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materia nº 1/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-09-13
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019
native_id1168

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-24 Proposição aprovada — Aprovada
2019-09-23 Votação — Votação
2019-09-23 Requerimento de Urgência Especial aprovado — Requerimento de Urgência Especial ao PLC 03/2019 aprovado, resultando na apreciação das emendas ao projeto em tramitação.
2019-09-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer da Comissão de Justiça e Redação
2019-09-17 Proposição anexada a proposição principal — Proposição anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019
2019-09-16 Leitura no Expediente — Lida
2019-09-13 Proposição recebida pelo Presidente — Recebida.
2019-09-13 Proposição protocolada — Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-24T11:03:01.752617-03:00 Aprovado 10 3 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PREFEITURA DE
a MONTE MOR
“es GOVERNO DE AÇÃO
EMENDA MODIFICATIVA Nº O/ /2019
“Emenda modificativa ao Projeto de Lei
Complementar nº 03/2019”
Artigo 1º Dá a seguinte redação ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº
03/2019:
“Art. 1º - No artigo 12 da Lei Complementar nº 042, de 21 de dezembro
de 2015, altera-se o inciso abaixo:
“Art. 12
VII Promover e incentivar a Zona de Expansão urbana, estendendo-a a
uma faixa de 1.500 metros a partir do eixo e ao longo da Estrada Municipal
MOR-010, do seu lado direito sentido Sumaré, e do seu lado esquerdo, até a
divisa com a MOR-040, estrada Monte Mor — Santa Bárbara D'Oeste, a partir
da Estrada Municipal Norma Marson Biondo, até a divisa dos municípios,
conforme delimitado no Anexo I (Mapa PDM-01), para criar nessa área um
Polo de Condomínios de Alta Qualidade Ambiental, em função da
proximidade com a Rodovia dos Bandeirantes, e o seu potencial para o
turismo rural, ambiental e ecológico, cuja a área mínima dos lotes, deverá
ser de 1.000,00m? (mil metros quadrados) e testada frontal mínima de
20,00 m (vinte metros lineares);”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 13 DE SETEMBRO DE 2019.
CAMARA MUNICIPAL D
PROTOCOLO.
NS Sd SI
com 16 SET us
“Recapção| Protocolo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
á: MONTE MOR
2 GOVERNO DE AÇÃO
Oficio nº 127/2019 - SMPO
Monte Mor, 13 de setembro de 2019.
Ao
Sr. Walton Assis Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor
Assunto: Projeto de Lei nº 03/2019
Senhor Presidente,
Nos termos do que restou deliberado em audiência pública
realizada em 12 de setembro de 2019 para discussão do projeto de Lei Complementar nº
03/2019 e conforme reunião nesta data com técnicos do Município de Santa Bárbara
D'Oeste vimos a presença de Vossa Excelência requerer o prosseguimento do Processo
Legislativo em epígrafe, com a alteração que segue, está de acordo com as deliberações
tomadas nos eventos supra citados.
Contando com a acolhida que este terá junto a V.Sas.,
aproveitamos o ensejo para renovar os nossos protestos de estima e consideração.
Giatti Assis
Prefeito Municipal
ERARaRA MUNIGPAL DE MONTE MOR |
PROTOCOLO
ns NS
[Pa 16 SET 208
As
H
O horas |
Recapção/Protocolo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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