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materia nº 68/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2020
Date 2020-12-04
EmentaProíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no município de Monte Mor e dá outras providências
native_id1736

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-15 Proposição arquivada — Arquivada pelo Ato da Mesa nº 01/2021
2020-12-10 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2020-12-08 Proposição distribuída às comissões — —
2020-12-07 Proposição lida no Expediente — —
2020-12-07 Leitura no Expediente — —
2020-12-04 Aguardando leitura no Expediente — —
2020-12-04 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2020-12-04 Proposição recebida pelo Presidente — —
2020-12-04 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2020-12-04 Encaminhada para análise prévia — —
2020-12-04 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de Março
PROJETO DE LEI Nº 2020.
Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de
artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos
festivos ito sonoro ruidoso no município de Monte
2-€ gos de estampidos e de
artifício, assim como de quaisquer fatos pi festivos de efeito sonoro
ruidoso, que ultrapassem foi Ê O (cem) metros de
sua deflag [9 , em todo, ómi A
as-públicas e locais
atas festivas
e E esténde-se a todo
VEREADOR-PSDB
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor. sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de Março
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento geral os prejuízos que a sonoridade produzida pelos fogos
de artifício e artefatos pirotécnicos causam. Mas não somente os animais sofrem
com esta situação, levando estresse até convulsões, mas também destaco o
incomodo gerado aos idosos, crianças, | e rá trabalhadores, deficiência
intelectual, ak de! Sp gtro ome de down.
A quei À síveis aos animais,
, ic Iguns casos, os cães
se debatem pre toleiras-até a K ixiad. gatos sofrem severas
automutilação, disttybios digestivos, acontecem as agem do ano, porque o
barulho excessivo para os cães é i ável, muitas vezes enlouquecedor.
Os cães que jnão estão ha barulho ou sons intensos geralmente
reagem mal /ãos fogos der arti dr mas
outros -podeim asiio desenvol de trazerem
riscos aés animais é artefatos podem causar
danos Leo eis pel
ro leg jas. providencias a
serem é coa
sooê
alizada sua
Ai ação de tão relevante
VEREADOR -PSDB
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camaraQ)camaramontemor. sp.gov.br

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