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materia nº 73/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgate Civil Brasil – RCB do Município de Monte Mor e dá outras providências.
native_id1181

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-30 Enviada ao Poder Executivo — Autógrafo enviado ao Poder Executivo
2019-10-29 Proposição aprovada — Aprovada
2019-10-29 Votação — Votação
2019-10-25 Proposição incluída na Ordem do Dia — Incluída na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
2019-10-23 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da CJR
2019-10-22 Proposição distribuída às comissões — Distribuída à Comissão de Justiça e Redação
2019-10-21 Leitura no Expediente — Leitura
2019-10-18 Proposição recebida pelo Presidente — Recebida
2019-10-17 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — Análise prévia pelo recebimento da propositura
2019-10-15 Proposição protocolada — Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-29T19:05:20.661903-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ________/2019.

	



Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgate Civil Brasil – RCB do Município de Monte Mor e dá outras providências.



                            Vereadores WALTON ASSIS PEREIRA e ALDELINA ALVES FERREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art. 26 da Lei Orgânica do Município e art. 169, parágrafo único inciso IV da Resolução 02/2012 proponho a seguinte lei:



                            Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RESGATE CIVIL BRASIL – RCB, do Município de Monte Mor, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede a Rua Diego Ruiz Melatti, nº. 71, bairro Jardim Moreira, Monte Mor – SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 26.825.824/0001-94.



                            Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 02 DE OUTUBRO DE 2019.







WALTON ASSIS PEREIRA                                                   ALDELINA ALVES FERREIRA

                (Waltinho)                                                                                       (Dila)

           Vereador – PDT.                                                                    Vereadora - MDB









VANDERLEI SOARES                                                ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO

        Vereador – MDB                                                                      Vereadora - PDT





NEIDE GARCIA FERNANDES                                           JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA  

        Vereadora – MDB                                                                    Vereador – MDB





JOSÉ ALVES FERNANDES                                               JOAZ PEREIRA DOS SANTOS 

        Vereador – PSDB                                                                     Vereador - PSDB 





EDUARDO BISPO DA SILVA                                               JOZUÉ DANTAS DE SOUZA

         Vereador – PSDB                                                                     Vereador – PPS







JESUS DO VALE LOPES                                                            VALDECIR TORRES

          Vereador – PR                                                                          Vereador - MDB 





MARCOS ANTONIO GIATI                                                       PASTOR ELIAS GOMES

           Vereador – PSD                                                                        Vereadora – MDB





     DANILO JACOB

      Vereador - PDT                                                                                                                























































































JUSTIFICATIVA





	Venho por esta importante propositura, submeter à apreciação e análise dos Nobres Pares desta Egrégia Casa de Leis, quanto ao reconhecimento com louvor de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RESGATE CIVIL BRASIL – RCB, do Município de Monte Mor, fundada em 19/09/2016, tendo como atividade principal de Associação de Defesa de Direitos Sociais, com sede à Rua Diego Ruiz Melatti, nº. 71, bairro Jardim Moreira – Monte Mor – SP, CEP 13.190-000, devidamente inscrita no CNPJ nº. 26.825.824/0001-94. 



	A Associação Resgate Civil Brasil – RCB, tem como atividades atuações em causa de caráter social, tais como: defesa dos direitos humanos, defesa do Meio Ambiente, defesa das minorias étnicas e outros. Com visão altruísta, busca sempre o bem estar de uma população e sua cidade em toda às suas necessidades, proporcionando de maneira compromissada, diversos cursos com diferentes especialidade: Primeiro Socorros, Busca e Salvamento em éreas remotas, Resgate em alturas, Combate à incêndio, Preservação ambiental, Inundações e outros tantos, lembrando que todo este trabalho é de forma voluntária. 



 Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário



           É de suma importância a visão e finalidade das atividades destes voluntariados, onde a defesa, preservação e conservação do Meio Ambiente, promoção do Desenvolvimento Educacional e Sustentável, são objetivos deste a criação da Associação Resgate Civil Brasil – RCB. Todos voluntariados, bem como seus associados e membros, mantém metas como Desenvolvimento de Resgate, Buscas e Salvamento em geral, sobretudo em locais de difícil acesso, inclusive com atividades noturnas, independente da condição climática. Para a cidade de Monte Mor, é salutar os trabalhos de desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes, incêndios, tumultos e pânico em edificações, eventos ou outros locais de natureza pública ou privada, promoção de saúde e a segurança das pessoas através de treinamentos com eficiência.



           Destarte, com todo empenho, dedicação em sintonia pela qualidade de vida, da Associação Resgate Civil Brasil – RCB, a qual também possibilita retirada de jovens da influência dos riscos sociais, trazendo-os para as fileiras desta associação, qualificando e capacitando para o mercado, aumentando auto estima, criando perspectivas de vida futura, gerando nova força de trabalho à nação, tudo em prol de Monte Mor e região. Portanto, com todas estas diretrizes em benefício aos cidadãos e seu bem-estar, contamos com o apoio dos Nobres Pares, abraçando este trabalho, aprovando esta propositura dentro dos trâmites legais nesta importante Casa de Leis.





SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 02 DE OUTUBRO DE 2019.









WALTON ASSIS PEREIRA                                                   ALDELINA ALVES FERREIRA

                (Waltinho)                                                                                       (Dila)

           Vereador – PDT.                                                                    Vereadora - MDB

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