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materia nº 2/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 05/2021 que "Dispõe sobre feriados municipais, e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo
native_id1819

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-16 Enviada ao Poder Executivo — —
2021-02-15 Proposição aprovada — —
2021-02-15 Votação — —
2021-02-12 Proposição anexada a proposição principal — —
2021-02-12 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-15T20:15:31.118787-03:00 Aprovado 9 4 1

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texto original #

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Câmara Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de Março
EMENDA MODIFICATIVA Nº (:2 /2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Nº. 05/2021 que “Dispõe sobre feriados
municipais, e dá outras providências”, de
autoria do Poder Executivo
Monte Mor, do
II, propõe a seg
Art. 1º O art. 1º do a seguinte redação:
“Art. 1º São onsiderados feri no Munic lonte Mor os dias 24
de março ári 15 de agosto (Dia da Padroeira), 20
se nov Ê i
Vice-preside nte da Comissão
Camilla Hellen
Secretária da Comissão
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de (Março
JUSTIFICATIVA
Pa
Um dos objetivos da presente emenda é o de retirar do artigo 1º do
Projeto de Lei nº 05/2021 o Dia de Finados, uma vez que esta data já constitui
feriado nacional estipulado em lei federal, o que não impede que a mesma
conste em calendários de feriados municipais, mas torna a referência à data
desnecessária.
Quanto ao Dia de Corpus Christi, a data já é considerada ponto
facultativo em âmbito nacio al, e e sua retirada rol de feriados constante do
art. 1º do projet E ão visa: donde o Osto.no art. 2º da Lei
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br

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