanda pelas utilidades oferecidas pelo Poder Público Municipal
tem crescido na mesma proporção e velocidade em que se desenvolve a região em que nosso
município se encontra inserido, revelando-se não apenas prudente, como deveras necessário o
aprimoramento do quadro de pessoal do Poder Executivo.
Relevante destacar que esta providência legislativa visa precipuamente
incrementar no aspecto pessoal da área da saúde, segmento este de elevada importância e bem
assim da mais alta prioridade da atual gestão municipal.
Contando com a aprovação do Douto Plenário, apresento para apreciação o
presente projeto de lei, colocando-me à inteira disposição dessa lídima Presidência para
quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando, ao ensejo, os protestos
de minha elevada consideração e declarado respeito.
THIA! TI ASSIS
Pr icipal
UNICIPALDE MONTE MOR |
BROTOPOLO
nº f Rs
]
Anexo: Projeto de Lei. “DATA 3 4 MAI 2019
do SAS rs
Excelentíssimo Senhor | NY
Walton Assis Pereira pa —
Presidente da Egrégia Câmara Municipal Elisabcih Azevedo
Monte Mor/SP Recepção/Protocolo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
PROJETO DE LEI nº Ra de de 2019
(Dispõe sobre criação de cargos efetivo na estrutura do quadro de pessoal do Poder
Executivo e dá outras providências)
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam criados no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, para lotação na
Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes cargos de provimento efetivo:
10 (dez) cargos de Médico Clínico Geral
- carga horária: 12 horas semanais
- vencimentos: R$ 4.074,64
10 (dez) cargos de Médico Pediatra
- carga horária: 12 horas semanais
- vencimentos: R$ 4.074,64
20 (vinte) cargos de Técnico em Enfermagem Estratégia Saúde da Família
- carga horária: 40 horas semanais
- vencimentos : R$ 2.126,91
03 (três) cargos de Cirurgião Dentista Estratégia Saúde da Família
- carga horária: 40 horas semanais
- vencimentos: R$ 5.391,61
05 (cinco) cargos de Agente Técnico da Vigilância Sanitária
- carga horária: 40 horas semanais
- vencimentos: R$ 1.643,15
Artigo 2º - Ficam criados no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, para lotação na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, os seguintes cargos, de
provimento efetivo:
06 (seis) cargos de Psicólogo Social
- carga horária: 30 horas semanais
- vencimentos: R$ 3.723,26
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei — fls.02/2019
01 (um) cargo de Advogado Social CREAS
- carga horária: 30 horas semanais
- vencimentos: R$ 3.723,26
03 (três) cargos de Educador Social
- carga horária: 40 horas semanais
- vencimentos: R$ 2.030,16
08 (oito) cargos de Entrevistador de Cadastro Único
- carga horária: 40 horas semanais
- vencimentos: R$ 1.809,00
Artigo 3º — Fica a denominação do cargo efetivo de Atendente de Casa Abrigo alterada para
Cuidador Social; a de Chefe de Promoção Social alterada para Coordenador da Proteção
Social Básica; e a de Chefe do Serviço de Atendimento à Mulher para Coordenador da
Proteção Especial, todos cujas atribuições são aquelas descritas no anexo da presente Lei.
Artigo 4º - Ficam criados no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, para lotação na
Secretaria Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, os seguintes cargos, de
provimento efetivo:
05 (cinco) cargos de Contínuo
- carga horária: 40 horas semanais
- vencimentos: R$ 1.220,14
03 (três) cargos de Analista em Infraesrutura em T.I.
- carga horária: 40 horas semanais
- vencimentos: R$ 3.000,00
Artigo 5º — As atribuições dos cargos e requisitos para provimento são aqueles estabelecidos
no anexo 1 da presente lei.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 23 de abril de 2019
THIA ATTI ASSIS
Prefeito Municipal
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MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
MÉDICO CLINICO GERAL:
Realizar consultas e atendimentos faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve
medicamentos e outras formas de tratamento das afecções de urgência e emergência ou
adquiridas, empregando técnicas de sua competência para promover e recuperar a saúde e o
bem estar de seus pacientes.
Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina — CRM
MÉDICO PEDIATRA: Realiza consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite
diagnósticos, prescreve medicamentos a crianças e adolescentes, empregando técnicas de sua
especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem-estar de seus pacientes. Implementa
ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora
documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades
correlatas ao cargo. Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina — CRM e
Especialização em Pediatria
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Estratégia Saúde da Família:
I — participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe,
identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao
trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem
acompanhadas no planejamento local;
II — realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade
de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,entre outros),
quando necessário;
III — realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local.
bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
IV - garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da
saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda
espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;
V — realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de
outros agravos e situações de importância local;
VI — realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
VII — responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo
quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
VIII — participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da
utilização dos dados disponíveis;
IX — promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social;
X — identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS;
XI — garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica;
XI — participar das atividades de educação permanente; e
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XIII — realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
XIV — participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no
exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais
espaços comunitários (escolas, associações etc);
XV - realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco,
conforme planejamento da equipe;
XVI - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
Requisitos: Curso técnico em enfermagem
CIRURGIÃO DENTISTA Estratégia Saúde da Família
I - Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e
coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS
e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários
(escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com
resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem
como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do
Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão;
Il - Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o
planejamento e a programação em saúde bucal no território;
II - Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo
atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais ;
IV - Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de
doenças bucais;
V - Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros
da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar;
VI - Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB);
VII - Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com
os outros membros da equipe;
VIII - Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que
possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; e
IX - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Requisitos: Nível Superior em Odontologia e inscrição no respectivo conselho
AGENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Orienta e fiscaliza as atividades e
obras para prevenção e preservação da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises
técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da
Legislação sanitária. Executar atividades correlatas ao cargo.
PSICÓLOGO SOCIAL :Acolher famílias, participar de visitar domiciliares com o objetivo
de colaborar com o monitoramento destas; Desenvolver e coordenar oficinas de diferentes
(artesanato, capoeira e etc): Realizar atendimentos individuais de caráter emergencial, com o
objetivo de direcionar o indivíduo à algum tipo de ação social; Coordenar e direcionar à
equipe para o cumprimento das premissas da assistência social; Estimular a escuta e a
comunicação entre a equipe; Desenvolver projetos e, juntamente com a equipe da rede
socioassistencial, buscar medidas que estimulem a autonomia e a consciência cidadã da
comunidade. Ouvir; Acompanhar; Orientar indivíduos e famílias em situações já comprovadas
de risco, Promover grupos de apoio entre, por exemplo, mulheres que sofreram algum tipo de
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violência, com o objetivo de acolher essas pessoas, de modo que elas consigam retomar seus
hábitos e colaborar com outras pessoas que, por ventura, possam passar por situações
parecidas. Requisitos: Nível superior Psicologia
ADVOGADO SOCIAL - CREAS :Atuação administrativa consistente em orientar os
usuários nas situações de violação de direitos (alienação parental, violência doméstica contra
criança, mulher, idoso, deficiente, responsabilização do autor do fato, exploração no trabalho,
abandono intelectual, adolescentes em conflito com a lei, violência sexual contra crianças e
adolescentes, casos de suspeita e confirmação de abuso sexual, violência financeira contra
idosos, procedimentos, consequências, previsão legal, conflito judicial, punição); atuação não
contenciosa, sem participação na distribuição de honorários sucumbenciais, consistente em
auxiliar, confeccionar, elaborar e embasar os ofícios, acordos, relatórios, e outros documentos
destinados ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil.
Orientação jurídica para as equipes técnicas; respaldar e orientar os profissionais do CREAS,
quando intimados como testemunhas a prestar depoimentos e esclarecimentos em audiências
que envolvem os usuários. Requisitos: Nível superior em Direito e inscrição na OAB.
EDUCADOR SOCIAL :Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e
socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e
famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o
fortalecimento da função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e registro
para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação
social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões
individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais;
assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e
desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários
possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e
demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no
planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e
coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os
usuários na execução das atividades: apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e
culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas
intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de
risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades
socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho;
apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com
insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano
de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; apoiar na orientação, informação,
encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda,
ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego,
dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; apoiar no
acompanhamento dos encaminhamentos realizados: apoiar na articulação com a rede de
serviços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o
planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas: apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de
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Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
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condicionalidades: informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as
possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional,
programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de
registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.
Requisitos: Nível médio
ENTREVISTADOR DE CADASTRO ÚNICO ;Responsável por receber as famílias e
agendar as entrevistas, entrevistar (nos postos de atendimento e na residência da família, em
casos de visita domiciliar) e, idealmente, digitar os dados coletados no Sistema de Cadastro
Único, possuir boa caligrafia, perfil de atendimento ao público, conhecimento básico em
informática e capacidade de trabalhar em equipe. O profissional somente poderá realizar
entrevistas quando fizer a Capacitação de Preenchimento de Formulários, oferecida pelo MDS
ou pelo estado. organiza os arquivos e confere os formulários. habilidade em digitação, perfil
de atendimento ao público Somente poderá utilizar o Sistema de Cadastro Único depois de
fazer a capacitação oferecida pela CAIXA. Requisitos: Nível médio
CONTÍNUO: Executar serviços internos e externos, realizando entregas e pequenas compras.
Realizar serviços de registro e entrega de correspondências. Executar outras tarefas que se in-
cluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
ANALISTA DE INFRA ESTRUTURA EM TI
Característica do cargo
desenvolvem e implantam sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade
dos sistemas, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento,
especificando programas, codificando aplicativos. Administram ambiente informatizado,
prestam suporte técnico ao cliente, elaboram documentação técnica. Estabelecem padrões,
coordenam projetos, oferecem soluções para ambientes informatizados e pesquisam
tecnologias em informática. Projeta redes de computadores, participando ativamente da
análise, estudo, seleção e planejamento de software e hardware básico e de apoio (como
sistemas operacionais, bancos de dados, teleprocessamento, sistemas de gestão, etc.) atuar na
manutenção destes serviços (preventivas ou não), garantir a segurança de dados, cria políticas
de backup e segurança, prevenir contra invasões físicas ou lógicas e mapeia todos esses
procedimentos técnicos. suporte técnico, resolvendo chamados, com instalação, configuração
e atualização de softwares, esclarecendo dúvidas e fornecendo requisitos necessários para O
funcionamento adequado de infraestruturas de rede ou informacionais.
Formação e Experiência.
Reguer-se curso superior completo, em nível de bacharelado ou tecnologia.
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov. br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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