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materia nº 54/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaIndico a retirada de entulho sobre dois terrenos localizado na Rua São Paulo no Jardim do Engenho, conforme a Lei Municipal nº 1.286.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-28 Enviada ao Poder Executivo — Enviada ao Poder Executivo
2020-02-27 Proposição lida no Expediente — Lida
2020-02-27 Leitura no Expediente — Leitura
2020-02-19 Encaminhada para análise prévia — Encaminhada para análise prévia
2020-02-18 Proposição protocolada — Protocolada

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INDICAÇÃO Nº 54 / 2020



Indico a retirada de entulho sobre dois terrenos localizado na Rua São Paulo no Jardim do Engenho, conforme a Lei Municipal Nº 1.286.

Exmo. Sr. Presidente, 



Vereador EDUARDO BISPO DA SILVA, nos termos do art.194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor que seja feito a retirada de entulho sobre um terreno localizado na Rua São Paulo, Bairro Jardim do Engenho, conforme a Lei 1.286.

O vereador recebeu reclamações dos moradores. Em visita ao local foi possível constatar a situação reclamada. No sentido de proceder à limpeza do terreno acima mencionado, pois há muito mato e acumulo de lixo e entulho, podendo se torna um criadouro de inseto e animais peçonhentos, escorpiões, cobras, ratos e baratas. Esta solicitação e um desejo dos moradores do bairro, que seja feito esta limpeza para manter o local limpo. Conforme a Lei Nº 1.286 de 03 de dezembro de 2008, Artigo 1º, onde diz que todo terreno, com edificação ou não, situado no perímetro urbano da cidade ou nas expansões urbanas do Município, deve ser limpo e assim mantido, sem plantas invasoras, sem entulhos e sem lixo de qualquer natureza. 



         

Diante do exposto, peço à Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente da administração pública municipal para atendimento necessário.

Sala das Sessões Vereador Hélio Nemer, 14 de fevereiro de 2020.



EDUARDO BISPO DA SILVA

Vereador-PSDB

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