PROJETO DE LEI ________/2019.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgate Civil Brasil – RCB do Município de Monte Mor e dá outras providências.
Vereadores WALTON ASSIS PEREIRA e ALDELINA ALVES FERREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art. 26 da Lei Orgânica do Município e art. 169, parágrafo único inciso IV da Resolução 02/2012 proponho a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RESGATE CIVIL BRASIL – RCB, do Município de Monte Mor, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede a Rua Diego Ruiz Melatti, nº. 71, bairro Jardim Moreira, Monte Mor – SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 26.825.824/0001-94.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 02 DE OUTUBRO DE 2019.
WALTON ASSIS PEREIRA ALDELINA ALVES FERREIRA
(Waltinho) (Dila)
Vereador – PDT. Vereadora - MDB
VANDERLEI SOARES ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO
Vereador – MDB Vereadora - PDT
NEIDE GARCIA FERNANDES JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA
Vereadora – MDB Vereador – MDB
JOSÉ ALVES FERNANDES JOAZ PEREIRA DOS SANTOS
Vereador – PSDB Vereador - PSDB
EDUARDO BISPO DA SILVA JOZUÉ DANTAS DE SOUZA
Vereador – PSDB Vereador – PPS
JESUS DO VALE LOPES VALDECIR TORRES
Vereador – PR Vereador - MDB
MARCOS ANTONIO GIATI PASTOR ELIAS GOMES
Vereador – PSD Vereadora – MDB
DANILO JACOB
Vereador - PDT
JUSTIFICATIVA
Venho por esta importante propositura, submeter à apreciação e análise dos Nobres Pares desta Egrégia Casa de Leis, quanto ao reconhecimento com louvor de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RESGATE CIVIL BRASIL – RCB, do Município de Monte Mor, fundada em 19/09/2016, tendo como atividade principal de Associação de Defesa de Direitos Sociais, com sede à Rua Diego Ruiz Melatti, nº. 71, bairro Jardim Moreira – Monte Mor – SP, CEP 13.190-000, devidamente inscrita no CNPJ nº. 26.825.824/0001-94.
A Associação Resgate Civil Brasil – RCB, tem como atividades atuações em causa de caráter social, tais como: defesa dos direitos humanos, defesa do Meio Ambiente, defesa das minorias étnicas e outros. Com visão altruísta, busca sempre o bem estar de uma população e sua cidade em toda às suas necessidades, proporcionando de maneira compromissada, diversos cursos com diferentes especialidade: Primeiro Socorros, Busca e Salvamento em éreas remotas, Resgate em alturas, Combate à incêndio, Preservação ambiental, Inundações e outros tantos, lembrando que todo este trabalho é de forma voluntária.
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É de suma importância a visão e finalidade das atividades destes voluntariados, onde a defesa, preservação e conservação do Meio Ambiente, promoção do Desenvolvimento Educacional e Sustentável, são objetivos deste a criação da Associação Resgate Civil Brasil – RCB. Todos voluntariados, bem como seus associados e membros, mantém metas como Desenvolvimento de Resgate, Buscas e Salvamento em geral, sobretudo em locais de difícil acesso, inclusive com atividades noturnas, independente da condição climática. Para a cidade de Monte Mor, é salutar os trabalhos de desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes, incêndios, tumultos e pânico em edificações, eventos ou outros locais de natureza pública ou privada, promoção de saúde e a segurança das pessoas através de treinamentos com eficiência.
Destarte, com todo empenho, dedicação em sintonia pela qualidade de vida, da Associação Resgate Civil Brasil – RCB, a qual também possibilita retirada de jovens da influência dos riscos sociais, trazendo-os para as fileiras desta associação, qualificando e capacitando para o mercado, aumentando auto estima, criando perspectivas de vida futura, gerando nova força de trabalho à nação, tudo em prol de Monte Mor e região. Portanto, com todas estas diretrizes em benefício aos cidadãos e seu bem-estar, contamos com o apoio dos Nobres Pares, abraçando este trabalho, aprovando esta propositura dentro dos trâmites legais nesta importante Casa de Leis.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 02 DE OUTUBRO DE 2019.
WALTON ASSIS PEREIRA ALDELINA ALVES FERREIRA
(Waltinho) (Dila)
Vereador – PDT. Vereadora - MDB