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Câmara Municipal de (Monte Mor
Palácio 24 de (Março FL
A J l
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Requer concessão de Urgência Especial
para o Projeto de Lei Nº. 56/2020 —
“Autoriza o Poder Executivo a distribuir
subsídios mensais para a manutenção de
espaços artísticos e culturais,
microempresas e pequenas empresas
culturais, instituições e organizações
culturais comunitárias que tiveram as
suas atividades interrompidas por de
das' medidas de isolamento social,
“observância ao disposto no inciso II do
caput-do art. -2º/ da Lei Federal nº
14.017, -de 29/06/2020, que dispõe
sobre ações emergenciais destinadas ao
«setor cultural a serem adotadas durante
o estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº
6, de 20 de raio de 20207 de autoria
Consid baixo EM para
que o Projeto de caráter de urgência
especial na presente s a do referido projeto.
m “base nos/ artigos 156 e
o a CaRessio do regime de
/ 20204 /
Os Vereadore
157 do Regimento Interno,
Urgência Especial. para-0 Projeto d
Sala das Sessões Vereador Héllio Nemei 23 de. atítubro de 2020.
Mdervardes
eide Garcia
Vanderiel Soares João do Bar
PAES a
Walton Assis
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br
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