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materia nº 48/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaInstitui o Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias.
native_id1030

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-11 Enviada ao Poder Executivo — Enviada ao Poder Executivo através de ofício LCMM 60/2019
2019-07-10 Proposição aprovada — Aprovada
2019-07-10 Votação — Votação
2019-07-05 Proposição incluída na Ordem do Dia — Incluída na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
2019-07-04 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Projeto aprovado na CJR
2019-07-02 Proposição distribuída às comissões — Distribuída à Comissão de Justiça e Redação
2019-07-01 Leitura no Expediente — Leitura no Expediente
2019-07-01 Proposição recebida pelo Presidente — Recebida
2019-07-01 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — Análise prévia pelo recebimento da propositura
2019-06-28 Encaminhada para análise prévia — Encaminhada ao Setor Legislativo para análise prévia
2019-06-14 Proposição protocolada — Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-11T14:00:05.328891-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
PROJETO DE LEI_______/2019.
Institui o Dia Municipal do Contador e da 
Contadora de histórias.
O vereador PASTOR ELIAS GOMES, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e 
art.169, parágrafo único, inciso IV da Resolução 02/2012, propõe a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Contador e da Contadora de Histórias 
no Calendário Oficial do Município de Monte Mor que será comemorado anualmente 
no dia 20 de março.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Hélio Nemer, 25 de maio de 2019.
PASTOR ELIAS GOMES
Vereador
 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
A prática de contar histórias é tão antiga que se acredita que o ser humano 
começou narrando sobre seu dia-a-dia, depois narrou seus hábitos e 
acontecimentos à sua volta.
Com o decorrer do tempo esses contos se transformaram em tradição, por 
isso contar histórias é uma arte que mantém viva a tradição oral e quem conta um 
conto aumenta um ponto ou dois, dependendo da criatividade do narrador; o fato é 
que a tradição de contar histórias está presente em diferentes culturas e civilizações, 
e é uma fonte inesgotável de inspiração para a leitura e escrita que revela o universo 
dos contos populares que nascem e se renovam da oralidade e da criatividade de 
pessoas que quando os contam procuram desvendar os mistérios da vida.
São através das histórias que os ouvintes adquirem maior vivência e 
exemplos de vida, pois a criança tende a prestar mais atenção às mensagens 
passadas pelo contador em suas histórias do que aquelas passadas formalmente 
pelos adultos.
A criança aprende, vivencia e transforma tudo aquilo que acha essencial nas 
histórias, colocando em prática tudo o que aprendeu com elas. As histórias tem o 
poder de transportar as crianças para um lugar mágico, onde tudo pode acontecer, e 
com tal intensidade que chegam a confundir o que é real e o que é imaginário.
Uma boa história tem o poder de conduzir o ouvinte a lugares inimagináveis. 
Algumas histórias podem tocá-los ou até conduzi-los a um envolvimento pessoal, 
isso ocorre principalmente com as crianças que se identificam quase que 
instantaneamente com alguns personagens da história, ela “vai entrando na história 
e elaborando, digerindo problemas que ela não consegue dizer normalmente” (PIZA, 
2004, p.109), além de contribuir para constituição de uma personalidade emocional 
e psiquicamente sadia e equilibrada.
Para Dohme (2003, p.89), desta forma, as crianças conseguem resolver 
conflitos e trabalha alguns aspectos internos como:
 A afetividade – na qual desenvolvem a compreensão, o respeito e o amor ao 
próximo;
 O raciocínio crítico – onde o acompanhamento a forçara a análise, uma refle￾xão, um posicionamento, que poderá acontecer espontaneamente ou dirigida, 
levando-a manejar suas opiniões;
 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
 A imaginação – que leva a diferentes mundos e lugares fantásticos podendo 
conhecer novos personagens, novas situações e novas emoções transitando 
pelo tempo e espaço;
 Criatividade – que se faz com que obtenham novas referências formando um 
repertório de imagens e situações, introduzindo-as em um processo de cria￾ção, onde as fantasias ajudam na formação de personalidade, além de ser 
um ótimo exercício de criatividade;
O ART. 23 Constituição federal de 1998 reza que:
“ART. 23”. É competência comum da União, dos Estados, Distrito 
Federal e dos Municípios:
(...)
V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, 
à pesquisa e à inovação;
O primeiro país a instituir o dia do Contador de Histórias foi a Suécia em 
1991, desde então outras nações passaram a dedicar a 20 de março como data 
comemorativa do Contador de Histórias.
No Brasil o MEC – Ministério da Educação- consagra há décadas eventos em 
todo território nacional alusivo à data, 20 de março, e o faz através de homenagens 
ao que gostam de fazer: Contar Histórias para os estudantes nas instituições de 
ensino.
Hoje em nossa pujante cidade com tantas tradições culturais contamos 
com números voluntários e profissionais Contadoras e Contadores de Histórias, que 
reunidos em associações da sociedade civil ou individualmente, dedicam-se na 
construção do saber.
Os Contadores de Histórias atuam em escolas da rede pública e particular, 
livrarias, bibliotecas, em hospitais e até para a terceira idade e casas de acolhimento 
de idosos.
O Contar Histórias para crianças e jovens se enquadra em um dos quatros 
pilares das propostas formuladas pela UNESCO para educação do século XXI¹, qual 
seja “aprende fazendo”, pois quem conta é porque aprendeu com o outro, e quem 
escuta faz o mesmo, essa proposta está alinhada com a PNLE – Politica Nacional 
de Leitura e Escrita, lei N° 13.696, de 12 de julho de 2018.
É com significativa justeza aliada a alta significação que temos o prazer de 
incluirmos no Calendário Oficial do Município de Monte Mor o dia 20 de março 
dedicado às comemorações da Contadora e Contador de Histórias, face ao seu 
 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
relevante e nobre trabalho de vital importância na formação de cidadãos mais 
estruturados e cultos, inclusive no estimulo ao fundamental hábito da leitura e o 
sentimento de pertencimento, o que vale dizer o ser útil no convívio em sociedade.
(1) “Os Contadores de Histórias na Contemporaneidade: da prática à teoria, em busca de 
princípios e fundamentos” Ângela Barcellos Café Brasília, DF. UnB. 2015, página 96.
Fonte: http//repositório.unb/bitstream/10482/19310/1/2015%c3%82ngelaBarcelloscoelhoCaf%C3%A9.pdf
 Sala de Sessões Helío Nemer, 25 de maio de 2019.
PASTOR ELIAS GOMES
Vereador

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