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materia nº 67/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação PROJETO DE DEUS EQUIPE EVANGELISMO MISSÃO DO POVO – EEMP.
native_id1144

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-01 Enviada ao Poder Executivo — Enviada ao Poder Executivo
2019-09-30 Proposição aprovada — Aprovada
2019-09-30 Votação — Votação
2019-09-27 Proposição incluída na Ordem do Dia — Incluída na Ordem do Dia
2019-09-18 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da CJR
2019-09-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando reunião e parecer
2019-09-09 Leitura no Expediente — Leitura no Expediente da 30ª Sessão Ordinária.
2019-09-09 Proposição recebida pelo Presidente — Recebida
2019-09-05 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — Análise prévia pelo recebimento da propositura
2019-09-05 Encaminhada para análise prévia — Encaminhada para análise prévia da Secretaria Legislativa
2019-09-04 Proposição protocolada — Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-30T19:14:18.982164-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Câmara ful-unicipaf [e fuÍ.onte fuí.or
"?afacia 24 le fuíarç0"
p RoJETo eE 1y1 7,1o 1lrlzog.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação PROJETO DE
DEUS EeurpE EVANGELtSMo vrssÃo oo povo 
- EEMp.
O Vereador PASTOR ELIAS GOMES, no uso de suas atrrbuições legais, nos termos do Art.
26 da Lei Orgânica e Art. 169, parágrafo único, inciso lV, da Resolução 02/2OIZ, apresenta ao
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1q Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade PROJETO DE DEUS
EQUIPE EVANGELtSvo vtssÃo Do Povo - EEMQ pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, com sede à Rua Cícero lVendes da Silva, 159 Jardim Nova Alvorada, lVunicípio de
Monte Mot fundada em 1"0/08/1994 e inscrita noCNPJ sob ns. @.1,42.557/0001,-67.
Art. 2s Esta Lei entra em vrgor na data de sua publicação
Sala das Sessões Vereador Héllio Nemer, 27 de agosto de 2019.
PASTO E GOMES iiivjÀiA Mi,JilicrpAi 0t M0NÍt M0t
LIAS)
PROTOCOLO
Ne lcíí
0AÍA ut§ET20E Vereador -
ô- ú horas
Rccepção/protocolo
fuiaA,sge*latuJ 61 -tuíontegvtoí-SA-CE(P 13190-000-rFme/tFa4 (19)3559-2750
lE-mai[ c amara@ cdrn aídmontemoí. sp.g w. 6r
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Câ.mara fulunicipaf [e fuí.onte ful.or
"cPaücio 24 {e foíarco"
JUSTIFICATIVA
Nobres Pa res,
A entidade tem autorização para atendimento em qualquer Iugar do território
declarar 
Apraz-me fazer chegar a essa Egrégia Casa de Leis, a incrusa propositura que trata em de utiridade púbrica municipar a entidade pRoiETo DE DEUS EeurpE EVANGELTsMo ttltSSÃO OO POVO - EEMP,,, que foi fundada em Monre Mor no diâ to/OB/Lgg4.
A entidade é uma associação firantrópica de cunho assistenciar e rergiosa que objetiva
regenerar a dignidade humana com fins não econômicos. para desenvorver o seu trabarho a
entidade possui uma sede social.
cor nacionalidade, sexo, ou confissão
buscando assegurar a dignidade e a
esportivas e/ou cultura is.
Entre os atendidos que se encontram em situação de vulnerabilidade sociaÍ, há aqueles que por razões adversas, está envorvido com drogas, alcoorismo e outros vÍcios que afastam da comunhão e convivência normal da sociedade.
As famílias em situação de risco e vurnerabiridade sociar precisam de apoio. Razões históricas e estruturais provocadas pelo impacto das transformações sociais e econômicas das últimas décadas, dificurtam o adequado exercício da função sociar mais importante de uma família: criar e educar os próprios filhos e filhas.
Famílias abandonadas pero Estado e vitimizada pera sociedade se encontram em precária condições de vida, falta alimento, farta moradia, falta educação de qualidade. falta
emprego, saúde precária, enfim, sem o acesso necessários aos bens fundamentais para sua
vida.
Os projetos dão apoio para essas famílias visando ajuda-las no desenvolvimento
humano e na transformação de cada indivíduo, fornecendo conhecimento e encaminhando -
os para o mercado de trabalho.
Atualmente a entidade é administrada pera sra. Roseri Feitoza da sirva santos. A
enttdade é sem fins lucrativos, conforme artigo 20 do estatuto social vigente e seus diretores
e conselheiros exercem função direta sem remuneração.
É por todo exposto que peço o apoio dos Nobres Edis para aprovar o projeto de Lei em
te la.
nacional, desde que seja sem descriminação de raça,
religiosa e deve atuar sempre na defesa de direitos.
crdadania, por meio de atividades sociais, educacionais,
\ut Qçge fua.atuf, 61 - lt+,tonte q4or- SA - CEe 13190-000 _ çonrfFa|. 0» 3BSg-2250
lE-mai[ cama ra@ cafl ardrnüntetuor. sp. g n. 6r
ttIíz; ,,4, Câmara frÍunicipaf [e fuÍ_onte fuí_or +^-^+ "'vr;$" "cpafrício 24 [e fuÍarco,,
Sala das Sessôes Vereador Héllio Nemer; 27 de agosto de 2019.
PAS LIAS GOMES
(PR ELIAS) Vereador -
Híw
R
UA A SILVA
Vereador - PSDB
JOAZ PE OS SANTOS
Vereador - PSDB
WALTON ASSIS PEREIRA
Vèador - PDT
ALDELINA ALVES FERREI RA
Veíeadora - PMDB
JES LPPES
Vereador- PR
Ve or- DB
ít ütnor,'", A Ql"r-,
AN PARECIDA GARCIA TARDIO
readora - PDT
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/,Ç"ú^#^6,M? Vereador- PPS
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Vereador - PMDB
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Vereador -
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Vereador - PMDB
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PM DB
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- SA - (EA fi190400 - lForu/tFdí (1g) 3BSg-2250
E-mait camara@ün urdfiút temor.sp.gov. 6r
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Ver€ador - PSDB-
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