br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

materia nº 41/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-02-11
Ementa“Indico ao Poder Executivo, a criação do “DISK VERDE para receber denúncias de crimes ambientais”.
native_id1804

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-16 Enviada ao Poder Executivo — —
2021-02-15 Proposição lida no Expediente — —
2021-02-15 Leitura no Expediente — —
2021-02-12 Aguardando leitura no Expediente — —
2021-02-12 Proposição recebida pelo Presidente — —
2021-02-11 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-02-11 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2021-02-11 Encaminhada para análise prévia — —
2021-02-11 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

vinis “Câmara Municipal de Monte Mor
E & “Palácio 24 de Março”
EA
ONTE o
INDICAÇÃO Nº4/ 12021
“Indico ao Poder Executivo, a criação do “DISK
VERDE para receber denúncias de crimes
ambientais”.
Exmo. Sr. Presidente,
A Vereadora Andrea Aparecida Garcia tardio, nos termos do art. 194 da
Resolução 02/2012, indica ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor que seja criado o “DISK
VERDE” para receber denúncias de possíveis crimes contra o meio ambiente.
A criação do “Disk Verde”, incluindo a disposição da população um número de
telefone para receber denúncias de possíveis crimes contra o meio ambiente em Monte Mor,
sobretudo os de queimadas que ocorrem tanto nas plantações de cana, quanto na área
urbana em terrenos baldios, além de implantar o “Disk Verde” é importante que seja dado toda
publicidade possível, inclusive em todos os departamentos públicos e nos meios de
comunicação que a administração pública tenha a disposição, ele pode também ter a mesma
serventia contra crimes e maus tratos de animais conforme estabelece a Lei Federal 9605/98
em seu artigo 32 (Lei de Crimes Ambientais).
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito
Municipal essa INDICAÇÃO para que ele, concordando com a proposta, acione o órgão
competente da administração pública municipal para o atendimento necessário.
Plenário Vereador Dr. Mansgur Assis, 10 de janeiro de 2021.
Rua Rage Maluf; 61 — Monte Mor- SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camaraQ camaramontemor.sp.gov.br

open original →