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EM
O: Câmara Municipal de Monte Mor
cod “Palácio 24 de Março”
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PROJETO DE LEI Nº 74 / 2019.
Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à
Trombose no Município de Monte Mor.
A Vereadora ALDELINA ALVES FERREIRA - (DILA), no uso de suas atribuições legais
com base no art. 26 da Lei Orgânica e o art. 169 inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Trombose no
Município de Monte Mor, a ser celebrada anualmente na semana do dia 16 de setembro.
Art. 2º - A Semana Municipal de Combate e Prevenção à Trombose tem como propósito
conscientizar a população sobre as questões relacionadas à doença, especialmente sobre suas
consequências, meios de prevenção e como combatê-la.
Parágrafo único — Esta semana poderá ser comemorada através de palestras e orientações
preventivas nas Unidades de Saúde, sobre a trombose através de parcerias com membros da
iniciativa privada, entidades civis e organizações profissionais e científicas.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Héllio Nemer, 14 de Outubro de 2019.
ALDELINA ALVES FERREIRA
(DILA)
Vereadora MDB,
PROTOCOLO!
Nº /
[DATA 21 OUT 2049
Recepção/Protocolo
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor — SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camaraO camaramontemor.sp.gov.br
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