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materia nº 312/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 312 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaIndica ao Poder Executivo notificação ao proprietário do lote localizado em frente ao nº 48 da Rua Braziliano Batista Alves Jardim Fortuna objetivando calçada, muro e limpeza nos termos da Lei Municipal n° 1286/2008.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-03 Enviada ao Poder Executivo — Enviada ao Poder Executivo através do ofício LCMMM nº 071/2019.
2019-09-02 Leitura no Expediente — Lida no Expediente da 29ª Sessão Ordinária
2019-08-30 Proposição recebida pelo Presidente — Recebida
2019-08-29 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — Análise prévia pelo recebimento da propositura
2019-08-29 Encaminhada para análise prévia — Análise prévia da Secretaria Legislativa
2019-08-23 Proposição protocolada — Protocolada

Documents (1)

texto original #

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pda;
: Câmara Municipal de Monte Mor
“e od “Palácio 24 de Março” ESA
INDICAÇÃO Nº 312 / 2019
Indica ao Poder Executivo notificação ao
proprietário do lote localizado em frente ao nº 48 da
Rua Braziliano Batista Alves Jardim Fortuna
objetivando calçada, muro e limpeza nos termos da
Lei Municipal nº 1286/2008.
Exmo. Sr. Presidente,
Vereador Ceara Mascate nos termos do art.194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr.
Prefeito do Município de Monte Mor que se notifique o proprietário do lote localizado
em frente ao nº 48 da Rua Braziliano Batista Alves, Jardim Fortuna, com o objetivo
de que o mesmo construa calçada e muro e que tome providências para manter o
terreno limpo, como determina a Lei Municipal nº 1286/2008.
Diversos munícipes procuraram este vereador solicitando providências no sentido de
fazer o proprietário do imóvel execute a limpeza do terreno, com a roçagem do mato
e retirada de lixo cumulado.
O local, da forma como está, tem potencial para se tornar criadouro de insetos e
animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas).
Diante o exposto, peço a vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito
Municipal essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente da
administração pública municipal para este atendimento necessário.
[CAMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR )
Sala das Sessões Vereador Hélio Nemer, 19 de Agosto de REC TaSa e LO
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Vereador
(Ceará mascate)
e 2 3 AGO 2019
6; ul horas
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Recepção/Protocolo
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor - SP =. + (2320-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camaraO camaramontemor.sp.gov.br

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