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materia nº 35/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-02-09
Ementa“Indica ao Executivo, a isenção do IPTU, para moradores do programa Minha casa Minha vida no nosso município”.
native_id1796

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-16 Enviada ao Poder Executivo — —
2021-02-15 Proposição lida no Expediente — —
2021-02-15 Leitura no Expediente — —
2021-02-12 Aguardando leitura no Expediente — —
2021-02-12 Proposição recebida pelo Presidente — —
2021-02-11 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-02-11 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-02-11 Encaminhada para análise prévia — —
2021-02-11 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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pv at, á dá
e. Câmara Municipal de Monte Mor
E Ke “Palácio 24 de Março” «mn
É «sf . [DUE
INDICAÇÃO Nº 35 /2021
“Indica ao Executivo, a isenção do IPTU,
para moradores do programa Minha casa
Minha vida no nosso município”.
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador Beto Carvalho, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr. Prefeito
do Município de Monte Mor a isenção do IPTU, para moradores do programa minha casa
minha vida no município.
Ao ser procurado por moradores que fazem parte desse programa de moradia, ficou
constatado a dificuldade no pagamento do IPTU, já que pagam o financiamento da moradia,
taxa de condomínio, água, luz. Se tratando que muito morador do local vive em situação de
vulnerabilidade social, espero que o executivo busque viabilizar uma solução a todos os
moradores desse programa habitacional que é o maior em nosso município.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal
essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente da administração pública municipal
para o atendimento necessário.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 05 de fevereiro de 2021.
ETO CARVALHO
Vereador
—=
4
DEMOCRATAS
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor — SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camara camaramontemor.sp.gov.br

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