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materia nº 42/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2020
Date 2020-08-12
EmentaInstitui no calendário municipal de Monte Mor o mês de conscientização e divulgação da Fibrose Cística
native_id1628

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-14 Enviada ao Poder Executivo — —
2020-09-08 Proposição aprovada — —
2020-09-08 Votação — —
2020-09-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2020-09-02 Parecer favorável da comissão — —
2020-08-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-08-18 Proposição distribuída às comissões — —
2020-08-17 Proposição lida no Expediente — —
2020-08-17 Leitura no Expediente — —
2020-08-14 Aguardando leitura no Expediente — —
2020-08-14 Proposição recebida pelo Presidente U —
2020-08-13 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa U —
2020-08-12 Encaminhada para análise prévia U —
2020-08-12 Proposição protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-08T18:38:03.998326-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Monte (Mor
Palácio 24 de Março
PROJETO DE LEI Nº /2020
Institui no calendário municipal de Monte Mor o
mês de conscientização e divulgação da Fibrose
Cística.
Vereador Pastor Elias, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial
o art. 24 da Lei Orgânica do Município-e art. 169, parágrafo único inciso/IV da Resolução
02/2012 proponho a-seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário do município de Monte Mor o mês de
conscientização e divulgação da Fibrose Cística que será anualmente no mês de
setembro.
Art. 2º Durante o mês de setembro poderão ser realizadas as seguintes ações:
|— Palestras sobre a importância do teste do pezinho para identificação da doença;
Il — Campanhas que visem a divulgação da doença, tais como suas consequências e
A
tratamentos; |
E
LL
publicação.
À
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
Sala das Sessões Vereador Hélio Nemer 11 de agosto de 2020
Pastor Elias Gomes
Vereador MDB
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara()camaramontemor.sp.gov.br

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