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materia nº 4/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-01-31
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências
native_id1316

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-28 Autógrafo enviado ao Poder Executivo — Enviado ao Poder Executivo
2020-02-27 Proposição aprovada — Aprovada
2020-02-27 Votação — Votação
2020-02-21 Proposição incluída na Ordem do Dia — Incluída na Ordem do Dia
2020-02-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a matéria ser pautada
2020-02-14 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Parecer favorável da CFO
2020-02-13 Audiência Pública realizada — Audiência Pública realizada
2020-02-06 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2020-02-04 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada para Comissão de Justiça e Redação
2020-02-03 Proposição lida no Expediente — Lida
2020-02-03 Leitura no Expediente — Proposição lida
2020-01-31 Aguardando leitura no Expediente U —
2020-01-31 Proposição recebida pelo Presidente U —
2020-01-31 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa U —
2020-01-31 Encaminhada para análise prévia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-27T18:53:46.202260-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nó) de 29 de janeiro de 2.020.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Criar Fichas no Orçamento Programa para
2.020 e dá outras providências”.
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º — fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.020, Lei Municipal nº 2.734 de
10 de dezembro de 2.019, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
especial nas seguintes dotações consignadas sob número:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete e Dependências
04.122.2001.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
3191.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00
04.122.2001.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
02.02.01 — Secretaria de Administração. Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
3191.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00
04.122.2002.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças e Dependências
04.123.2003.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
3191.13.00 — Obrigações Patronais R$ 40.000,00
04.123.2003.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.608.2012.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
3191.13.00 — Obrigações Patronais R$ 20.000,00
20.608.2012.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.577,53
FL
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR sa
GOVERNO DE AÇÃO ti
4
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
3191.13.00 — Obrigações Patronais R$ 70.000,00
15.451.2016.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000.000,00
15.451.2016.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
02.08.01 — Secretaria Municipal de Segurança
06.181.2020.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
3191.13.00 — Obrigações Patronais R$ 205.000,00
06.181.2020.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
3191.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00
08.244.2022.1131.05 — Recursos da Cessão Onerosa — Lei nº 13.885/2019
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.582.577,53
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º
decorre da seguinte dotação orçamentária:
Superávit Financeiro apurado no valor de R$ 1.582.577,53 ( Hum milhão e
quinhentos e oitenta e dois mil e quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e três
centavos ).
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.710/2019 —
LDO, o valor do programa ou ação ora contemplados na presente Lei, bem como,
passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 29 de janeiro de 2020.
THIAG TI ASSIS
Prefeito/Municipal
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: ( 19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56

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